O Tribunal Federal de Apela\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) ser\u00e1 a autoridade competente para o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, de ouro, da Belo Sun Mining, localizado em Senador Jos\u00e9 Porf\u00edrio (PA).<\/p>\n
Segundo o tribunal, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) e a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), emitidas em 2014 e 2017, respectivamente, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado (SEMAS) permanecem em vigor e que a empresa n\u00e3o precisa requer\u00ea-las novamente junto ao IBAMA.<\/p>\n
O impasse sobre a compet\u00eancia para o licenciamento do projeto se arrasta desde 2018, quando um juiz federal de Altamira suspendeu as licen\u00e7as at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas junto \u00e0s comunidades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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