{"id":21704,"date":"2022-12-23T11:41:06","date_gmt":"2022-12-23T14:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=21704"},"modified":"2022-12-23T22:00:51","modified_gmt":"2022-12-24T01:00:51","slug":"uranio-retrospectiva-historica-e-regulatoria-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/uranio-retrospectiva-historica-e-regulatoria-do-brasil\/","title":{"rendered":"UR\u00c2NIO: RETROSPECTIVA HIST\u00d3RICA E REGULAT\u00d3RIA DO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Por: <\/strong>Mathias Heider e David Fonseca Siqueira, especialistas em Recursos Minerais da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Entre 2020 e 2021, o Brasil realizou profunda reforma da governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o do setor nuclear, vigente desde a d\u00e9cada de 1960. Houve claro entendimento da import\u00e2ncia da maior participa\u00e7\u00e3o do setor privado e flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras vigentes, visando potencializar a atividade de pesquisa mineral e de explora\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio.<\/p>\n

    Nesse contexto, tem-se a Medida Provis\u00f3ria \u2013 MP n\u00ba <\/strong>1.133\/2022, com prazo at\u00e9 o dia 09 de dezembro de 2022 para ser aprovada e transformada em lei, finalizando essa etapa de reformas. Essa MP autoriza a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios cuja atribui\u00e7\u00e3o era exclusiva das Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil – INB. Destaca-se a fun\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o – ANM na regula\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de min\u00e9rios nucleares, evitando a sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n

    A Lei n\u00ba <\/strong>1.422 (Out\/2021), oriunda da MP n\u00ba<\/strong> 1.040 (Mai\/2021), definiu a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear – ANSN, vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME, com a efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e as demais a\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor nuclear. A separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear – CNEN foi sugerida desde a d\u00e9cada de 1990, com a assinatura do Protocolo da Conven\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Nuclear da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica.<\/p>\n

    Os objetivos desse novo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio s\u00e3o o estabelecimento de regras mais claras, seguran\u00e7a jur\u00eddica e implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas mundiais (regras da OCDE \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o Desenvolvimento Econ\u00f4mico, por exemplo), que representam forte fator de atra\u00e7\u00e3o de investimento e taxas de juros mais competitivas, al\u00e9m de estimular o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do setor nuclear no Brasil. Fatores geopol\u00edticos, valoriza\u00e7\u00e3o da energia limpa, dom\u00ednio tecnol\u00f3gico e crise energ\u00e9tica mundial fortalecem o programa nuclear brasileiro e validam a nova estrutura de governan\u00e7a e reformula\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legal.<\/p>\n

      \n
    1. Hist\u00f3rico <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A hist\u00f3ria dos minerais nucleares no Brasil remonta a 1890\/1900, com a exporta\u00e7\u00e3o da areia monaz\u00edtica (inclusive de forma ilegal, contendo minerais radioativos, terras raras e minerais de tit\u00e2nio) existentes nos placers<\/em> da costa marinha, principalmente no Esp\u00edrito Santo, situa\u00e7\u00e3o que perdurou at\u00e9 as d\u00e9cadas de 1950\/1960.<\/p>\n

      Em 1934, f\u00edsicos da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) conduziram as primeiras pesquisas sobre radioatividade e, em 1942, foi fundada a Orquima, com a denomina\u00e7\u00e3o Organo-Qu\u00edmica (que viria a ser estatizada em 1949). Em 1945 foi assinado o primeiro acordo de exporta\u00e7\u00e3o de minerais nucleares com os EUA (segundo acordo em 1952; terceiro acordo em 1954 e quarto acordo em 1955).<\/p>\n

      Em 1947 foi proposta a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq e do Programa Nuclear Brasileiro. O CNPq foi implementado somente em 1951, com a fun\u00e7\u00e3o de coordenar o desenvolvimento da energia nuclear no pa\u00eds. Em 1952, o CNPq iniciou a primeira prospec\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de minerais radioativos no Brasil, sendo substitu\u00eddo pela Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear \u2013 CNEN em 1956 e, em 1970, pelo SGB\/CPRM (Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil). Com a cria\u00e7\u00e3o das Empresas Nucleares Brasileiras S\/A \u2013 Nuclebr\u00e1s, em 1974, as pesquisas foram intensificadas e diversos ambientes geol\u00f3gicos favor\u00e1veis foram delimitados, resultando na identifica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito de Itatiaia (CE), em 1976, e Lagoa Real (BA), em 1977. Assim, conforme o Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional \u2013 MME de 1982, as reservas de ur\u00e2nio brasileiras se elevaram para cerca de 301.490 t de U3<\/sub>O8<\/sub>, bem superior ao desempenho de 1956, quando somavam 11.040 t de U3<\/sub>O8.<\/sub><\/p>\n

      Em 1952 foi fundado na Universidade Federal de Minas Gerais \u2013 UFMG, o Instituto de Pesquisas Radiol\u00f3gicas \u2013 IPR que, em 1965, passou a integrar o\u00a0Plano Nacional de Energia Nuclear (conv\u00eanio entre a UFMG e a CNEN) e onde se formou Grupo do T\u00f3rio (descontinuado com o acordo nuclear Brasil-Alemanha). O reator de pesquisa TRIGA (Training Research Isotope General Atomic) Mark 1, dedicado \u00e0 pesquisa de radiois\u00f3topos, foi inaugurado em 1960. Em 1972, o IPR foi transferido para a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear – CBTN e incorporado pela Nuclebr\u00e1s, em 1974. Em 1977 o IPR teve sua denomina\u00e7\u00e3o alterada para Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN e, com a extin\u00e7\u00e3o da Nuclebr\u00e1s (transformada nas Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S\/A \u2013 INB, em 1988), voltou a fazer parte da CNEN.<\/p>\n

      Em 1953, o presidente Get\u00falio Vargas aprovou plano para desenvolver todas as etapas da produ\u00e7\u00e3o de energia nuclear, incluindo o enriquecimento de ur\u00e2nio. Ainda em 1953, foi negociado acordo de coopera\u00e7\u00e3o nuclear com a Alemanha para importa\u00e7\u00e3o de tecnologia nuclear e de ultracentr\u00edfugas. \u00a0Nesse ano, o governo brasileiro assinou acordo com a Societ\u00e9 des Produits Chimiques des Terres Rares<\/em> (Sociedade de Produtos Qu\u00edmicos de Terras Raras) para a obten\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio nuclearmente puro.<\/p>\n

      Em 1956, com a elei\u00e7\u00e3o de Juscelino Kubitschek, houve um movimento nacionalista contra a exporta\u00e7\u00e3o de areia monaz\u00edtica e a cria\u00e7\u00e3o da CNEN. Em 1957 foi instalado um reator no Instituto de Energia At\u00f4mica (atual Instituto de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares), com apoio do governo norte americano, dentro do programa \u201cAtoms for Peace<\/em>\u201d. Em 1959, o governo J\u00e2nio Quadros avaliou planos para a instala\u00e7\u00e3o de um reator nuclear em Mambucaba (sul do estado do Rio de Janeiro). Em 1962, estruturada pela Lei n\u00ba 4.118, a CNEN passou a desenvolver a pol\u00edtica nacional de energia nuclear.<\/p>\n

      Em 1963, a CNEN adquire a Sulda, da Orquima, e a Inareno, da Mibra. Em 1971, a CNEN cria a Cia.Brasileira de Tecnologia Nuclear – CBTN e incorpora o Instituto de Energia At\u00f4mica – IEA e o Instituto de Engenharia Nuclear \u2013 IEN.<\/p>\n

      Em 1964 foi criada a Companhia de Materiais Nucleares do Brasil – Comanbra, subsidi\u00e1ria da CNEN, para lavra, beneficiamento, refino, tratamento qu\u00edmico e com\u00e9rcio de minerais nucleares. Em 1967, foi elaborado um plano global para o desenvolvimento da energia nuclear, cujo objetivo era dominar todas as fases da produ\u00e7\u00e3o de energia nuclear, inclusive aquelas para poss\u00edvel uso militar.<\/p>\n

        \n
      1. Hist\u00f3rico II – Acordo Nuclear Brasil-Alemanha<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Em 1971, por meio de acordo com o governo americano, concretizou-se a compra do reator PWR, com 657MW de capacidade, para a Usina Angra I, fabricado pela Westinghouse, sem nenhuma transfer\u00eancia de tecnologia. A Crise do Petr\u00f3leo de 1973 levou o Brasil a buscar fontes alternativas de energia, entre elas, a nuclear. Em 1974, foi criada a Nuclebr\u00e1s, com monop\u00f3lio no setor nuclear.<\/p>\n

        Em 27 de junho de 1975, no mandato de Ernesto Geisel e sob sigilo, foi assinado o acordo nuclear entre Brasil e Alemanha (com rompimento do acordo nuclear firmado com os Estados Unidos). Esse acordo previa a instala\u00e7\u00e3o, no Brasil, de oito centrais termonucleares, cada uma com capacidade de 1.200 MW, uma usina de enriquecimento de ur\u00e2nio atrav\u00e9s do processo de jato centr\u00edfugo (jet nozzle<\/em>), ainda em fase de experimenta\u00e7\u00e3o, bem como de uma f\u00e1brica de reatores, a ser constru\u00edda em Sepetiba, no Rio de Janeiro, com in\u00edcio esperado para o fim de 1978, o que possibilitaria a completa nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Ainda em 1975 foi criada a Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP. Em 1979, a Marinha lan\u00e7a seu programa paralelo visando desenvolver localmente o processo de enriquecimento de ur\u00e2nio e adquirir a tecnologia de propuls\u00e3o nuclear para submarinos. Em 1982\u00a0foi inaugurada a f\u00e1brica de elemento combust\u00edvel em Resende\/RJ e teve in\u00edcio a opera\u00e7\u00e3o do complexo minero-industrial de Caldas\/MG (encerrada em 1995). Em 1985 come\u00e7a a funcionar a usina Angra I.<\/p>\n

        Em 1987, o Presidente Jos\u00e9 Sarney divulgou em rede nacional que cientistas brasileiros haviam conseguido dominar a tecnologia de enriquecimento de ur\u00e2nio por ultracentrifuga\u00e7\u00e3o e, por meio do Decreto-Lei n\u00ba 2.464\/1988, os projetos secretos relativos ao ur\u00e2nio s\u00e3o oficializados e trazidos ao conhecimento da sociedade brasileira. Foi anunciada a constru\u00e7\u00e3o de um reator em Iper\u00f3\/SP para servir de prot\u00f3tipo para os reatores do submarino nuclear.<\/p>\n

        Em 1988, a Nuclebr\u00e1s foi transformada em Ind\u00fastrias Nucleares Brasileiras \u2013 INB, englobando as fun\u00e7\u00f5es do ciclo do combust\u00edvel nuclear desde a minera\u00e7\u00e3o, passando pelo enriquecimento at\u00e9 a fabrica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel nuclear. O controle de Angra 1 e do canteiro de obras de Angra 2 e 3 foi transferido para a Furnas Centrais El\u00e9tricas, subsidi\u00e1ria da Eletrobr\u00e1s. Ainda em 1988 houve a dissolu\u00e7\u00e3o da Nuclei e da Nuclam e a cria\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria Ur\u00e2nio do Brasil.<\/p>\n

        Em 1990 houve a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, com o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da usina nuclear Angra 2, implanta\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas de p\u00f3 e pastilhas de ur\u00e2nio e o in\u00edcio da planta de enriquecimento de ur\u00e2nio. Em 1994, a INB incorporou suas controladas – Nuclebr\u00e1s Enriquecimento Isot\u00f3pico, Nuclei, Ur\u00e2nio do Brasil e Nuclemon M\u00ednero-Qu\u00edmica. Em 1997 houve a cria\u00e7\u00e3o da Eletronuclear, proveniente da fus\u00e3o da \u00e1rea nuclear de Furnas com a Nuclen.<\/p>\n

        Em 1996, a f\u00e1brica de elementos combust\u00edveis inaugurada em 1982, em Resende, foi ampliada e passa a se chamar F\u00e1brica do Combust\u00edvel Nuclear – FCN, para abastecer as usinas de Angra 1 e Angra 2. No mesmo ano tem in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do processo de reconvers\u00e3o e das linhas de produ\u00e7\u00e3o de p\u00f3 e pastilhas de ur\u00e2nio, que entram em opera\u00e7\u00e3o em 1999 e 2000, respectivamente.<\/p>\n

        Em 1999, a mina de Cachoeiro (Caetit\u00e9\/Ba), iniciou a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 2015. Em 2000, entrou em opera\u00e7\u00e3o a usina nuclear de Angra II.<\/p>\n

        Em 2006, o Brasil entra para o seleto grupo de sete pa\u00edses que produzem e dominam a tecnologia de combust\u00edvel nuclear. Isso foi alcan\u00e7ado com a inaugura\u00e7\u00e3o da primeira unidade de enriquecimento de ur\u00e2nio por ultracentrifugadoras, de tecnologia nacional.<\/p>\n

        O projeto do submarino de propuls\u00e3o nuclear foi reiniciado em 2009 e em 2010, foi retomada a constru\u00e7\u00e3o de Angra III (com tecnologia alem\u00e3 Siemens\/KWU, atual Framatome). Em 2019, o Comit\u00ea de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro cria diversos grupos t\u00e9cnicos para dinamizar e regular o setor nuclear brasileiro.<\/p>\n

          \n
        1. Novo Arcabou\u00e7o Legal <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          4.1 Decreto n\u00ba 11.235\/2022<\/strong><\/p>\n

          O Decreto n\u00ba 11.235\/2022 atendeu ao artigo 8\u00ba da\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.133<\/a>, de 12 de agosto de 2022. O Decreto autorizou ainda o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) por meio do aporte das a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o no capital da INB. Dessa forma, a INB se torna uma estatal n\u00e3o dependente da Uni\u00e3o, passando a ter maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com modelos de associa\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de jazidas minerais que possuam min\u00e9rios nucleares, dinamizando o setor, atraindo capital privado e desonerando o contribuinte, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          4.2 Lei n\u00ba 1422 (Out\/2021), oriunda da MP n\u00ba 1.040 (Mai\/2021)<\/strong><\/p>\n

          Essa lei definiu a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear – ANSN, vinculada ao MME, atuando como \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio espec\u00edfico para o setor, com \u201cefetiva separa\u00e7\u00e3o\u201d entre as fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e as demais a\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor nuclear. Tem o papel de monitorar, regular e fiscalizar atividades e instala\u00e7\u00f5es nucleares; normas e seguran\u00e7a; prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica; controlar estoques e reservas de minerais nucleares; licenciar usinas nucleares; e realizar a transfer\u00eancia e com\u00e9rcio de minerais radiativos etc.<\/p>\n

          A CNEN (vinculada ao MCTI) continuar\u00e1 a formular a pol\u00edtica de governo para o setor e a fomentar o uso desse tipo de energia, assim como a produzir, comercializar e promover a utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos para pesquisa cient\u00edfica nas diferentes \u00e1reas do conhecimento da tecnologia nuclear.<\/p>\n

          4.3 MP n\u00ba 1.133\/2022<\/strong><\/p>\n

          A MP n\u00ba <\/strong>1.133, de 2022, autoriza a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, o que anteriormente era uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da INB. Essa MP altera a Lei\u00a0n\u00ba 6.189, de 1974<\/a>, que trata do monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre essas atividades, altera a Lei n\u00ba 4.118, de 1962; a Lei n\u00ba 13.575, de 2017; e a Lei n\u00ba 14.222, de 2021, al\u00e9m de revogar a Lei n\u00ba 5.740, de 1971.<\/p>\n

          Essa MP explicita regras segundo as quais o minerador, no caso de descobrir ocorr\u00eancias de minerais radioativos, dever\u00e1 informar o fato a ANSN, ANM e INB, empresa p\u00fablica \u00e0 qual cabe a minera\u00e7\u00e3o exclusiva desses elementos.<\/p>\n

          Se a quantidade, em valor econ\u00f4mico, for superior ao valor da subst\u00e2ncia mineral pesquisada ou lavrada, a jazida ser\u00e1 inclu\u00edda no monop\u00f3lio da INB (que fica autorizada a “firmar contratos com pessoas jur\u00eddicas”, remunerando-as por quaisquer “formas estabelecidas em contrato”, entre elas em dinheiro, em percentual do valor arrecadado na comercializa\u00e7\u00e3o do produto da lavra, em direito de comercializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio ou direito de compra do produto da lavra). Pode ser feita uma associa\u00e7\u00e3o entre a INB e o titular da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa mineral ou da concess\u00e3o de lavra; ou a encampa\u00e7\u00e3o do direito miner\u00e1rio pela INB, mediante indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico-financeiro. Haver\u00e1 uma premia\u00e7\u00e3o financeira pela descoberta e reembolso das despesas realizadas pelo detentor do t\u00edtulo miner\u00e1rio.<\/p>\n

          Se a quantidade da ocorr\u00eancia for inferior em valor ao do mineral autorizado para explora\u00e7\u00e3o, o minerador poder\u00e1 continuar a lavra, desde que sejam observadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, prazo, idoneidade e capacidade t\u00e9cnica e financeira do respons\u00e1vel, entre outras.<\/p>\n

          A exporta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios ou concentrados de min\u00e9rios contendo ur\u00e2nio ou t\u00f3rio, em coexist\u00eancia com o produto principal, precisar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANSN.<\/p>\n

          A MP estabelece a participa\u00e7\u00e3o da ANM na regula\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de min\u00e9rios nucleares, permanecendo a ANSN com as compet\u00eancias para regular, normatizar, licenciar, autorizar e fiscalizar a seguran\u00e7a nuclear e a prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica da atividade de lavra de min\u00e9rio nuclear, seus dep\u00f3sitos de rejeitos e locais de armazenamento de res\u00edduos.<\/p>\n

            \n
          1. Cen\u00e1rio mundial e Renascimento do Ur\u00e2nio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            A produ\u00e7\u00e3o mundial de Ur\u00e2nio, em 2021, atingiu cerca de 56.961 t de concentrado de \u00f3xido de ur\u00e2nio (U3<\/sub>O8<\/sub>) contendo 48.303 t U, atendendo a 77% das necessidades das concession\u00e1rias (World <\/a>Uranium<\/a> Mining<\/a>).\u00a0A demanda restante \u00e9 atendida por fontes secund\u00e1rias (plut\u00f4nio, estoques civis, ur\u00e2nio enriquecido etc.) para cerca de 440 reatores, gerando aproximadamente um d\u00e9cimo da eletricidade do mundo.<\/p>\n

            O investimento estrat\u00e9gico na produ\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio, mesmo que n\u00e3o seja de custo mais baixo, tornou-se prioridade. A R\u00fassia e a China det\u00eam participa\u00e7\u00e3o em minas no exterior.<\/p>\n

            A Alemanha, o Jap\u00e3o e os Estados Unidos recentemente se mobilizaram para manter ou reativar suas usinas nucleares e adiar o fechamento de unidades para combater riscos de abastecimento de energia.\u00a0Enquanto isso, o apoio p\u00fablico no Jap\u00e3o para acionar suas usinas nucleares subiu para 60% pela primeira vez, desde o desastre de Fukushima em 2011, de acordo com a Bloomberg Intelligence<\/em>. Somente nos EUA, o ur\u00e2nio gera cerca de 20% da energia el\u00e9trica e, na Fran\u00e7a, cerca de 60%, com forte risco geopol\u00edtico e econ\u00f4mico para esses pa\u00edses no caso de falta de combust\u00edvel nuclear.<\/p>\n

            Fatores impulsionadores para uso do Ur\u00e2nio:<\/p>\n