Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pr\u00f3-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel. Projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso preveem a superposi\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira em \u00e1reas tituladas para pesquisa e lavra mineral, colocando em risco a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos para descoberta e explora\u00e7\u00e3o de novas jazidas.<\/p>\n
As entidades reconhecem as dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de lavra para garimpeiros, mas defendem que o problema n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o, mas sim, na falta de estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Atualmente existem mais de 9 mil permiss\u00f5es de lavra garimpeira requeridas e aguardando um posicionamento da Ag\u00eancia que, por falta de recursos e pessoal, n\u00e3o consegue atender essas e diversas outras demandas do setor mineral. A proposta de cria\u00e7\u00e3o de alternativas para lavra garimpeira agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o-problema e legitimar\u00e1 o avan\u00e7o da atividade ilegal sobre \u00e1reas oneradas.<\/p>\n
Qualquer tentativa de mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o pode abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor mineral brasileiro, afirmou, Lu\u00eds Maur\u00edcio Azevedo, presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM), durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel, realizada nesta quarta-feira (17\/4), na C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada para debater o Projeto de Lei n\u00ba 957\/2024, que trata da revis\u00e3o do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado Felipe Barros (PL-PR), que tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara. O Projeto de lei seria levado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, contudo, ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o das entidades que representam o setor, foi retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara, Artur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente do Comit\u00ea Tem\u00e1tico de Minera\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (COMIN\/CNI), afirmou durante a audi\u00eancia que o setor n\u00e3o \u00e9 contra aprimorar o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que teve atualiza\u00e7\u00f5es recentes pelas Leis n\u00ba 13.575\/2017, 14.066\/2020 e, mais recentemente pela Lei n\u00ba 14.514\/2022. Alguns pontos da proposta, no entanto, s\u00e3o inaceit\u00e1veis para o setor, citando a possibilidade de lavra em superf\u00edcie, que permitiria a atua\u00e7\u00e3o de garimpos em \u00e1reas de pesquisa mineral.\u00a0 \u201cConcordamos em 80% do texto, mas nossas diferen\u00e7as de 20% s\u00e3o talvez intranspon\u00edveis\u201d, destacou Azevedo.<\/p>\n
O presidente da ABPM explicou que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 atividade de alto risco, que de cada mil empreendimentos, apenas 10 v\u00e3o chegar a ser uma jazida descoberta, e apenas 1 se transformaria em uma mina. Todo esse processo leva entre 10 e 15 anos para chegarem entrarem em produ\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cN\u00e3o d\u00e1 para uma empresa que pesquisa para descobrir uma jazida mineral admitir a emiss\u00e3o de uma PLG \u201cflutuante\u201d sobre a sua \u00e1rea j\u00e1 outorgada.<\/p>\n
\u201cA PLG vai retirar o mineral aflorante que n\u00e3o raramente \u00e9 o mais rico e normalmente \u00e9 utilizado para viabilizar economicamente o empreendimento miner\u00e1rio de escala industrial. Se comparado com agroneg\u00f3cio, \u00e9 como se fosse tirar a picanha do boi e esperar que ele fique vivo! Assim n\u00e3o d\u00e1,\u201d afirma o Presidente da ABPM.<\/p>\n
Azevedo tamb\u00e9m alertou que a proposta de 5 PLGs de 50 hectares para cada garimpeiro parece irrazo\u00e1vel, pois representaria quase 2,5 milh\u00f5es de m\u00b2, cerca de 250 campos de futebol. \u201cTrata-se de uma \u00e1rea excessivamente grande, considerando que a Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira \u00e9 um regime de extra\u00e7\u00e3o mineral de exce\u00e7\u00e3o autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o,\u201dafirmou.<\/p>\n
Para Azevedo, o problema n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o, mas sim, na falta de estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o consegue atender as demandas do setor. Atualmente existem cerca de 9,5 mil \u00e1reas de PLGs paradas aguardando decis\u00e3o da ANM, perfazendo mais de 12 milh\u00f5es de hectares. Azevedo avalia que a cria\u00e7\u00e3o de alternativas para ampliar a PLG em \u00e1reas outorgadas, como a proposta de PLG Flutuante ou de lavra de superf\u00edcie, sem a estrutura\u00e7\u00e3o da ANM somente agravar\u00e1 o problema.<\/p>\n
Rinaldo Mancin, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do IBRAM, concordou com a avalia\u00e7\u00e3o de Azevedo.\u00a0 Segundo ele, o direito de prioridade \u00e9 o princ\u00edpio basilar do C\u00f3digo Mineral Brasileiro, que garante investimento em projetos de pesquisa mineral.\u00a0 \u201cSe o minerador n\u00e3o tiver esse direito para desenvolver um projeto, n\u00e3o existe credibilidade no nosso sistema,\u201d ponderou Mancin.<\/p>\n
Mancin destacou, assim como a ABPM, que o IBRAM tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a possibilidade de incluir PLG flutuante em qualquer tentativa de mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do setor. \u201cN\u00e3o vamos concordar com cobre e mangan\u00eas serem minerais garimp\u00e1veis. As tecnologias que s\u00e3o necess\u00e1rias para o processamento, transforma\u00e7\u00e3o s\u00e3o complexas n\u00e3o havendo o melhor aproveitamento no caso da garimpagem. A extra\u00e7\u00e3o mineral do cobre e do mangan\u00eas \u00e9 incompat\u00edvel com garimpo,\u201d afirmou o representante do IBRAM.<\/p>\n
Parlamentares est\u00e3o divididos<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia p\u00fablica mostrou que n\u00e3o existe consenso entre os parlamentares sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957\/2024. A manobra para levar o texto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, al\u00e9m de ter provocado uma rea\u00e7\u00e3o do setor, denotou diverg\u00eancia em os deputados. De um lado, parlamentares pr\u00f3-garimpo e, do outro, deputados moderados, que entendem a import\u00e2ncia de atividade mineradora respons\u00e1vel, comprometida com meio ambiente e as comunidades onde atua.<\/p>\n Liderada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD\/RJ) e Greyce Elias (Avante\/MG), essa ala avalia que n\u00e3o adianta mudar o C\u00f3digo Mineral, que o gargalo do setor est\u00e1 na ANM, que precisa ser fortalecida com recursos financeiros e de pessoal. \u201cPrecisamos fortalecer a ANM e n\u00e3o criar mais entraves. Cada vez que criamos uma regra nova, ao inv\u00e9s de ajudar s\u00f3 prejudicamos. N\u00e3o podemos sufocar o setor. Ningu\u00e9m vai investir no Brasil, sem seguran\u00e7a jur\u00eddica. A minera\u00e7\u00e3o pode ser o novo agro\u201d, disse Laura Carneiro, que apontou ainda a necessidade de mais di\u00e1logo com o setor para entender suas reais necessidades.<\/p>\n O deputado Joaquim Passarinho (PL\/PA), relator do PL 957\/2024, reafirmou que a ideia de trazer a discuss\u00e3o para a Frente Parlamentar \u00e9 justamente promover o debate e ouvir todas as partes interessadas. Para o parlamentar, qualquer altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo deve ser devidamente discutida e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das entidades presentes, assim como do setor mineral para continuar as discuss\u00f5es.<\/p>\n Mineiro de fala mansa, o deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), foi escalado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para mediar o conflito.\u00a0 Como um bom juiz, ele n\u00e3o d\u00e1 pistas sobre para qual lado vai decidir. \u201cEu n\u00e3o tenho a receita de como ser\u00e1, mas eu tenho certeza que os dois lados ter\u00e3o que abrir m\u00e3o um pouco para a gente ter uma Lei que seja mais equilibrada\u201d, disse o deputado.<\/p>\n Z\u00e9 Silva comentou que, como foi falado na reuni\u00e3o, o problema est\u00e1 na ANM, que n\u00e3o funciona como deveria.\u00a0 \u201cEssa foi a primeira constata\u00e7\u00e3o que n\u00f3s tivemos logo depois da trag\u00e9dia de Brumadinho. E, de l\u00e1 pra c\u00e1, passaram-se tr\u00eas governos e nenhum deles cumpriu seu papel.\u00a0 Ent\u00e3o, eu vou refletir um pouco mais e tomar medidas mais en\u00e9rgicas em rela\u00e7\u00e3o ao governo, porque assim n\u00e3o d\u00e1! Ou o governo sabe e faz que n\u00e3o sabe, ou ele n\u00e3o tem vis\u00e3o estrat\u00e9gica para entender que a \u00fanica maneira de garantir uma minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e gerar desenvolvimento, \u00e9 estruturando a ANM,\u201d afirmou Z\u00e9 Silva.<\/p>\n O parlamentar que preside a Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel criticou o fato de o governo n\u00e3o estar cumprindo o que foi acordado em rela\u00e7\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o da ANM. Segundo Z\u00e9 Silva, al\u00e9m de sal\u00e1rios compat\u00edveis, a ANM necessita de equipamentos modernos, aumentar o n\u00famero de servidores, descentralizar, digitalizar os processos, para dar mais transpar\u00eancia e celeridade.<\/p>\n Z\u00e9 Silva disse que tem conversado nos bastidores e avaliando a possibilidade de fazer um redesenho para dar mais flexibilidade ao setor. Citou, como exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade como Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural, ANATER, para que o setor n\u00e3o fique \u201cref\u00e9m de uma ag\u00eancia que depende de concurso p\u00fablico, plano de cargos e sal\u00e1rio.\u00a0 Z\u00e9 Silva quer trazer sua experi\u00eancia em extensionismo para a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o preveem a superposi\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira em \u00e1reas tituladas para pesquisa e lavra mineral<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,10],"tags":[],"class_list":["post-24904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-mercado"],"yoast_head":"\nO \u00e1rbitro<\/h2>\n