Dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com 40 prefeitos, est\u00e3o em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira, dia 14 de mar\u00e7o, para defender pautas de interesse das cidades mineradoras e afetadas pela atividade mineral. A agenda do dia come\u00e7ar\u00e1 com uma reuni\u00e3o entre os munic\u00edpios e o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Mauro Henrique Souza, \u00e0s 11h.<\/p>\n
Entre as v\u00e1rias pend\u00eancias que ser\u00e3o tratadas na reuni\u00e3o, est\u00e1 a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das mineradoras. \u201cA empresas mineradoras brasileiras continuam fazendo a auto regula\u00e7\u00e3o por causa da insufici\u00eancia da estrutura da ag\u00eancia para fiscaliz\u00e1-las, regulament\u00e1-las e fomentar a atividade mineral.<\/p>\n
E a consequ\u00eancia disso para a sociedade \u00e9 o surgimento de mais desastres ambientais e sociais, como Mariana, Brumadinho e os Yanomami, al\u00e9m de evas\u00e3o fiscal, com o n\u00e3o pagamento correto da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem)\u201d, alerta Waldir Salvador, consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4micas da AMIG.<\/p>\n
Na pauta, tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado o cumprimento da parceria firmada entre a ANM e a AMIG, em 2021, para que munic\u00edpios mineradores atuem em conjunto com a ag\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cfem. \u201cAs prefeituras treinaram mais de 80 novos fiscais para trabalharem junto com a ag\u00eancia e exercer, pelo menos razoavelmente, o Plano Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no ano de 2022 e esse plano fracassou por falta de estrutura operacional e gerencial da ANM.<\/p>\n
As prefeituras est\u00e3o frustradas e aguardando uma retomada imediata desse projeto e das fiscaliza\u00e7\u00f5es. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas, entretanto, se o governo federal n\u00e3o apoiar e olhar para a ANM, vamos continuar a ver esc\u00e2ndalos absurdos acontecerem\u201d, completa.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os munic\u00edpios mineradores solicitar\u00e3o tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o do Manual de Procedimentos de Cobran\u00e7a da Cfem; a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de fiscaliza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre os documentos de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que ocorreu em 2005, nas empresas CSN e Samarco, que n\u00e3o foram localizados na sede da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e tampouco na ger\u00eancia de Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cGostar\u00edamos de informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o desses processos e inst\u00e2ncia recursal administrativa atualizada\u201d, salienta Waldir Salvador. O grupo tamb\u00e9m exigir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a posi\u00e7\u00e3o dos processos de cobran\u00e7a da Cfem,relacionados ao Grupo Vale S.A.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios impactados pela atividade mineral, entre as exig\u00eancias est\u00e3o a dilata\u00e7\u00e3o do prazo recursal de 10 dias para 20 dias, para interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra a listagem dos munic\u00edpios impactados; disponibiliza\u00e7\u00e3o de parte do RAL — Relat\u00f3rio Anual de Lavra, antes da divulga\u00e7\u00e3o da lista provis\u00f3ria, aos entes afetados, proporcionando conhecimento das informa\u00e7\u00f5es inseridas pelas mineradoras; e a disponibiliza\u00e7\u00e3o no site da ANM, com anteced\u00eancia, dos dados econ\u00f4micos informados pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ), aos munic\u00edpios para os futuros repasses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 pedido a atualiza\u00e7\u00e3o permanente e sist\u00eamica no site da ANM dos valores que est\u00e3o sendo distribu\u00eddos mensalmente aos munic\u00edpios afetados\/impactados, ap\u00f3s os repasses acumulados; a realiza\u00e7\u00e3o de uma apresenta\u00e7\u00e3o semestral, nos mesmos moldes que atualmente \u00e9 realizado pela Superintend\u00eancia de Barragens da ANM junto aos munic\u00edpios filiados \u00e0 AMIG, no sentido de que sejam apresentadas informa\u00e7\u00f5es que possam comprovar a longevidade e a produtividade geol\u00f3gica prevista (reservas) nestes territ\u00f3rios, de acordo com dados contidos no Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico e no Relat\u00f3rio Anual de Lavra<\/p>\n
No mesmo dia, \u00e0s 14h, haver\u00e1 tamb\u00e9m uma reuni\u00e3o entre os munic\u00edpios mineradores e a Secretaria de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 assinado um Protocolo de Inten\u00e7\u00e3o entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a AMIG para estabelecer diretrizes para coopera\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua de dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e aprendizados de natureza jur\u00eddico-institucional, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, socioecon\u00f4mica e socioambiental referentes a atividades de levantamentos geol\u00f3gicos;<\/p>\n
O protocolo prev\u00ea tamb\u00e9m a efetiva\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos processos de gera\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos, aprendizados, prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa mineral, bem como de lavra, beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de bens minerais, observadas as limita\u00e7\u00f5es legais quando houver promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o conjunta de estudos e pesquisas espec\u00edficos em temas de m\u00fatuo interesse e que sejam sintonizados com a orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de ambos os part\u00edcipes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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