ITM: <\/strong>Como sua atua\u00e7\u00e3o profissional contribuiu para o exerc\u00edcio do cargo de diretor geral da ANM?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Concursado como advogado da Uni\u00e3o, fui designado para atuar junto \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) em 2005. Nos 16 anos que passei nessa \u00e1rea, fui respons\u00e1vel, por exemplo, por coordenar o Grupo de Trabalho criado para discutir a revis\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, em 2009. Tamb\u00e9m coordenei o grupo que elaborou o marco regulat\u00f3rio do pr\u00e9-sal. Ao todo, tenho mais de 30 anos de experi\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico, com destaque para a administra\u00e7\u00e3o da extinta CGTEE (Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica), empresa vinculada \u00e0 Eletrobras e voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia com base em carv\u00e3o mineral. Tamb\u00e9m sou membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ENBPar (Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional), criada para gerir a Itaipu Binacional, os complexos nucleares de Angra 1, 2 e 3 e, recentemente, tamb\u00e9m a INB (Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil). Acredito que esse ac\u00famulo de conhecimentos e experi\u00eancias me deram o perfil necess\u00e1rio para ser indicado ao cargo de diretor-geral da ANM, em abril de 2022.<\/p>\n ITM: <\/strong>A ANM tem s\u00e9rios problemas de car\u00eancia material, de recursos humanos e or\u00e7amento, al\u00e9m uma tabela salarial discrepante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de outras ag\u00eancias reguladoras. Como o senhor pretende enfrent\u00e1-los?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Essas s\u00e3o quest\u00f5es que se referem n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 ANM, como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o que o mercado tem sobre a capacidade da ag\u00eancia de exercer sua miss\u00e3o institucional. \u00c9 um diagn\u00f3stico que j\u00e1 foi feito pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e repassado \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo. A quest\u00e3o dos sal\u00e1rios \u00e9 primordial, assim como a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro funcional. Tivemos uma interlocu\u00e7\u00e3o muito forte com a equipe de transi\u00e7\u00e3o, inclusive com o ministro que veio a ser nomeado para a pasta de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Tamb\u00e9m realizamos um trabalho intenso no Congresso Nacional, fazendo passar dispositivos referentes \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e estrutura\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, que acabaram vetados pelo governo anterior. Estamos contando com muito apoio agora e temos tido discuss\u00f5es no MME, no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e devemos ampliar esse di\u00e1logo junto aos minist\u00e9rios da Fazenda e da Economia. Nessas reuni\u00f5es, temos insistido na necessidade de corrigir nossa distor\u00e7\u00e3o salarial e nossa defici\u00eancia estrutural.<\/p>\n ITM: <\/strong>O repasse integral da parcela da CFEM devida a ANM \u00e9 sempre lembrada como solu\u00e7\u00e3o para os problemas da ag\u00eancia. Como est\u00e1 esse repasse?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Em 2021, o repasse da CFEM recolhida em 2020 deveria ter sido em torno de R$ 700 milh\u00f5es, mas recebemos apenas R$ 90 milh\u00f5es. Em 2022 seriam R$ 490 milh\u00f5es e recebemos novamente R$ 90 milh\u00f5es, mesmo valor previsto na proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, j\u00e1 aprovada. Hav\u00edamos proposto um acr\u00e9scimo de \u00a0R$ 88 milh\u00f5es, que n\u00e3o foi autorizado.<\/p>\n ITM: <\/strong>Como esses recursos ser\u00e3o aplicados?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Nossa prioridade \u00e9 a infraestrutura. Temos programas e projetos que podem avan\u00e7ar muito se tiverem um aporte de tecnologia. Mas tamb\u00e9m temos projetos que ficaram no meio do caminho devido \u00e0 falta de recursos. Todos teriam impulso significativo com o uso, por exemplo, de Intelig\u00eancia Artificial (IA) para melhorar e tornar nossos procedimentos internos mais c\u00e9leres e ampliar nossa intera\u00e7\u00e3o com o mercado e com usu\u00e1rios de nossos servi\u00e7os, elevando o atendimento ao n\u00edvel que a sociedade precisa e merece. Outra aplica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, em que temos de investir bastante.<\/p>\n ITM: <\/strong>No caso do or\u00e7amento \u00e9 poss\u00edvel fazer uma suplementa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n Sousa: <\/strong>Sim. A din\u00e2mica or\u00e7ament\u00e1ria tem essa peculiaridade e o requerimento de suplementa\u00e7\u00e3o de recursos, junto aos minist\u00e9rios competentes, \u00e9 uma pr\u00e1tica rotineira dos \u00f3rg\u00e3os. Mas tamb\u00e9m podemos ser surpreendidos pela tesoura dos cortes, que \u00e0s vezes n\u00e3o olha por onde passa. Essa oscila\u00e7\u00e3o faz com que nossa \u00e1rea financeira esteja sempre atenta a uma ou outra situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ITM: <\/strong>Ainda falando em recursos financeiros, tivemos a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 122, em dezembro de 2022. Essa disposi\u00e7\u00e3o foi muito mal recebida pelo setor mineral devido \u00e0 majora\u00e7\u00e3o do valor de multas. \u00c9 fato que ela ser\u00e1 revisada?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Esse assunto tem uma carga pol\u00eamica, ainda que n\u00e3o exacerbada. A resolu\u00e7\u00e3o foi tratada pela diretoria anterior da ANM, a partir de obriga\u00e7\u00e3o de editarmos uma regulamenta\u00e7\u00e3o dos decretos n\u00bas 10.965\/22 e 10.197\/22, at\u00e9 30 de novembro de 2022. Ao final desse processo, o resultado n\u00e3o pareceu adequado \u00e0s expectativas do setor. No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o das multas resulta do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, t\u00edpico das ag\u00eancias reguladoras, n\u00e3o apenas do ponto de vista da regula\u00e7\u00e3o em si, mas do processo fiscalizat\u00f3rio que cabe a elas. \u00a0A institui\u00e7\u00e3o de multas e penalidades de modo geral, que \u00e9 compet\u00eancia da agencia, tem que ser dosada de forma adequada e ter perspectivas de previsibilidade, regularidade e seguran\u00e7a para todos os agentes relacionados. Sua pergunta traz um aspecto subliminar quando voc\u00ea trata de multas como recursos financeiros, continuando a quest\u00e3o anterior que fala de CFEM.<\/p>\n ITM: <\/strong>Por qu\u00ea?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Porque a Resolu\u00e7\u00e3o 122\/2022 n\u00e3o tem e nem deve ter qualquer cunho arrecadat\u00f3rio ou confiscat\u00f3rio. Nesse sentido, podemos lembrar a nova lei de barragens, que substituiu uma legisla\u00e7\u00e3o bastante simpl\u00f3ria em termos da aplica\u00e7\u00e3o de multas e dos seus valores especialmente. O pr\u00f3prio mercado entende que essas multas tinham um valor inexpressivo e n\u00e3o estavam muito adequadas \u00e0 proporcionalidade do dano causado por acidentes envolvendo barragens. A nova lei de barragens trouxe um olhar para esse aspecto, do dano efetivo – ambiental, social, patrimonial -, que possa decorrer de atividades que n\u00e3o sigam as boas pr\u00e1ticas. Do ponto de vista dos valores impostos, essa \u00e9 a t\u00f4nica da Resolu\u00e7\u00e3o 122\/2022.<\/p>\n ITM: <\/strong>Entendo. Mas haver\u00e1 uma revis\u00e3o?<\/p>\n Sousa: <\/strong>H\u00e1 distor\u00e7\u00f5es que foram reconhecidas e a nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1ria uma adequa\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, convidamos os agentes do setor e seus representantes para uma conversa sobre o assunto. Abrimos uma Tomada de Subs\u00eddios e j\u00e1 realizamos reuni\u00f5es com minas participativas e escrit\u00f3rios de advocacia especializados no setor mineral, na pen\u00faltima semana de janeiro. A expectativa \u00e9 que, em um breve espa\u00e7o de tempo, consigamos fazer a revis\u00e3o necess\u00e1ria para que a aplicabilidade da resolu\u00e7\u00e3o ocorra do modo mais adequado, l\u00facido e proficiente. \u00c9 um caminho que busca consensos, em torno do que for poss\u00edvel, sem abrir m\u00e3o do papel fiscalizat\u00f3rio e do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia inerente \u00e0 nossa atividade.<\/p>\n ITM: <\/strong>A maioria das cr\u00edticas ao valor das multas vem da \u00e1rea de pesquisa mineral.<\/p>\n Sousa: <\/strong>Somos sens\u00edveis a isso e temos insistido na interlocu\u00e7\u00e3o permanente. Queremos ser mais perme\u00e1veis, ouvindo os agentes do setor e a sociedade. Como falei em meu discurso de posse, a ANM precisa ser mais aberta e menos insular. Precisamos de maior dinamismo para o financiamento dos projetos de pesquisa mineral, dando continuidade a discuss\u00f5es que j\u00e1 existiam na gest\u00e3o anterior da ag\u00eancia. Tive recentemente uma reuni\u00e3o com o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) sobre esse t\u00f3pico, para refor\u00e7ar a necessidade de um olhar especial para a minera\u00e7\u00e3o nessa fase em que o acesso a financiamento \u00e9 crucial.<\/p>\n ITM: <\/strong>Est\u00e1 em curso a segunda Agenda Regulat\u00f3ria da ANM para o bi\u00eanio 2022-2023. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia dessa agenda para a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia?<\/p>\n Sousa: <\/strong>A Agenda Regulat\u00f3ria \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o legal, que integra as boas pr\u00e1ticas de toda ag\u00eancia reguladora, trazendo previsibilidade \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. Ela deve ser constru\u00edda a partir das contribui\u00e7\u00f5es, expectativas e percep\u00e7\u00f5es do mercado e da pr\u00f3pria sociedade para o setor. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um programa fixo, mas ajust\u00e1vel conforme surjam novas prioridades e demandas. Nosso<\/p>\n trabalho busca o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds, de forma alinhada \u00e0 pol\u00edtica do governo. Agora, temos a expectativa do relan\u00e7amento, em breve, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), criado em 2022, com uma nova composi\u00e7\u00e3o, de acordo com a vis\u00e3o do novo governo. A agenda regulat\u00f3ria responde a esses v\u00e1rios inputs – do governo central, do mercado e da sociedade, sendo um instrumento extremamente din\u00e2mico.<\/p>\n ITM: <\/strong>A ANM far\u00e1 parte do CNPM?<\/p>\n Sousa: <\/strong>A princ\u00edpio n\u00e3o, por n\u00e3o sermos um \u00f3rg\u00e3o formulador de pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas podemos interagir, a exemplo do que j\u00e1 acontece com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, que n\u00e3o tem a participa\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) ou da ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo), embora sejam influenciadas por elas na tomada de decis\u00f5es t\u00e9cnicas. Nosso papel ser\u00e1 esse. O CNPM ser\u00e1 fundamental como espa\u00e7o de discuss\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que tangenciam as pol\u00edticas de outras \u00e1reas. \u00c9 o caso da ocupa\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o por atividades econ\u00f4micas como a minera\u00e7\u00e3o ou o uso de recursos h\u00eddricos para abastecimento de minas em rela\u00e7\u00e3o a comunidades locais, que envolvem outros \u00f3rg\u00e3os de governo. O Conselho dar\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia maior capacita\u00e7\u00e3o para tra\u00e7ar seus caminhos a partir das pol\u00edticas minerais que venha a definir.<\/p>\n ITM: <\/strong>A Agenda atual consiste de 39 temas \u2013 24 da Agenda Priorit\u00e1ria e 15 da Agenda Indicativa \u2013 classificados em seis eixos tem\u00e1ticos. Quais desses temas o senhor destacaria?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Temos uma agenda bastante ambiciosa. Agora j\u00e1 passamos de 39 para 44 temas, sendo 26 na Agenda Priorit\u00e1ria e 18 na Indicativa. Entre eles, um destaque \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da automatiza\u00e7\u00e3o das outorgas de licenciamento, do ponto de vista normativo, que fica a cargo dos munic\u00edpios, principalmente no que se refere \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de agregados. Como temos mais de cinco mil munic\u00edpios no Brasil, precisamos de um n\u00edvel maior de controle. Outro tema que est\u00e1 se tornando priorit\u00e1rio para regula\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia diz respeito \u00e0 lei de lavagem de dinheiro, de 1991, no que se relaciona ao garimpo de ouro, desde a identifica\u00e7\u00e3o da origem do metal, passando por sua primeira aquisi\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua exporta\u00e7\u00e3o. Essa discuss\u00e3o envolve a Receita Federal e o Banco Central, considerando a natureza do bem, como ativo financeiro ou n\u00e3o, e a forma como ele ser\u00e1 tributado. Tamb\u00e9m precisamos regulamentar a declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais, que est\u00e1 relacionada \u00e0 quest\u00e3o arrecadat\u00f3ria e \u00e9 inerente \u00e0 atividade do poder p\u00fablico. No nosso caso, precisamos ampliar nossa capacidade de identificar um eventual n\u00e3o recolhimento da CFEM, por exemplo, al\u00e9m de outros ind\u00edcios de irregularidades que escapam ao nosso alcance fiscalizat\u00f3rio hoje.<\/p>\n ITM: <\/strong>Na sabatina do Senado, que aprovou sua indica\u00e7\u00e3o para o cargo de diretor-geral da ANM, o senhor criticou a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil. Quais seriam suas sugest\u00f5es de mudan\u00e7a a esse processo?<\/p>\n Sousa: <\/strong>A lei geral das ag\u00eancias reguladoras possui cap\u00edtulos espec\u00edficos que tratam de nossa intera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres. Assim, temos que considerar os arranjos entre as empresas, as cess\u00f5es de direito, as fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, interagindo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), por exemplo, e estamos discutindo com a ANEEL a precifica\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o mineral. Mas ainda n\u00e3o temos essa din\u00e2mica de intera\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os ambientais. O que eu defendo h\u00e1 muito tempo n\u00e3o trata da morosidade do processo, porque ela \u00e9 muito relativa dependendo da complexidade do projeto. Eu falo do processo em si. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o que define um processo tradicional para a minera\u00e7\u00e3o, com licen\u00e7a pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o. Ordinariamente, o \u00f3rg\u00e3o ambiental precisa ouvir entidades como o IPHAN (patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico) e o ICMBIO (biodiversidade), no n\u00edvel federal, e todos quantos tiverem rela\u00e7\u00e3o com um espa\u00e7o territorial que pode ser objeto de um projeto miner\u00e1rio, o que leva a certa morosidade do processo. A quest\u00e3o principal, me parece, \u00e9 a discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia do licenciamento ambiental. \u00c0s vezes, a morosidade n\u00e3o decorre da normatiza\u00e7\u00e3o do tema, mas da interpreta\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 a ela.<\/p>\n ITM: <\/strong>O que d\u00e1 margem \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do processo, n\u00e3o?<\/p>\n \u00a0<\/strong>Sousa: <\/strong>No Brasil, n\u00f3s, advogados, aprendemos muitas pr\u00e1ticas processuais e poucas materiais nos bancos da faculdade. Essa forma\u00e7\u00e3o nos estimula a recorrer ao Poder Judici\u00e1rio que, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ou o melhor lugar para se buscar justi\u00e7a, como faz o Minist\u00e9rio P\u00fablico, preferencialmente. Nem sempre os tribunais est\u00e3o aparelhados cognitivamente para analisar mat\u00e9rias mais complexas. Eu defendo que busquemos outro tipo de composi\u00e7\u00e3o para realizar esse debate. J\u00e1 do ponto de vista normativo, temos o Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e est\u00e1 tramitando no Senado. Tamb\u00e9m no Senado, h\u00e1 o projeto de lei apelidado de \u201cfast track\u201d (via r\u00e1pida), voltado a projetos inclu\u00eddos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), do governo federal, com o objetivo de agilizar seu licenciamento, fundamentais que s\u00e3o ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds. Se essas iniciativas forem em frente, teremos uma maior uniformidade nos crit\u00e9rios de licenciamento ambiental, em lugar de cada estado ou munic\u00edpio trabalhar de forma distinta, o que pode at\u00e9 comprometer a higidez do processo. A ANM n\u00e3o quer que o licenciamento seja relaxado. A sustentabilidade da minera\u00e7\u00e3o passa pelo respeito aos c\u00e2nones necess\u00e1rios para que a atividade se desenvolva com boas pr\u00e1ticas operacionais e ambientais, da forma como nossa sociedade exige e precisa.<\/p>\n ITM: <\/strong>Por falar em morosidade, como est\u00e1 o cronograma de novos leil\u00f5es de \u00e1reas em disponibilidade?<\/p>\n Sousa: <\/strong>As rodadas de disponibilidade j\u00e1 fazem parte de nossa rotina de trabalho, tanto que nem integram a Agenda Regulat\u00f3ria. Temos que reduzir o estoque dessas \u00e1reas e melhorar nosso arsenal de ferramentas e processos para sua oferta com maior agilidade ao mercado. Partimos de um sistema anal\u00f3gico e tivemos problemas com a introdu\u00e7\u00e3o de algumas tecnologias que trouxeram irregularidades ao processo. Hoje, j\u00e1 contamos com mecanismos mais tecnol\u00f3gicos, que identificam essas \u00e1reas de forma mais \u00e1gil. Mesmo assim, esbarramos em nossa dificuldade estrutural, que n\u00e3o nos permite tocar esse trabalho no ritmo que gostar\u00edamos. Temos um estoque de cerca 70 mil \u00e1reas, um n\u00famero flutuante devido \u00e0s novas \u00e1reas que s\u00e3o incorporadas, e pretendemos realizar ao menos duas rodadas de disponibilidade ao ano, cada uma com cerca de 4.500 \u00e1reas. Ainda \u00e9 um n\u00famero pequeno de rodadas e \u00e1reas ofertadas. Mas nos falta estrutura para realizar esses certames com maior regularidade.<\/p>\n ITM: <\/strong>Quais foram os resultados da emiss\u00e3o de t\u00edtulos para pesquisa mineral e lavra em 2022, com rela\u00e7\u00e3o a 2021, e quais s\u00e3o suas proje\u00e7\u00f5es para este ano?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Houve uma pequena redu\u00e7\u00e3o. Em 2021 foram protocolados 16.946 requerimentos para pesquisa mineral e emitidos 10.098 alvar\u00e1s, contra 14.410 requerimentos e 9.732 alvar\u00e1s em 2022. Para fins de lavra, tivemos a outorga de 760 concess\u00f5es em 2021 e de 661 em 2022. Para 2023, \u00e9 complicado fazer uma proje\u00e7\u00e3o porque o mercado de minera\u00e7\u00e3o tem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria. Estamos no in\u00edcio de um novo governo, com uma nova pol\u00edtica, n\u00e3o s\u00f3 miner\u00e1ria como econ\u00f4mica, com um novo peso da quest\u00e3o ambiental sobre o setor e precisamos acompanhar a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, que impacta no financiamento dos projetos. Em mar\u00e7o pr\u00f3ximo, teremos o PDAC (encontro de empresas de explora\u00e7\u00e3o mineral), no Canad\u00e1, que \u00e9 um term\u00f4metro de como est\u00e1 o humor de investidores em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Internamente, temos a agenda de minerais cr\u00edticos e a quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, que tamb\u00e9m podem estimular o apetite do mercado.<\/p>\n ITM: <\/strong>Como coibir o garimpo ilegal, que se expandiu nos \u00faltimos quatro anos?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Esse assunto \u00e9 bastante sens\u00edvel e complexo e exige uma abordagem ampla. Do ponto de vista normativo, a Lei n\u00ba 7.805, de 1989, j\u00e1 disciplina a atividade garimpeira. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata do est\u00edmulo ao garimpo regular, atrav\u00e9s da associa\u00e7\u00e3o dos garimpeiros em cooperativas. O que estamos vendo \u00e9 o exerc\u00edcio do garimpo ilegal na Terra Ind\u00edgena Yanomami (TIY), provocando uma rea\u00e7\u00e3o do governo. Nesse contexto, a ANM deve ter um papel importante. J\u00e1 temos uma portaria que disciplina todo o arcabou\u00e7o normativo da atividade, mas novamente esbarramos em dois aspectos. O primeiro \u00e9 nossa capacidade fiscalizat\u00f3ria, diminuta em rela\u00e7\u00e3o ao que seria necess\u00e1rio. O segundo \u00e9 que qualquer atividade mineral ilegal supera a compet\u00eancia da ANM. S\u00f3 temos poder de pol\u00edcia em um espa\u00e7o territorial onde houve uma autoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, sobre a qual incide nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o de multas e a interdi\u00e7\u00e3o, se for o caso, assim como a orienta\u00e7\u00e3o quanto a medidas baseadas em boas pr\u00e1ticas minerais e ambientais. Por outro lado, a ANM pode fornecer informa\u00e7\u00e3o sobre as \u00e1reas legalmente concedidas para atividade mineral ao aparato de estado, que deve envolver a Pol\u00edcia Federal, o IBAMA, as For\u00e7as Armadas e a ABIN (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia), cada qual em sua compet\u00eancia. O garimpo ilegal de ouro, al\u00e9m de prejudicar o meio ambiente, a sa\u00fade das pessoas e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 uma usurpa\u00e7\u00e3o de bens da Uni\u00e3o. A ANM deve se empenhar para encontrar os meios e instrumentos para dar uma resposta contundente a essa pr\u00e1tica condenada.<\/p>\n ITM: <\/strong>Na minera\u00e7\u00e3o legal, um dos pontos cr\u00edticos ainda s\u00e3o as barragens de rejeitos. Como tem sido a atua\u00e7\u00e3o da ANM nessa \u00e1rea?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Uma das mudan\u00e7as que fizemos na estrutura org\u00e2nica da ag\u00eancia foi elevar a antiga ger\u00eancia ao status de Superintend\u00eancia de Seguran\u00e7a de Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (SBM), concebida para monitorar e fiscalizar essas estruturas, muitas em processo gradativo de descaracteriza\u00e7\u00e3o. Em termos de equipe, abrimos um concurso p\u00fablico para 40 vagas na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Somente 22 aprovados assumiram o cargo e hoje s\u00f3 13 deles permanecem na SBM. Muitos foram para empresas privadas, onde o sal\u00e1rio \u00e9 mais atrativo. J\u00e1 realizamos um segundo concurso para mais 40 vagas e, em janeiro passado, solicitei ao MGI a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados. Tamb\u00e9m temos investido em novas tecnologias e queremos ampliar o SIGBM (Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Barragens de Minera\u00e7\u00e3o), que permite o acesso p\u00fablico \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, estat\u00edsticas e dados desses reservat\u00f3rios.<\/p>\n ITM: <\/strong>Como a ANM pode contribuir para o desenvolvimento da pesquisa de subst\u00e2ncias minerais estrat\u00e9gicas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica?<\/p>\n Sousa: <\/strong>Nosso papel no fomento \u00e0 pesquisa mineral \u00e9 primordial. Al\u00e9m do estoque de \u00e1reas em disponibilidade, precisamos conjugar esfor\u00e7os com o MME e outros \u00f3rg\u00e3os, para que o Comit\u00ea Interministerial de An\u00e1lise de Projetos de Minerais Estrat\u00e9gicos (CTAPME), volte a operar neste novo governo. Com o SGB (Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil \u2013 CPRM), precisamos ampliar e detalhar o indicativo de \u00e1reas promissoras para subst\u00e2ncias como o l\u00edtio, n\u00edquel e terras raras, fundamentais para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. No caso do l\u00edtio, j\u00e1 fizemos uma altera\u00e7\u00e3o normativa importante para flexibilizar sua comercializa\u00e7\u00e3o. Como j\u00e1 disse, estamos conversando com o BNDES sobre oportunidades de financiamento de projetos de pesquisa mineral, usando o t\u00edtulo miner\u00e1rio como garantia. Obviamente, aguardamos uma pol\u00edtica espec\u00edfica para o uso de minerais estrat\u00e9gicos, para realizar sua regula\u00e7\u00e3o viabilizando um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel ao seu desenvolvimento e emprego na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n\n
“Temos programas e projetos que podem avan\u00e7ar muito se tiverem um aporte de tecnologia e outros que ficaram no meio do caminho devido \u00e0 falta de recursos”<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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“Precisamos de maior dinamismo para o financiamento dos projetos de pesquisa mineral, dando continuidade a discuss\u00f5es que j\u00e1 existiam na gest\u00e3o anterior”<\/h3>\n<\/blockquote>\n
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“O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 bem estruturado e tem dado conta de muitas quest\u00f5es. Mas\u00a0 temos que olhar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico como um todo e eu defendo que ele seja moderno”.<\/h3>\n<\/blockquote>\n
![\"mauro](\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/mauro-henrique-moreira-souza-2.jpg\")
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