{"id":22044,"date":"2023-03-06T13:20:32","date_gmt":"2023-03-06T16:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=22044"},"modified":"2023-03-06T13:20:32","modified_gmt":"2023-03-06T16:20:32","slug":"a-evolucao-da-disponibilidade-de-areas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/a-evolucao-da-disponibilidade-de-areas\/","title":{"rendered":"A EVOLU\u00c7\u00c3O DA DISPONIBILIDADE DE \u00c1REAS"},"content":{"rendered":"
Por Mathias Heider1<\/sup>, David Fonseca Siqueira2 <\/sup>e Caio M\u00e1rio Trivellato Seabra Filho3<\/sup><\/h5>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O termo disponibilidade significa \u00e1rea que fica desonerada, ou seja, dispon\u00edvel para pesquisa ou requerimento de lavra. Na reda\u00e7\u00e3o original do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, esse procedimento de desonera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas referentes a t\u00edtulos j\u00e1 concedidos e posteriormente extintos levavam \u00e0 libera\u00e7\u00e3o imediata para novos requerimentos. Com o passar do tempo e \u00e0 medida em que as \u00e1reas foram ficando escassas, para garantir o direito de prioridade ocorriam situa\u00e7\u00f5es de \u201cforma\u00e7\u00e3o de filas\u201d e at\u00e9 mesmo \u201ccorridas\u201d \u00e0s portas das unidades estaduais do antigo DNPM.<\/p>\n

    Historicamente, o regramento origin\u00e1rio do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e seu Regulamento determinavam que, se a \u00e1rea incorria em uma das hip\u00f3teses que causavam o seu indeferimento, nulidade ou anula\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo, assim como caducidade ou n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final de pesquisa por insufici\u00eancia de trabalhos, era colocada em disponibilidade.<\/p>\n

    Contudo, qualquer \u00e1rea que incorresse em uma das referidas situa\u00e7\u00f5es somente poderia ser pleiteada por outro interessado se o diretor-geral do ent\u00e3o DNPM a relacionasse em um Edital de Disponibilidade e publicasse no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Ap\u00f3s esse ato, o primeiro interessado que fizesse o requerimento seria o titular da \u00e1rea, desde que cumprisse as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e de qualifica\u00e7\u00e3o enquanto Empresa de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Posteriormente, o Regulamento e o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o sofreram mudan\u00e7as quanto \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 disponibilidade de \u00e1reas. A cria\u00e7\u00e3o do procedimento de disponibilidade, com o uso de melhor projeto t\u00e9cnico e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o, foi incorporado e aperfei\u00e7oado ao longo do tempo, visando sua melhoria. A mudan\u00e7a dr\u00e1stica, por \u00faltimo, se deu com a publica\u00e7\u00e3o do novo Regulamento do C\u00f3digo, ocorrida pelo Decreto n.\u00ba 9.406\/2018.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o foi alterado, incluindo as disposi\u00e7\u00f5es sobre disponibilidade. Por meio da Lei n\u00ba 6.403\/1976, passou-se a determinar que o Edital estabeleceria os requisitos para a titula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, considerando as peculiaridades dos casos. N\u00e3o bastasse isso, foi inclu\u00eddo no \u00a72\u00ba do art.32 e no \u00a73\u00ba do art.65 que a prioridade dos requerimentos protocolizados seria definida pelo DNPM, mediante crit\u00e9rios estabelecidos em edital e, especialmente, escolhendo aquele pretendente que melhor atendesse aos interesses espec\u00edficos do setor miner\u00e1rio.<\/p>\n

    Quando da publica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o art.43 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias(ADCT) estabeleceu que \u201cna data da promulga\u00e7\u00e3o da lei que disciplinar a pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, tornar-se-\u00e3o sem efeito as autoriza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e demais t\u00edtulos atributivos de direitos miner\u00e1rios, caso os trabalhos de pesquisa ou de lavra n\u00e3o hajam sido comprovadamente iniciados nos prazos legais ou estejam inativos\u201d.<\/p>\n

    Assim, foi necess\u00e1rio regular o estabelecido pela Lei n\u00ba 7.886\/1989, para que os mineradores pudessem apresentar junto ao DNPM a comprova\u00e7\u00e3o dos trabalhos de pesquisa ou lavra realizados:<\/p>\n

    \u00a0Art.6\u00ba O DNPM far\u00e1 publicar, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em at\u00e9 120 (cento e vinte) dias ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, rela\u00e7\u00e3o completa dos t\u00edtulos miner\u00e1rios tornados sem efeito com base nesta Lei, declarando a liberta\u00e7\u00e3o ou a disponibilidade das respectivas \u00e1reas e assegurando defesa aos interessados, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria pertinente.<\/em><\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. No prazo de at\u00e9 2 (dois) anos, o DNPM, mediante edital publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, colocar\u00e1 em disponibilidade para pesquisa ou lavra as \u00e1reas cujos t\u00edtulos foram tornados sem efeito, por for\u00e7a desta Lei, fixando prazo compat\u00edvel para recebimento de propostas dos interessados.<\/p>\n

    Sobre a normatiza\u00e7\u00e3o interna da ANM, que regula o procedimento de disponibilidade, a primeira norma editada foi a Portaria DNPM n\u00ba 231, de 17\/12\/1981, a qual fixou os requisitos b\u00e1sicos para participa\u00e7\u00e3o em Edital de Disponibilidade, assim como instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    J\u00e1 a Lei n\u00ba 9.314, de 14 de novembro de 1996, ao dar nova reda\u00e7\u00e3o ao art.26 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, passou a submeter \u201c\u00e1rea desonerada por publica\u00e7\u00e3o de despacho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d ao procedimento de disponibilidade (devido a perda, indeferimento, extin\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, etc.), regulado pela Portaria Ministerial n\u00ba 12, de 16\/01\/1997, fornecendo diretrizes para o procedimento de disponibilidade. No ano seguinte, 1997, foram publicadas as portarias DNPM n\u00b0s 71 e 72, regulando a disputa das \u00e1reas em fase de disponibilidade por meio de escolha da melhor proposta t\u00e9cnica.<\/p>\n

    Ao se verificar as dificuldades resultantes das filas formadas nas unidades regionais do DNPM, as mudan\u00e7as legislativas buscaram adequa\u00e7\u00f5es para que, de maneira impessoal e igualit\u00e1ria, uma \u00e1rea de pesquisa ou lavra fosse outorgada a um interessado. Assim, o diretor-geral do DNPM publicou outra norma com o objetivo de regulamentar a disponibilidade, revogando as Portarias DNPM 71 e 72. Trata-se da Portaria DNPM n\u00ba 419, de 19\/11\/1999 (DOU 23\/11\/1999). Nove anos depois, em 2008, foi expedida a Portaria DNPM n\u00ba 268, de 10\/07\/2008 (DOU de 11\/07\/2008), com novos procedimentos. Estes, por sua vez, foram alterados pela Portaria n\u00ba 541, de 18 de dezembro de 2014 (DOU 19\/12\/2014), e novamente em 2015, pela Portaria DNPM n\u00ba 498, de 08 de outubro de 2015. Por fim, ap\u00f3s essas mudan\u00e7as pontuais iniciadas em 1976, sempre focadas nas quest\u00f5es relacionadas ao melhor projeto t\u00e9cnico, a Portaria DNPM n\u00ba 155\/2016 (Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do DNPM) revogou as portarias anteriores e consolidou o procedimento nos artigos 260 a 295.<\/p>\n

    Ressalte-se que o diretor-geral do DNPM anulou todos os editais de processos de disponibilidade que foram publicados a partir de 1\u00ba de dezembro de 2016, al\u00e9m de alterar a Portaria n.\u00ba 155\/2016. A medida foi motivada pela constata\u00e7\u00e3o de que o procedimento de editais e envelopes com propostas provou-se, ao longo do tempo, moroso e subjetivo.<\/p>\n

    Com o Decreto 9.406\/2018, que regulamenta o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel definir um novo procedimento de Oferta P\u00fablica, regulamentada pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, de 3 de fevereiro de 2020. A mudan\u00e7a introduzida pela nova legisla\u00e7\u00e3o foi substancial, com a publica\u00e7\u00e3o de editais de oferta p\u00fablica do direito de requerer \u00e1rea e ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate pelo maior valor financeiro oferecido (leil\u00e3o de \u00e1rea). Para \u00e1reas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o desempate por crit\u00e9rios de natureza t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e social, a ju\u00edzo da ANM.<\/p>\n

      \n
    1. Antigo procedimento de disponibilidade de \u00e1reas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      No antigo procedimento, que restou vigente para todos os Editais de Disponibilidade de \u00e1reas publicados at\u00e9 1\u00ba\/12\/2016, ap\u00f3s o prazo de 60 (sessenta) dias para habilita\u00e7\u00e3o de propostas, o proponente apresentava a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para concorrer \u00e0 \u00e1rea, al\u00e9m de projeto t\u00e9cnico condizente com o aproveitamento para pesquisa ou lavra. As propostas eram entregues no protocolo da unidade regional, em envelopes lacrados, sem identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Para as \u00e1reas que recebiam apenas uma proposta, considerava-se esse \u00fanico proponente como priorit\u00e1rio, constituindo-se um novo processo miner\u00e1rio com seu requerimento. Por sua vez, quando existia mais de uma proposta, submetia-se o processo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de julgamento, compostas por tr\u00eas servidores, no m\u00ednimo, para habilita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das propostas. Frisa-se que a habilita\u00e7\u00e3o precede a an\u00e1lise de propostas e, por isso, trata-se de fase eliminat\u00f3ria, quando a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada e \u00e9 feita a confer\u00eancia de assinaturas e anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica. Vencida essa etapa, se existir mais de um habilitado, passa-se \u00e0 fase de an\u00e1lise, baseada em crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos em Portaria, com atribui\u00e7\u00e3o de pontos a cada proposta.<\/p>\n

      Como se constata, analisar propostas t\u00e9cnicas passou a gerar um disp\u00eandio de tempo e custo relevantes, causando transtornos \u00e0 gest\u00e3o dos t\u00edtulos miner\u00e1rios e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de lavras e pesquisa mineral pelo DNPM, que necessitava alocar parcela de seus servidores para desafogar o passivo de processos que se acumulava a cada indeferimento, caducidade ou outra modalidade de desonera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea que ocorresse.<\/p>\n

      No per\u00edodo de 2010 a 2016 foram colocadas em Editais de Disponibilidade um total de 80.515 \u00e1reas, em todo o pa\u00eds, para oferta p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, um quantitativo do n\u00famero dessas \u00e1reas transformadas de fato em proposta t\u00e9cnica e em requerimentos de pesquisa e lavra. De qualquer forma, o modelo anterior lan\u00e7ou em edital uma m\u00e9dia de 11.500 \u00e1reas por ano. Al\u00e9m de muito moroso, como j\u00e1 dissemos, o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o das propostas era considerado subjetivo, podendo induzir a julgamentos posteriormente questionados por recursos administrativos e, at\u00e9 mesmo, por via judicial.<\/p>\n

      Em que pesem os esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o desses passivos, o antigo procedimento ainda guarda 2.720 \u00e1reas que restam pendentes para abertura de propostas, an\u00e1lise de recursos, arquivamento definitivo de processos ou an\u00e1lise de desist\u00eancias, sem qualquer oferta de \u00e1reas de pesquisa e lavra ao mercado (entre 2016 e 2021), aumentando o ac\u00famulo de \u00e1reas com indeferimentos e extin\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos. O resultado foi a forma\u00e7\u00e3o de um estoque de mais de 69 mil \u00e1reas na carteira da ANM \u2013 estimativa em 2023 \u2013, totalizando cerca de 700 mil km2 do territ\u00f3rio brasileiro, com expressivo represamento de oportunidades de pesquisa, lavra e investimentos no setor da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      O procedimento de disponibilidade por melhor proposta t\u00e9cnica apresentava s\u00e9rias desvantagens, tais como:<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. excesso de subjetividade no julgamento<\/u>: dificuldade na an\u00e1lise comparativa entre projetos t\u00e9cnicos com objetos completamente distintos;<\/li>\n
      2. elevados custos financeiros aos proponentes e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/u>: as propostas deveriam ser instru\u00eddas com projetos t\u00e9cnicos complexos, submetidos \u00e0 an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o julgadora formada por servidores da Autarquia;<\/li>\n
      3. dificuldades para a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es julgadoras<\/u>, em raz\u00e3o do not\u00f3rio quadro reduzido de pessoal da Autarquia e necessidade de viagens dos membros das comiss\u00f5es;<\/li>\n
      4. procedimento excessivamente burocr\u00e1tico e lento<\/u>: por se tratar de envelopes com propostas t\u00e9cnicas, era necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia para abertura das propostas, an\u00e1lise e julgamento da habilita\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de cada proposta t\u00e9cnica e julgamento e, naturalmente, an\u00e1lise e julgamento de todos os recursos administrativos decorrentes. Esse procedimento prejudicava a celeridade no processamento das disponibilidades;<\/li>\n
      5. forma\u00e7\u00e3o de grande passivo processual<\/u>: eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de \u00e1reas aguardando declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade, com a falta de apresenta\u00e7\u00e3o das oportunidades de investimentos em novos projetos miner\u00e1rios pela iniciativa privada.<\/li>\n<\/ol>\n

        Novo Procedimento: Leil\u00e3o de \u00c1reas<\/strong><\/p>\n

        O procedimento de disponibilidade, com in\u00edcio por uma oferta p\u00fablica e outras linhas gerais, foi tra\u00e7ado pelo Decreto n\u00ba 9.406\/2018, regulamentado pela<\/p>\n

        Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020. At\u00e9 a primeira publica\u00e7\u00e3o de um edital de oferta p\u00fablica, o setor mineral aguardou por pelo menos 4 anos, assistindo ao ac\u00famulo de \u00e1reas para essa finalidade, visto a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o de novos editais do procedimento antigo desde 1\/12\/2016.<\/p>\n

        Havia, ent\u00e3o, a necessidade de se instrumentalizar um sistema de oferta p\u00fablica, de forma eletr\u00f4nica e com acesso p\u00fablico universal, demandando apenas um cadastro pr\u00e9vio na plataforma do governo, o Gov.BR. Para viabilizar a inser\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo n\u00famero poss\u00edvel de \u00e1reas para o mercado, tendo em vista o passivo acumulado, foi desenvolvido o Sistema de Oferta P\u00fablica e Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico – SOPLE, com m\u00f3dulos de oferta p\u00fablica eletr\u00f4nica e uma fase posterior de desempate pela proposta de maior valor financeiro, de maneira sigilosa e sem lances p\u00fablicos.<\/p>\n

        O sistema tem sido alvo de melhorias cont\u00ednuas para aumento de n\u00famero de \u00e1reas \u2013 mil, no m\u00ednimo – a serem ofertadas por edital, assim como para a automatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, incluindo concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, integra\u00e7\u00e3o com o cadastro mineiro e nomina\u00e7\u00f5es de \u00e1reas de forma aberta e p\u00fablica. Nominar uma \u00e1rea significa demonstrar interesse em que ela seja inclu\u00edda num certame, aumentando assim sua atratividade. Todas essas melhorias objetivam demonstrar ao mercado o compromisso e transpar\u00eancia das etapas, com ampla oferta de \u00e1reas para atrair investimentos em pesquisa e lavra, assim como liberar \u00e1reas anteriormente oneradas.<\/p>\n

        Para que fosse poss\u00edvel o acesso dos licitantes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas ofertadas em edital, a ANM editou a Portaria n\u00ba 1.224, de 18 de janeiro de 2023, que estabelece vistas e c\u00f3pias de processos miner\u00e1rios de \u00e1reas ofertadas em Editais de Disponibilidade realizados ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020, considerando que os planos e projetos de pesquisa e lavra mineral, apresentados no decorrer da vig\u00eancia de t\u00edtulos de processos miner\u00e1rios colocados nesses editais, n\u00e3o guardam segredo ou restri\u00e7\u00e3o devido \u00e0 impossibilidade de seu aproveitamento e desenvolvimento, j\u00e1 que o direito de prioridade foi tolhido por decis\u00e3o administrativa transitada em \u00a0julgado.<\/p>\n

        Ademais, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que as ofertas p\u00fablicas cont\u00ednuas de \u00e1reas pela ANM sejam inseridas nas agendas de atra\u00e7\u00e3o de investimentos no Brasil e para os agentes externos, visto que o mercado estrangeiro de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m interessado nos potenciais projetos de minera\u00e7\u00e3o ofertados. Assim, um di\u00e1logo com os f\u00f3runs de investimentos, c\u00e2maras de com\u00e9rcio e entidades de promo\u00e7\u00e3o de investimentos \u00e9 essencial para a efetividade do procedimento.<\/p>\n

        A ANM tamb\u00e9m desenvolveu o painel interativo (dashboard) com os dados da disponibilidade, para fornecer maior transpar\u00eancia ao funcionamento e resultados do procedimento. Trata-se de uma s\u00edntese das rodadas, em formato de gr\u00e1ficos e tabelas, com informa\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o, estat\u00edsticas de \u00e1reas arrematadas, \u00e1reas livres e \u00e1reas que retornar\u00e3o \u00e0s pr\u00f3ximas rodadas. (veja no link https:\/\/geo.anm.gov.br\/portal\/apps\/dashboards\/2706303fec9541bdafdad76eb5c1da7f<\/a>).<\/p>\n

        Desde 2020, j\u00e1 foram finalizadas 5 rodadas com direto a requerer autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de lavra, al\u00e9m da 6\u00aa Rodada de Avalia\u00e7\u00e3o Social (\u00e1reas exclusivas para PLG), em andamento, e da 7\u00aa Rodada, lan\u00e7ada em 15 de dezembro de 2022, tamb\u00e9m para autoriza\u00e7\u00e3o para pesquisa ou lavra. A sistem\u00e1tica desse processo est\u00e1 representada na Figura 1 (no alto da p\u00e1gina em destaque)<\/strong>, que \u00e9 um diagrama representativo do novo procedimento de disponibilidade (Fonte: ANM)<\/p>\n

        \u00c1reas sem nenhum interessado ficam livres, enquanto \u00e1reas com apenas um interessado s\u00e3o tituladas ao requerente e \u00e1reas com mais de um interessado v\u00e3o para a fase de leil\u00e3o, vencendo a proposta com o lance de maior valor financeiro. At\u00e9 o momento n\u00e3o houve valora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, que s\u00e3o tituladas por um pre\u00e7o m\u00ednimo irris\u00f3rio, mostrando que o interesse do Governo \u00e9 diminuir o estoque e gerar investimentos no setor. At\u00e9 a quinta rodada foram disponibilizadas mais de 16.449 \u00e1reas, 47% delas arrematadas nas etapas de Oferta P\u00fablica (22,8%) e Leil\u00e3o (24,2%), levando a 5.351 requerimentos de pesquisa ou lavra. Esse resultado permite prever a dinamiza\u00e7\u00e3o nos investimentos do setor.<\/p>\n

        Certamente, o novo modelo mostra-se mais eficiente quanto ao n\u00famero de \u00e1reas ofertadas ao mercado em 43,01%, se comparadas as \u00faltimas 5 rodadas de disponibilidade e o per\u00edodo de 2010-2016 de Editais de Disponibilidade no modelo antigo. Outro ponto \u00e9 que o modelo novo \u00e9 mais eficiente na apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, de modo que a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados ap\u00f3s recurso n\u00e3o ultrapassa 90 dias do in\u00edcio do certame.<\/p>\n

        Segundo a Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio \u2013 ARR, publicada pela ANM no final de 2022, o procedimento antigo de disponibilidade teve, nos anos de 2014 e 2015, 721 processos declarados priorit\u00e1rios, provando assim, que o novo procedimento de Oferta P\u00fablica libera uma quantidade muito maior de \u00e1reas no mesmo per\u00edodo. Al\u00e9m disso, as \u00e1reas arrematadas via leil\u00e3o geraram arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos, mesmo que esse n\u00e3o tenha sido o objetivo principal ou teria sido realizada a valora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas buscando uma maior arrecada\u00e7\u00e3o. Os lances pagos das cinco primeiras rodadas s\u00e3o mostrados na Figura 2.<\/p>\n

        \"Foto<\/a>
        Figura 2: Lances ofertados x lances pagos<\/figcaption><\/figure>\n

        Al\u00e9m do \u00eaxito no arremate das \u00e1reas e arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos, foram liberados 8.772.098,32 hectares de \u00e1reas que n\u00e3o tiveram interessados, ou cujas propostas fracassaram. \u00a0O Quadro 01 ilustra algumas das distin\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas entre os dois modelos e outros pontos de compara\u00e7\u00e3o que ilustram a mudan\u00e7a de paradigma institu\u00edda a partir da edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 24\/2020.<\/p>\n

        \"quadro1-mercado-itm101\"<\/a>
        Quadro 01: Comparativo modelo antigo e novo de editais de disponibilidade da ANM<\/figcaption><\/figure>\n
          \n
        1. Conclus\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          O crescimento e desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o brasileira ao longo do tempo levou \u00e0 escassez de \u00e1reas, que ficavam oneradas pelo Governo em um procedimento ineficiente ou eram negociadas entre os titulares de \u00e1reas. O novo procedimento de disponibilidade visa dinamizar o mercado com a oferta de grande quantidade de \u00e1reas, gerando emprego, investimentos e renda. As cinco primeiras rodadas j\u00e1 finalizadas mostram uma curva de aprendizado por parte da ANM e resultaram numa quantidade maior de requerimentos, em compara\u00e7\u00e3o com o procedimento anterior, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do risco de judicializa\u00e7\u00e3o do processo. Por se tratar de um procedimento com crit\u00e9rio de desempate objetivo, a judicializa\u00e7\u00e3o do procedimento \u00e9 m\u00ednima, uma vez que o pagamento de maior lance n\u00e3o apresenta a subjetividade de notas em projetos t\u00e9cnicos de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Na ARR disponibilizada pela ANM foi realizada a an\u00e1lise custo-benef\u00edcio, que trouxe economia de custos para os cofres p\u00fablicos com o novo procedimento, atendendo ao anseio da sociedade por um setor p\u00fablico mais eficiente. Destaca-se, al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o do fardo regulat\u00f3rio e o menor custo do procedimento para o minerador, que antes contratava estudos t\u00e9cnicos para competir pela autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou lavra de subst\u00e2ncias que, por vezes, n\u00e3o seriam sequer as aprovadas no relat\u00f3rio final de pesquisa.<\/p>\n

          Com a melhoria cont\u00ednua das funcionalidades do SOPLE, aguarda-se a majora\u00e7\u00e3o do n\u00famero de \u00e1reas por Edital de Oferta P\u00fablica, assim como a melhoria dos processos e sistemas para nomina\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o, pagamento dos lances vencedores e intera\u00e7\u00e3o com o cadastro mineiro e protocolo digital, tornando mais \u00e1gil a outorga de alvar\u00e1s de pesquisa.<\/p>\n

          SOBRE OS AUTORES:<\/strong><\/p>\n

          Mathias Heider \u00e9 Especialista em Recursos Minerais \u2013 ANM<\/h5>\n
          David Fonseca Siqueira \u00e9 Especialista em Recursos Minerais \u2013 ANM<\/h5>\n
          Caio M\u00e1rio Trivellato Seabra Filho \u00e9\u00a0<\/sup>Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de \u00c1reas – ANM<\/h5>\n

          7.Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

          https:\/\/www.monografias.ufop.br\/bitstream\/35400000\/2119\/1\/MONOGRAFIA_Legisla%C3%A7%C3%A3o%C3%81reasMinera%C3%A7%C3%A3o.pdf<\/a><\/p>\n

          BRASIL, Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral. Altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de julgamento de propostas no procedimento de disponibilidade de \u00e1reas e revoga\u00e7\u00e3o dos atos de instaura\u00e7\u00e3o de disponibilidade pela Portaria DNPM n\u00ba 05, de 27 de janeiro de 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.anm.gov.br.\/. Acesso em: 02 de outubro de 2019.<\/p>\n

          BRASIL. Portaria N\u00b05 de 27 de janeiro de 2017. Revoga os atos de instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos de disponibilidade de \u00e1rea publicados a partir de 1\u00ba de dezembro de 2016, altera a Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria n\u00b0 155, de 12 de maio de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, 2017. Dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 30 de janeiro de 2017.<\/p>\n

          BRASIL. Portaria N\u00b0 155 de 12 de maio de 2016. Aprova a Consolida\u00e7\u00e3o Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados, 2016. Dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 17 de maio de 2016<\/p>\n

          BRASIL. Decreto 9.406 de 12 de junho de 2018. Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 13 de junho de 2018.<\/p>\n

          SILVA, V. ANM: O que muda com o relat\u00f3rio da MP 791\/2017. 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.noticiasdemineracao.com. Acesso em: 02 de outubro de 2019.<\/p>\n

          https:\/\/ibram.org.br\/noticia\/anm-consulta-de-edital-para-areas-disponiveis\/<\/a><\/p>\n

          https:\/\/www.mme.gov.br\/energiaemineracaoprobrasil\/leilao-de-areas-da-agencia-nacional-de-mineracao-anm<\/a><\/p>\n

          https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-09\/anm-publica-edital-sobre-disponibilidade-de-areas<\/p>\n

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