{"id":24061,"date":"2024-01-03T18:25:23","date_gmt":"2024-01-03T21:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=24061"},"modified":"2024-01-03T18:25:23","modified_gmt":"2024-01-03T21:25:23","slug":"mineracao-e-desordenamento-territorial-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/mineracao-e-desordenamento-territorial-municipal\/","title":{"rendered":"MINERA\u00c7\u00c3O E (DES)ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL"},"content":{"rendered":"

\"por-williamfreire\"<\/a><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre a minera\u00e7\u00e3o e o ordenamento territorial municipal comporta diversas abordagens. Duas ser\u00e3o tratadas neste artigo:<\/p>\n

    \n
  1. Mineradora inicia atividade em \u00e1rea rural, longe de tudo e de todos. Com o passar dos anos, n\u00facleos urbanos se aproximam da minera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de ordenamento territorial.<\/li>\n<\/ol>\n

    Alguns que se mudaram para o local com a minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 instalada come\u00e7am a reclamar da atividade.<\/p>\n

      \n
    1. Mineradora \u00e9 constitu\u00edda obedecendo a determinado sistema normativo, e esse sistema \u00e9 alterado, criando mais restri\u00e7\u00f5es e custos expressivos para sua atividade.<\/li>\n<\/ol>\n

      Pr\u00e9-ocupa\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o da comunidade<\/strong><\/p>\n

      Situa\u00e7\u00e3o que ocorre frequentemente, foco de muitos conflitos, \u00e9 a pr\u00e9-ocupa\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e a posterior aproxima\u00e7\u00e3o de n\u00facleo urbano.<\/p>\n

      Essa aproxima\u00e7\u00e3o ocorre, normalmente, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de Zoneamento Urbano ou, mesmo havendo o Zoneamento, quando ele \u00e9 desrespeitado pela comunidade, sob o olhar complacente do Munic\u00edpio.<\/p>\n

      O mesmo cidad\u00e3o que construiu sua casa perto da mina ser\u00e1 o primeiro a reclamar de alguma poeira ou barulho, mesmo que esses inc\u00f4modos estejam dentro dos limites legais de tolerabilidade<\/em>.<\/p>\n

      Se houver m\u00ednimo senso moral ou seguran\u00e7a jur\u00eddica, a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser prejudicada por problema que o Munic\u00edpio causou.<\/p>\n

      Em situa\u00e7\u00f5es como essa, o normal \u00e9 o Munic\u00edpio que deu causa ao problema agir como se nada tivesse com o assunto, lavar as m\u00e3os e empurrar a solu\u00e7\u00e3o para o empreendedor.<\/p>\n

      Instala\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e posterior altera\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong><\/p>\n

      Problema comum, tamb\u00e9m, \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o que obedece a determinado sistema normativo ser posteriormente surpreendida com disposi\u00e7\u00f5es mais restritivas, que geram obst\u00e1culos operacionais significativos e grande eleva\u00e7\u00e3o de custos para o desenvolvimento da atividade.<\/p>\n

      Um dos maiores administrativistas brasileiros, Hely Lopes Meirelles, em artigo denominado Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica,<\/em>[2]<\/a> ensina:<\/p>\n

      O mais s\u00e9rio problema a ser resolvido \u00e9 o da pr\u00e9-ocupa\u00e7\u00e3o de bairros ou \u00e1reas por ind\u00fastrias e outras atividades poluidoras que, posteriormente, venham a ser consideradas em uso desconforme, diante da nova<\/em><\/strong> legisla\u00e7\u00e3o para o local.<\/p>\n

      Em tais casos, n\u00e3o pode a Administra\u00e7\u00e3o paralisar sumariamente essas ind\u00fastrias e atividades, nem lhes reduzir a produ\u00e7\u00e3o, porque isso ofenderia o direito adquirido,[3]<\/a> em conformidade com as normas legais anteriores.<\/p>\n

      Essa li\u00e7\u00e3o de MEIRELLES deve ser, naturalmente, contextualizada para a minera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das suas peculiaridades.<\/p>\n

      \u00c9 certo que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido em causar impactos ambientais negativos al\u00e9m daqueles previstos nos estudos ambientais, naturalmente dentro dos limites legais de tolerabilidade<\/em>.<\/p>\n

      Entretanto, tamb\u00e9m \u00e9 certo que a empresa n\u00e3o pode ficar sujeita a voluntarismos, in\u00e9rcia ou arbitrariedades do legislador ou administrador p\u00fablico.<\/p>\n

      V\u00ea-se, ent\u00e3o, a import\u00e2ncia da decis\u00e3o referente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o territorial baseada em dados e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de qualidade, id\u00f4neos, isentos de tend\u00eancias pol\u00edticas e ativismos.<\/p>\n

      Gest\u00e3o do espa\u00e7o territorial de interesse da minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      Infelizmente, comportamento dos mais comuns \u00e9 a empresa se preocupar t\u00e3o somente com o im\u00f3vel onde se localiza a jazida e as instala\u00e7\u00f5es do empreendimento, esquecendo-se do seu entorno.<\/p>\n

      A falta de planejamento fundi\u00e1rio e de gest\u00e3o do espa\u00e7o ao redor da empresa, valendo-se da compra do im\u00f3vel, Servid\u00e3o Mineral ou Desapropria\u00e7\u00e3o, faz com que o empreendedor seja surpreendido quando j\u00e1 \u00e9 tarde demais. Tarde demais, porque o loteamento j\u00e1 foi aprovado; tarde demais, porque a comunidade j\u00e1 se aproximou.<\/p>\n

      E h\u00e1 grande diferen\u00e7a entre confrontar um propriet\u00e1rio de terra nua e os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em loteamento aprovado.<\/p>\n

      Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n

      Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, afirmou que, no Brasil, at\u00e9 o passado \u00e9 incerto.<\/p>\n

      No Brasil, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nada mais incerto do que o futuro.<\/p>\n

      Pensemos em qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e encontraremos um precedente no Brasil.<\/p>\n

      Portanto, a preven\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as chaves para garantir a perenidade do empreendimento. Quando se trata de conflitos relacionados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, h\u00e1 apenas uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel: realizar a gest\u00e3o do espa\u00e7o territorial em todos os seus matizes, quais sejam, a gest\u00e3o fundi\u00e1ria no seu sentido mais amplo e o uso das ferramentas jur\u00eddicas dispon\u00edveis: a Servid\u00e3o Mineral e a Desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

       <\/p>\n

      [1] WILLIAM FREIRE. Advogado. Professor de Direito Miner\u00e1rio. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio \u2013 IBDM. Diretor e coordenador do Departamento do Direito da Minera\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. \u00c1rbitro da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial Brasil \u2013 Camarb.\u00a0 Alguns livros e cap\u00edtulos de livros publicados: Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. (2\u00aa ed. 1995). Revista de Direito Miner\u00e1rio (1997. Vol. I \u2013 coordenador). Direito Ambiental Brasileiro (1998). Revista de Direito Miner\u00e1rio (2000. Vol. II \u2013 coordenador). Recurso Especial e Extraordin\u00e1rio (2002 \u2013 coautor). Os recursos c\u00edveis e seu processamento nos Tribunais (2003 \u2013 coautor). Direito Ambiental aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o. Belo Horizonte: (2005). Natureza Jur\u00eddica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito brasileiro (2005). C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o em Ingl\u00eas (2008 \u2013 cotradutor). Dicion\u00e1rio de Direito Miner\u00e1rio. Ingl\u00eas \u2013 Portugu\u00eas. (2\u00aa ed. 2008 \u2013 coautor). Gest\u00e3o de Crises e Negocia\u00e7\u00f5es Ambientais (2009). Dicion\u00e1rio de Direito Ambiental e Vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico de Meio Ambiente. (2\u00aa ed. 2009 \u2013 coordenador). Minera\u00e7\u00e3o, Energia e Ambiente (2010 \u2013 coordenador). Fundamentals of Mining Law<\/em> (2010). C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o Anotado e Legisla\u00e7\u00e3o complementar em vigor. (5\u00aa ed. 2010). Aspectos controvertidos do Direito Miner\u00e1rio e Ambiental (2013 \u2013 cocoordenador). The Mining Law Review<\/em>. (6a. ed.). Cap\u00edtulo do Brasil. London: The Mining Law Reviews<\/em> (2017). Direito da Minera\u00e7\u00e3o. Cocoordenador (2017). Cap\u00edtulo: Avalia\u00e7\u00e3o judicial de rendas e danos para pesquisa mineral. Riscos Jur\u00eddicos na Minera\u00e7\u00e3o. Manual (2019). O m\u00ednimo que todo empres\u00e1rio necessita saber sobre Direito Penal. Manual (2019 \u2013 coautor). International Comparative Legal Guides<\/em>. Mining Law<\/em> 2020: A practical cross-border insight into Mining Law<\/em>. (7\u00aa ed.). London: Global Legal Group Limited<\/em> (2020), cap\u00edtulo Brasil, e Direito Miner\u00e1rio: Acesso a im\u00f3vel de terceiro para pesquisa e lavra. (2\u00aa ed. 2020). Direito da Minera\u00e7\u00e3o (Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2\u00aa ed. 2023 \u2013 organizador).<\/p>\n

      <\/a><\/p>\n

      [2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0 MEIRELLES, Hely Lopes. Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Revista dos Tribunais. Volume 611. SET\/1986, p. 7-13.<\/p>\n

      [3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0 Porque a empresa estava regular, considerando a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca em que foi constitu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Preven\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as chaves para garantir a perenidade do empreendimento, com gest\u00e3o do espa\u00e7o em todos os seus matizes<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-24061","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"\nMINERA\u00c7\u00c3O E (DES)ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Preven\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as chaves para garantir a perenidade do empreendimento, com gest\u00e3o do espa\u00e7o em todos os seus matizes\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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