Estudo t\u00e9cnico elaborado pela consultoria LCA a pedido do IBRAM \u2013 Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o comprova que a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS), prevista na PEC 45 da reforma tribut\u00e1ria, na pr\u00e1tica, ir\u00e1 taxar exporta\u00e7\u00f5es, com preju\u00edzos \u00e0 economia, e, ainda, alimentar a infla\u00e7\u00e3o, com eventual aumento de pre\u00e7os em diversos setores produtivos, at\u00e9 chegar aos consumidores.<\/p>\n
O trabalho identifica os impactos da eventual incid\u00eancia do IS sobre os minerais met\u00e1licos no Brasil, que poder\u00e1 ser o \u00fanico no mundo a adotar tal pr\u00e1tica onerosa para o setor mineral. \u201cO aumento de custos no setor mineral tem implica\u00e7\u00f5es no mercado externo e tamb\u00e9m no bolso do consumidor. Isso porque setores como sider\u00fargico, automotivo, constru\u00e7\u00e3o civil, utilidades dom\u00e9sticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os min\u00e9rios para fabricar seus produtos. Ou seja, a minera\u00e7\u00e3o, essas cadeias industriais, o atacado, o varejo e o consumidor dever\u00e3o pagar a conta do Imposto Seletivo\u201d, afirma Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.<\/p>\n
No texto, a consultoria faz um grave alerta para os reflexos negativos do IS: \u201cPara al\u00e9m das cadeias produtivas derivadas do min\u00e9rio de ferro (commodity mineral mais exportada pelo Brasil), a atividade extrativa de minerais met\u00e1licos tem relev\u00e2ncia em v\u00e1rios indicadores econ\u00f4micos, como exporta\u00e7\u00f5es totais, PIB, emprego e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O Brasil \u00e9 um dos principais ofertantes globais de min\u00e9rio de ferro, sendo respons\u00e1vel por 17% da oferta global desse produto em 2022\u201d. O relat\u00f3rio do Senado prev\u00ea que outros setores, como petr\u00f3leo e g\u00e1s, tamb\u00e9m sofrer\u00e3o incid\u00eancia de IS.<\/p>\n
IS poder\u00e1 frustrar planos do governo federal<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de dificultar a luta contra a infla\u00e7\u00e3o, o IS tamb\u00e9m poder\u00e1 frustrar os planos do governo federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o de min\u00e9rios considerados cr\u00edticos para desenvolver tecnologias voltadas a promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. \u00c9 o caso do Plano de Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e da pr\u00f3pria proposta de nova pol\u00edtica industrial \u2013 em debate no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial \u2013, que reconhecem a necessidade de se expandir a oferta de min\u00e9rios no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo o estudo LCA\/IBRAM, diversos minerais, al\u00e9m do min\u00e9rio de ferro, \u201ct\u00eam revelado sua import\u00e2ncia enquanto insumo para a produ\u00e7\u00e3o de itens ligados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. S\u00e3o os chamados minerais cr\u00edticos (alum\u00ednio, cobre, n\u00edquel, ni\u00f3bio, van\u00e1dio e mangan\u00eas), base para a fabrica\u00e7\u00e3o de baterias, pain\u00e9is solares, chips e condutores\u201d.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 como ter desenvolvimento sustent\u00e1vel sem abund\u00e2ncia desses minerais cr\u00edticos para a transi\u00e7\u00e3o a uma economia de baixo carbono, avalia o IBRAM. Inexiste fonte de energia limpa e renov\u00e1vel que n\u00e3o demande minerais em seu desenvolvimento e opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IS vai gerar perdas \u00e0 economia do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado externo, a conta do IS ser\u00e1 igualmente pesada. Os min\u00e9rios est\u00e3o entre os produtos mais exportados pelo Brasil. Do volume total de min\u00e9rio de ferro produzido em 2021, 87% foram exportados. Al\u00e9m disso, entre 2015 e 2021, as exporta\u00e7\u00f5es corresponderam a, no m\u00ednimo, 85% do total produzido de min\u00e9rio e este fato, segundo o estudo, indica \u201cconsist\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o ao exterior da produ\u00e7\u00e3o brasileira de ferro\u201d.<\/p>\n Se o relat\u00f3rio da PEC 45 for aprovado como est\u00e1 pelos senadores, o Brasil vai taxar suas exporta\u00e7\u00f5es, em desrespeito \u00e0 Lei Kandir, a lei complementar n\u00ba 87\/1996. O Artigo 136 da PEC 45 tamb\u00e9m onera os produtos prim\u00e1rios, semielaborados e as exporta\u00e7\u00f5es, ao criar fundos estaduais de infraestrutura. Assim, o pa\u00eds correr\u00e1 s\u00e9rio risco de perder mercado internacional para seus produtos e, com isso, observar\u00e1 retra\u00e7\u00e3o em suas divisas, efeitos nocivos sobre os neg\u00f3cios de setores produtivos que atuam no pa\u00eds, al\u00e9m de favorecer a importa\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cEstima-se redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,16 bilh\u00e3o nas exporta\u00e7\u00f5es dos minerais met\u00e1licos em virtude da eventual incid\u00eancia do IS sobre as exporta\u00e7\u00f5es desses produtos, com efeitos negativos sobre a economia brasileira\u201d, diz trecho do estudo.<\/p>\n O Brasil discute h\u00e1 d\u00e9cadas como ampliar a produ\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de fertilizantes, mas importa enorme volumes para esta finalidade \u2013 somente a importa\u00e7\u00e3o de pot\u00e1ssio chegou a quase US$ 9 bilh\u00f5es em 2022, um aumento de 110% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. Com a incid\u00eancia do IS e a contribui\u00e7\u00e3o aos fundos estaduais de infraestrutura, a importa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 fortalecida, o que \u00e9 negativo para o pa\u00eds. Outro ponto adverso \u00e9 que ambas as propostas na PEC 45 representam um pesado obst\u00e1culo \u00e0 competitividade internacional da minera\u00e7\u00e3o brasileira. Assim, ela poder\u00e1 deixar de receber investimentos, favorecendo os pa\u00edses concorrentes, alerta o IBRAM.<\/p>\n \u201cEste estudo \u00e9 uma iniciativa do IBRAM para mostrar o contrassenso de alguns itens da PEC 45 com o verdadeiro esp\u00edrito da pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria, que deveria ser o de promover a simplifica\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o dos tributos. Os senadores precisam atentar para as argumenta\u00e7\u00f5es presentes neste estudo LCA\/IBRAM antes da vota\u00e7\u00e3o porque as repercuss\u00f5es ser\u00e3o negativas para todo o pa\u00eds\u201d, afirma Raul Jungmann.<\/p>\n A produ\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios n\u00e3o se enquadra como item sujeito ao IS, defende o IBRAM, porque n\u00e3o \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Pelo contr\u00e1rio, a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma atividade de utilidade p\u00fablica (artigo 3\u00ba, inciso VIII, al\u00ednea b, do Novo C\u00f3digo Florestal), j\u00e1 que os min\u00e9rios s\u00e3o mat\u00e9rias-primas para quase todos os bens consumidos e utilizados pela sociedade. Todas as opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o autorizadas pelo poder p\u00fablico, tendo por base o licenciamento ambiental. O que causa danos \u00e9 o garimpo ilegal, sustenta o Instituto.<\/p>\n O IS serviria para compensar impactos dos setores abrangidos pela tributa\u00e7\u00e3o extra, por\u00e9m, a minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 recolhe a CFEM \u2013 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral para atender a esta premissa. Em outro trecho do trabalho, est\u00e1 identificado que apenas o Brasil adotar\u00e1 o IS sobre os minerais: \u201cTratando da razoabilidade econ\u00f4mica da n\u00e3o-incid\u00eancia de IS sobre os minerais met\u00e1licos, nota-se que, como nenhum outro pa\u00eds utiliza o imposto sobre o min\u00e9rio, a sua aplica\u00e7\u00e3o no Brasil levaria a uma perda na competitividade internacional de bens que utilizam o produto como insumo no seu processo produtivo, direta ou indiretamente\u201d, afirma a consultoria.<\/p>\n Adicionalmente, o IBRAM ressalta que estudos da consultoria EY apontam que o Brasil j\u00e1 apresenta a maior carga tribut\u00e1ria total referente \u00e0s 12 principais subst\u00e2ncias minerais para a economia do pa\u00eds: bauxita (alum\u00ednio); cobre; chumbo; ferro; fosfato; mangan\u00eas; magnesita; ni\u00f3bio; n\u00edquel; ouro; pot\u00e1ssio; zinco. A compara\u00e7\u00e3o foi feita com os seguintes pa\u00edses concorrentes do Brasil em minera\u00e7\u00e3o: \u00c1frica do Sul; Austr\u00e1lia; Chile; China; Peru.<\/p>\nMais importa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n