O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM) se manifestou contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 955\/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que cria uma taxa de controle, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de minera\u00e7\u00e3o no estado. Se aprovado, Mato Grosso ter\u00e1 a taxa mais alta do Brasil para explora\u00e7\u00e3o de alguns minerais, inviabilizando novos investimentos e desacelerando a produ\u00e7\u00e3o dos atuais empreendimentos.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do Governo do Estado, encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa nesta semana por meio da Mensagem 179\/2022. Nesta quarta-feira (14.12), a proposta foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, mas o deputado Ulysses Moraes pediu vistas. A expectativa \u00e9 de que a Assembleia coloque a proposta em vota\u00e7\u00e3o ainda este ano.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o valor da taxa ser\u00e1 cobrado de acordo com a Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF) do estado, que \u00e9 atualizada mensalmente. Neste m\u00eas o valor \u00e9 de R$ 220,89. Neste cen\u00e1rio, hoje seria cobrado R$397 por tonelada de concentrado de zinco, R$ 1.082 por tonelada de concentrado de cobre, Valores superiores a 2.600% e 7.000% respectivamente, mais altos do que o cobrado, por exemplo, em Tocantins, que tem a taxa mais alta do pa\u00eds hoje.<\/p>\n
Para o presidente do IBRAM, Raul Jungmann, o projeto coloca em risco o desenvolvimento da atividade mineral em Mato Grosso, que ainda tem um potencial enorme a ser explorado. \u201cA minera\u00e7\u00e3o est\u00e1, no momento, em expans\u00e3o no Mato Grosso, com perspectivas de gerar cada vez mais empregos, renda e oportunidades de neg\u00f3cio a extensas cadeias produtivas no estado. \u00c9 momento, portanto, de criar mecanismos para estimular a expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o seguir o caminho contr\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o, conforme o IBRAM, \u00e9 a poss\u00edvel inconstitucionalidade da proposta, visto que a tributa\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Sendo assim, esta eventual iniciativa tende a ser questionada no judici\u00e1rio, uma vez que as atividades miner\u00e1rias s\u00e3o amparadas em concess\u00f5es federais.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) t\u00eam compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades mineradoras.<\/p>\n
Al\u00e9m de tributos arrecadat\u00f3rios, o setor de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m paga tamb\u00e9m paga um royalty denominado\u00a0 CFEM – \u00a0\u00a0Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais, que \u00e9 distribu\u00eddo entre Governo e prefeituras municipais impactadas pelas atividades empreendedoras.<\/p>\n
Se o Projeto de Lei 955\/2022 for aprovado, nova tributa\u00e7\u00e3o para o setor ir\u00e1 inviabilizar novas atividades e desacelerar a produ\u00e7\u00e3o no estado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21662,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,10],"tags":[],"class_list":["post-21661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-mercado"],"yoast_head":"\n