A presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 permite que os compradores de ouro retirado dos garimpos \u2013 as Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios \u2013 apresentem como garantia de proced\u00eancia apenas a palavra do garimpeiro de que a extra\u00e7\u00e3o foi feita em \u00e1rea legal, ficando livres de qualquer responsabilidade caso seja provado o contr\u00e1rio. Ou melhor: permitia.<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a boa-f\u00e9 por entender que, neste caso, a legisla\u00e7\u00e3o \u201cinviabilizou o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador, o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental e ao aumento da viol\u00eancia nos munic\u00edpios em que o garimpo \u00e9 ilegal”. A decis\u00e3o foi anunciada na noite desta ter\u00e7a-feira (04\/04).<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria imensa! A boa-f\u00e9 \u00e9 um dispositivo imoral em sua ess\u00eancia, que facilitou a lavagem de toneladas de ouro nos \u00faltimos anos. Foi esse dispositivo que permitiu a escalada do garimpo ilegal como vemos hoje. Agora, devemos ver, de fato, uma mudan\u00e7a radical no com\u00e9rcio do ouro brasileiro\u201d, celebra Larissa Rodrigues, gerente de portf\u00f3lio do Instituto Escolhas.<\/p>\n
A decis\u00e3o publicada pelo ministro cita o relat\u00f3rio Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais, que aponta poss\u00edveis irregularidades na cadeia do ouro extra\u00eddo na Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m de suspender a boa-f\u00e9, a decis\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote um novo marco normativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio do ouro, bem como medidas que inviabilizem a aquisi\u00e7\u00e3o de ouro extra\u00eddo de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de Terras Ind\u00edgenas<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30, a Receita Federal j\u00e1 havia publicado uma instru\u00e7\u00e3o normativa para ado\u00e7\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica na comercializa\u00e7\u00e3o do ouro do garimpo, que passar\u00e1 a ser exigida em julho deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes transforma radicalmente a comercializa\u00e7\u00e3o do ouro retirado pelos garimpos na Amaz\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-22416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado"],"yoast_head":"\n