{"id":20538,"date":"2022-04-29T20:22:31","date_gmt":"2022-04-29T23:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=20538"},"modified":"2022-04-29T20:24:35","modified_gmt":"2022-04-29T23:24:35","slug":"historia-do-direito-da-mineracao-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/historia-do-direito-da-mineracao-brasileiro\/","title":{"rendered":"HIST\u00d3RIA DO DIREITO DA MINERA\u00c7\u00c3O BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

\"por-williamfreire\"<\/a><\/p>\n

Os preceitos jur\u00eddicos, qualquer que seja a roupagem vestida (Regimentos, Cartas R\u00e9gias, Constitui\u00e7\u00e3o, leis etc.), podem atender a determinada sociedade em determinada \u00e9poca. Podem manter o frescor e utilidade ou envelhecer. Envelhecem quando n\u00e3o conseguem acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade ou segmento econ\u00f4mico que regulam.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo colonial, as primeiras regras sobre minera\u00e7\u00e3o encontravam-se nas Ordena\u00e7\u00f5es Afonsinas (at\u00e9 1512), Ordena\u00e7\u00f5es Manuelinas (1512-1603) e Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (1603 em diante). No que interessava ao Brasil, as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas apenas dispunham que os vieiros de ouro, prata e outros metais pertenciam \u00e0 Coroa.<\/p>\n

Em 1603 entrou em vigor o Primeiro Regimento das Terras Minerais, que deu a t\u00f4nica do que seria a base das legisla\u00e7\u00f5es que seguiriam at\u00e9 a Independ\u00eancia do Brasil: arrecadar mais para Portugal e evitar o roubo e o contrabando. Tratou da demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e das casas de fundi\u00e7\u00e3o, entre outros assuntos. Nenhuma indica\u00e7\u00e3o de interesse nos destinos do Brasil.<\/p>\n

Pela Carta R\u00e9gia 18, de 1694, quem descobrisse uma jazida receberia o t\u00edtulo de fidalgo<\/strong> e o dom\u00ednio pleno dela sujeito, apenas, ao pagamento do quinto.<\/p>\n

O Regimento de 1702 manteve a orienta\u00e7\u00e3o nuclear das legisla\u00e7\u00f5es anteriores porque Portugal, recebendo toneladas de ouro, ainda achava que era pouco.<\/p>\n

Em 1734 foi criada o que pode ser considerada a primeira ag\u00eancia de minera\u00e7\u00e3o do Brasil, a Intend\u00eancia dos Diamantes.<\/p>\n

Decreto de 1736 criou as Intend\u00eancias de Ouro em v\u00e1rias capitanias, com o objetivo de fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o desse metal.<\/p>\n

Os Alvar\u00e1s de 1750 e de 1751 estabeleceram novas atribui\u00e7\u00f5es para os cargos e \u00f3rg\u00e3os relacionados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e dispuseram sobre a derrama, estopim para a Inconfid\u00eancia Mineira.<\/p>\n

O Alvar\u00e1 de 13 de maio de 1803, apesar de ser considerado um regulamento com estrutura de C\u00f3digo, ainda manteve a inten\u00e7\u00e3o arrecadadora, reduzindo o quinto, mas mantendo a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o do ouro em p\u00f3.<\/p>\n

Apesar de avan\u00e7ado, quase nada do que disp\u00f4s o Alvar\u00e1 de 1803 foi implantado, fazendo nascer outro Alvar\u00e1, em 1808.<\/p>\n

Se h\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o certa \u00e9 a de que, para aqueles tempos, havia uma clara pol\u00edtica mineral de Portugal para o Brasil: arrecadar mais e evitar o roubo e o contrabando.<\/p>\n

Mesmo com tanto cuidado por parte de Portugal, Iran Machado e Silvia Figueir\u00f4a relatam em seu Hist\u00f3ria da Minera\u00e7\u00e3o Brasileira<\/em> (Curitiba: CRV, 2020) que, \u201cal\u00e9m do \u2018santo do pau oco\u2019, os contrabandistas desviavam o ouro em p\u00f3 em saltos e solas de sapatos, em selas de cavalos, em barris de melado, em tabiques internos de navios, nos costados das embarca\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A Independ\u00eancia do Brasil aconteceu em 1822 e a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1889. Em 1915 nasceu a Lei Cal\u00f3geras e, em 1926, a Lei Sim\u00f5es Lopes. Seguiram-se a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 e o C\u00f3digo do mesmo ano, at\u00e9 chegarmos ao C\u00f3digo de 1967.<\/p>\n

Avancemos para o ano de 2022, quando o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o completar\u00e1 55 anos e a Constitui\u00e7\u00e3o, 34.<\/p>\n

Como a hist\u00f3ria analisar\u00e1 a pol\u00edtica mineral das \u00faltimas d\u00e9cadas? N\u00e3o a analisar\u00e1, porque n\u00e3o houve pol\u00edtica mineral nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Para n\u00e3o ir muito longe, busquemos o ano de 1988. Naquela \u00e9poca j\u00e1 n\u00e3o existia pol\u00edtica mineral para o Pa\u00eds. O resultado foi uma Constitui\u00e7\u00e3o malfeita.<\/p>\n

Bom exemplo de malfeito \u00e9 o art.171 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que criou as empresas brasileiras de capital nacional. De t\u00e3o ruim, foi revogado sete anos depois.<\/p>\n

E foram d\u00e9cadas com a minera\u00e7\u00e3o seguindo ao sabor do acaso.<\/p>\n

Houve o Projeto de Lei da Dilma, o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados e a Medida Provis\u00f3ria 790, de 2017.<\/p>\n

Em 2011 houve o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2030; em 2020, o Programa Minera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento 2020\/2023 e, em 2022, o Plano Nacional de Fertilizantes, cuidando de um segmento econ\u00f4mico important\u00edssimo, estreitamente relacionado com o desenvolvimento de alguns setores da minera\u00e7\u00e3o. \u00a0Vir\u00e1 o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o 2050?<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 digna de elogios, foi criada fora de um contexto amplo de pol\u00edtica mineral.<\/p>\n

E n\u00e3o custa lembrar: pol\u00edtica mineral \u00e9 para ser pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o de Governo.<\/p>\n

Em 34 anos, o Brasil teve 23 ministros das Minas e Energia, sendo 17 efetivos e 6 suplentes. Um ministro trocado a cada ano e cinco meses.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, alterado 11 vezes (m\u00e9dia de uma altera\u00e7\u00e3o a cada cinco anos), est\u00e1 longe de atender \u00e0s necessidades atuais do Pa\u00eds.<\/p>\n

Sabendo que as leis n\u00e3o nascem do nada, mas sim da conjuga\u00e7\u00e3o das for\u00e7as decorrentes da vontade do Governo, da vontade popular (via seus supostos representantes no Legislativo) e da realidade econ\u00f4mica, \u00e9 muito interessante analisar as discuss\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es do setor na d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n

Em 1989, o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 IBRAM publicou um livreto contendo propostas de pol\u00edticas para o setor mineral (Setor Mineral Brasileiro: propostas de pol\u00edticas<\/em>. IBRAM, 1989). A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Minera\u00e7\u00e3o – APROMIN, em 1989, lan\u00e7ou um caderno denominado Subs\u00eddios para uma Pol\u00edtica de Desenvolvimento Mineral<\/em>.<\/p>\n

Desses dois documentos podem-se extrair as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es: (i) aperfei\u00e7oamento do Mapeamento Geol\u00f3gico B\u00e1sico, (ii) promo\u00e7\u00e3o de clima de investimento, (iii) incentivos \u00e0s empresas de minera\u00e7\u00e3o, (iv) sustenta\u00e7\u00e3o do sistema estadual de minera\u00e7\u00e3o, (v) eficiente estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os normativos e de fomento, entre outros. Acrescentaria a eterna preocupa\u00e7\u00e3o com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a eterna defici\u00eancia de recursos para o DNPM, agora ANM e CPRM, impedindo o alcance do mandamento constitucional da efici\u00eancia administrativa em sua plenitude.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida do salto quantitativo e qualitativo do setor mineral nessas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Entretanto, se observarmos as discuss\u00f5es de tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s envolvendo as quest\u00f5es institucionais da minera\u00e7\u00e3o, perceberemos que, na ess\u00eancia, o Brasil ainda \u00e9 o mesmo.<\/p>\n

1<\/sup>Advogado, professor de Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental Aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, s\u00f3cio-fundador da William Freire Advogados Associados<\/h4>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professor de Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental, William Freire mostra como a legisla\u00e7\u00e3o foi se consolidando, do per\u00edodo colonial aos dias atuais<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[8258,8259],"class_list":["post-20538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-o-direito-minerario-do-brasil-colonia-aos-dias-atuais","tag-passo-a-passo-a-historia-do-direito-minerario-no-brasil"],"yoast_head":"\nHIST\u00d3RIA DO DIREITO DA MINERA\u00c7\u00c3O BRASILEIRO - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Professor de Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental, William Freire mostra como a legisla\u00e7\u00e3o foi se consolidando ao longo dos anos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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