O diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira, formaram alian\u00e7a para negociar com autoridades estaduais no sentido de evitar mais encargos para o setor mineral. Ambos foram recebidos no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, em Cuiab\u00e1, pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil do governo do estado, Mauro Carvalho, e pelo l\u00edder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal\u2019Bosco (Uni\u00e3o). O encontro aconteceu dia 16\/12.<\/p>\n
Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa o projeto de lei 955\/2022. Ele cria uma nova taxa a ser recolhida pelas mineradoras e poder\u00e1 ser aprovado em definitivo no pr\u00f3ximo dia 19. O PL 955 cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa, lavra, explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de recursos miner\u00e1rios – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa, lavra, explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de recursos miner\u00e1rios \u2013 CERM.<\/p>\n
Este novo custo adicional aos produtores de min\u00e9rios em Mato Grosso, na vis\u00e3o do IBRAM, \u00e9 mais um item que alimenta a falta de previsibilidade e amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. S\u00e3o fatores que afligem o setor produtivo nacional e t\u00eam potencial para comprometer os atuais projetos minerais, al\u00e9m de contribuir para afastar novos investimentos do estado. Mato Grosso responde por 2% da produ\u00e7\u00e3o nacional e o IBRAM projeta crescimento da atividade mineral nos pr\u00f3ximos anos, sem considerar a nova taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao protestar contra a cria\u00e7\u00e3o da nova taxa em Mato Grosso, o IBRAM informa que, comparada com as de outros estados, seria a mais elevada do pa\u00eds, sendo 200 vezes mais alta do que a do Tocantins, por exemplo, que \u00e9 a segunda mais expressiva. Esse aumento de custos vai resultar no encarecimento dos pre\u00e7os ao longo das cadeias econ\u00f4micas que utilizam os min\u00e9rios como insumos. \u00c9 o caso da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzos a todo o pa\u00eds. O novo encargo, se aprovado, vai incidir sobre a tonelagem de min\u00e9rio, o que acaba por onerar toda a cadeia produtiva. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o a que a taxa se destina, gerando um custo desproporcional. O custo deveria ter por base o servi\u00e7o a que se destina.<\/p>\n
A carga tribut\u00e1ria da minera\u00e7\u00e3o legalizada no Brasil, informa o IBRAM, \u00e9 uma das maiores do mundo, na compara\u00e7\u00e3o com a de outros pa\u00edses concorrentes em minera\u00e7\u00e3o. Novos aumentos de custos, como a partir da cobran\u00e7a dessa taxa estadual, dificultam muito a competitividade setorial. Segundo estudo da consultoria internacional EY (Ernst&Young), considerando uma amostra de dez min\u00e9rios, o Brasil \u00e9 o 1\u00ba em termos de carga mais elevada para oito min\u00e9rios e 2\u00ba para dois deles. O IBRAM lembra que a minera\u00e7\u00e3o paga toda uma s\u00e9rie de encargos, inclusive, os relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental associado ao processo de licenciamento.<\/p>\n
O governo do estado encaminhou ao seu l\u00edder na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal\u2019Bosco (Uni\u00e3o), um projeto substitutivo prevendo a redu\u00e7\u00e3o de valor da taxa estadual sobre minera\u00e7\u00e3o, no entanto, a expectativa do IBRAM \u00e9 que ainda haja espa\u00e7o para novas negocia\u00e7\u00f5es entre o setor mineral e as autoridades do estado.<\/p>\n
O presidente do IBRAM alertou ainda que “a decis\u00e3o soberana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso gere um efeito cascata e crie problemas para os investimentos e para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. Ressalto, entretanto, que o governo tem sido aberto \u00e0s nossas argumenta\u00e7\u00f5es e as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso”, disse.<\/p>\n
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