{"id":20462,"date":"2022-04-19T13:30:55","date_gmt":"2022-04-19T16:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=20462"},"modified":"2022-04-19T13:30:55","modified_gmt":"2022-04-19T16:30:55","slug":"analise-da-resolucao-anm-94-2022-sbrrm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/analise-da-resolucao-anm-94-2022-sbrrm\/","title":{"rendered":"AN\u00c1LISE DA RESOLU\u00c7\u00c3O ANM 94\/2022 (SBRRM)"},"content":{"rendered":"

\"Glaucia\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Enfim, a t\u00e3o aguardada Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 94, de 07\/02\/2022, que trata da Regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SBRRM), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 08\/02\/2022 (Edi\u00e7\u00e3o: 27 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 53). As mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor a partir de 07 de agosto de 2022, <\/strong>180 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o. Recomenda-se a leitura integral da resolu\u00e7\u00e3o para melhor entendimento deste artigo.<\/p>\n

Como parte das estrat\u00e9gias setoriais para a atratividade de investimentos, sobretudo internacionais, o Brasil, atrav\u00e9s da esfor\u00e7os integrados da Ag\u00eancia Nacional da Minera\u00e7\u00e3o (ANM) dentro do Eixo Tem\u00e1tico 3 – Pesquisa, institu\u00eddo no \u00e2mbito da Agenda Regulat\u00f3ria 2020\/2021, vem adotando diversas condutas para \u00a0estabelecer um ambiente institucional s\u00f3lido e robusto, com regulamentos modernizados e alinhados \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais de declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica para resultados de explora\u00e7\u00e3o, recursos e reservas minerais.<\/p>\n

Entre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/h3>\n
    \n
  • a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.406, de 12\/06\/2018 (Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
  • a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.587, de 27\/11\/2018 que instala a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o com a atribui\u00e7\u00e3o, entre outras, de normatizar o Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o de Reservas e Recursos minerais, no prazo de at\u00e9 um ano, contado da publica\u00e7\u00e3o da Lei;<\/li>\n
  • o processo de consulta p\u00fablica n\u00ba 8\/2018 da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o ANM e seus produtos: Ap\u00eandice I (Relat\u00f3rio de Consulta P\u00fablica), Ap\u00eandice II (Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio AIR – SBRRM), Ap\u00eandice III (Relat\u00f3rio de AIR – Declara\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), Ap\u00eandice IV (Minuta da Resolu\u00e7\u00e3o do SBRRM) e Ap\u00eandice V Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 1\/2020-DGTPM\/GEPM\/SRM-ANM\/DIRC, com complemento dos documentos: relat\u00f3rio para consulta jur\u00eddica sobre d\u00favidas de aplica\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e a Nota T\u00e9cnica – Impactos na Implementa\u00e7\u00e3o do SBRRM (Anexo I do Ap\u00eandice II);<\/li>\n
  • o processo de Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 1\/2021, para as Regras de Transi\u00e7\u00e3o (Cap\u00edtulo IV \u2013 Artigo 9\u00ba) e Disposi\u00e7\u00f5es Finais (Cap\u00edtulo V \u2013 Artigos 10 a 13).<\/li>\n<\/ul>\n

    O SBRRM compreende o conjunto de normas e procedimentos para gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas aos recursos e reservas minerais, contidas nos documentos t\u00e9cnicos vinculados aos processos de direito miner\u00e1rio e em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas apresentadas a ANM. Al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o de terminologias, o sistema pretende disponibilizar informa\u00e7\u00f5es resumidas dos\u00a0resultados de explora\u00e7\u00e3o,\u00a0dos\u00a0recursos e\u00a0das\u00a0reservas minerais\u00a0em cada uma das etapas da pesquisa mineral\u00a0desenvolvida pelo titular do direito miner\u00e1rio.<\/p>\n

    Na Resolu\u00e7\u00e3o, a ANM destaca que, apesar de respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do SBRRM, n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o certificadora dos resultados de explora\u00e7\u00e3o, recursos e reservas minerais apresentados nas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelos titulares de direitos miner\u00e1rios.<\/p>\n

    O SBRRM aplica-se a todos os materiais mineralizados potencialmente econ\u00f4micos, incluindo enchimentos mineralizados, res\u00edduos, material est\u00e9ril, rejeitos, pilares, mineraliza\u00e7\u00f5es de baixo teor, estoques e aterros (Art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba) e, no que couber, aos regimes de aproveitamento mineral e subst\u00e2ncias que demandem avalia\u00e7\u00e3o de recursos e reservas minerais (Art. 4\u00ba \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

    A institui\u00e7\u00e3o reconhecida na Resolu\u00e7\u00e3o como a principal organiza\u00e7\u00e3o internacional que representa a ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de ativos minerais \u00e9 o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards<\/em> (CRIRSCO), representado no Brasil pela Comiss\u00e3o Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).<\/p>\n

    Os conceitos contidos no Art. 4\u00ba (potencial explorat\u00f3rio, recursos inferido, indicado e medido, reserva prov\u00e1vel e provada e fatores modificadores) se aplicam, obrigatoriamente, aos documentos t\u00e9cnicos vinculados aos processos de direito miner\u00e1rio, como, por exemplo, os Relat\u00f3rios Finais de Pesquisa (RFP) e os Planos de Aproveitamento Econ\u00f4micos (PAE), que dever\u00e3o ser elaborados sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o mineral e profissional (Artigo 11). Essa entrega poder\u00e1 ser feita como ocorre hoje e n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia sobre qualifica\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia para sua responsabilidade t\u00e9cnica, bastando que o profissional seja registrado em sua entidade de classe (CREA) e graduado em Geologia (RFP) ou Engenharia de Minas (PAE).<\/p>\n

    Os conceitos contidos no Cap\u00edtulo III (Artigos. 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba) referem-se \u00e0s Declara\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, novo instrumento da gest\u00e3o do SBRRM. A Resolu\u00e7\u00e3o 94\/2022 considera declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica o documento contendo o resumo das informa\u00e7\u00f5es dos resultados de explora\u00e7\u00e3o, recursos e reservas minerais, com o objetivo de divulgar e de dar transpar\u00eancia \u00e0s atividades de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o mineral desenvolvidas no pa\u00eds, cujos crit\u00e9rios m\u00ednimos e princ\u00edpios de elabora\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dos modelos e guias de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios p\u00fablicos para declara\u00e7\u00e3o de resultados de explora\u00e7\u00e3o, recursos e reservas minerais, publicados pelo CRIRSCO e CBRR. A entrega da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 opcional e seu conte\u00fado n\u00e3o ser\u00e1 considerado objeto de sigilo, implicando na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    As declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ser\u00e3o elaboradas e assinadas por profissional habilitado, qualificado e registrado, de acordo com os crit\u00e9rios de compet\u00eancia especificados no Inciso III do art. 7\u00ba (Compet\u00eancia: exig\u00eancia de que a declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica se baseie no trabalho realizado por profissionais legalmente habilitados, qualificados e experientes, sujeitos a um c\u00f3digo de \u00e9tica e a regras de condutas profissionais vinculativas, credenciados por entidades que adotam o padr\u00e3o internacionalmente aceito para a elabora\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas).<\/p>\n

    Fa\u00e7o a devida men\u00e7\u00e3o de que, a meu ver, poder\u00e1 haver d\u00favidas, equ\u00edvocos e mal entendidos no uso do conceito discutido a seguir. O termo \u201cDeclara\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d j\u00e1 \u00e9 amplamente utilizado pela ind\u00fastria mineral internacional quando da publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos ativos listados em bolsa de valores. \u00c9 definido pelo Guia CBRR (e traduzido dos outros padr\u00f5es internacionais como \u201cPublic Report<\/em>\u201d) como:<\/p>\n

      \n
    • \u201cDeclara\u00e7\u00f5es P\u00fablicas s\u00e3o preparadas para informar investidores ou potenciais investidores e seus conselheiros sobre os Resultados de Explora\u00e7\u00e3o, Recursos Minerais ou Reservas Minerais. Elas incluem – mas n\u00e3o se limitam a – relat\u00f3rios anuais ou trimestrais das entidades, notas \u00e0 imprensa, memorandos informativos, documentos t\u00e9cnicos, publica\u00e7\u00f5es em websites e apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d;<\/li>\n
    • Aplica-se a documentos que incluem informa\u00e7\u00f5es corporativas divulgadas ao p\u00fablico, na forma de publica\u00e7\u00f5es em websites corporativos, instru\u00e7\u00f5es para acionistas, corretores e analistas de investimentos, e outros relat\u00f3rios destinados a autoridades regulat\u00f3rias ou obrigat\u00f3rios por lei, al\u00e9m de qualquer relat\u00f3rio que tenha sido preparado para os fins aqui descritos, tais como relat\u00f3rios ambientais, memorandos, relat\u00f3rios especializados e outros documentos t\u00e9cnicos;<\/li>\n
    • Esses documentos tamb\u00e9m podem destinar-se a satisfazer exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n

      No \u00e2mbito internacional, o objetivo das \u201cdeclara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d \u00e9 informar ao acionista, investidor ou poss\u00edvel interessado sobre o qu\u00e3o claras est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que consubstanciam aquele relat\u00f3rio. No \u00e2mbito da Resolu\u00e7\u00e3o ANM, o cliente das informa\u00e7\u00f5es do SBRRM \u00e9 a ANM – que vai consumir as informa\u00e7\u00f5es para defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas referentes ao invent\u00e1rio mineral brasileiro – e n\u00e3o o p\u00fablico em geral, uma vez que ser\u00e3o divulgadas poucas informa\u00e7\u00f5es, a crit\u00e9rio e interesse do empreendedor.<\/p>\n

      Outro ponto sens\u00edvel da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o Art. 9\u00ba, que converte automaticamente as classes de recursos em reservas:<\/p>\n

        \n
      • As reservas medida, indicada e inferida dos RFPs entregues antes da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas, respectivamente, como recursos medido, indicado e inferido;<\/li>\n
      • as reservas minerais dos PAEs apresentados antes da vig\u00eancia desta resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas da seguinte forma:<\/li>\n
      • A reserva medida ou sua por\u00e7\u00e3o economicamente lavr\u00e1vel ser\u00e1 considerada reserva provada. A por\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido considerada economicamente lavr\u00e1vel no PAE ser\u00e1 considerada recurso medido,<\/li>\n
      • A reserva indicada ser\u00e1 considerada reserva prov\u00e1vel, se demostrada a sua economicidade no PAE. Caso n\u00e3o tenha sido demostrada a sua economicidade no PAE, reserva indicada ser\u00e1 considerada recurso indicado;<\/li>\n
      • A reserva inferida ser\u00e1 considerada recurso inferido.<\/li>\n<\/ul>\n

        As regras de classifica\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es internacionais s\u00e3o relacionadas \u00e0 confiabilidade geol\u00f3gica e \u00e0 fase do projeto, associadas \u00e0s etapas e m\u00e9todos de aquisi\u00e7\u00e3o de dados, tais como: mapeamento, sondagem, descri\u00e7\u00e3o, amostragem, garantia e controle de qualidade (QAQC), armazenamento de testemunhos, gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o dos dados, modelagem geol\u00f3gica e geoestat\u00edstica, entre outros crit\u00e9rios recomendados.<\/p>\n

        Para garantir que os documentos t\u00e9cnicos vinculados aos processos de direito miner\u00e1rio tenham a credibilidade que esse padr\u00e3o atribui, inclusive para que o ativo mineral possa ser utilizado como garantia de financiamento e benchmarking (um dos grandes desejos do setor mineral para a atratividade de investimentos), haveria a necessidade de reclassifica\u00e7\u00e3o dos recursos e reservas de acordo com os estudos realizados at\u00e9 o momento do protocolo do RFP\/PAE. A pr\u00f3pria classifica\u00e7\u00e3o de reserva mineral, com aplica\u00e7\u00e3o dos fatores modificadores, depende da confian\u00e7a em um determinado momento, que pode ter sido alterado ao longo do tempo de an\u00e1lise na ANM ou da evolu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo (veja Tabela).<\/p>\n

        A ANM dever\u00e1 publicar complementos e esclarecimentos em resolu\u00e7\u00f5es que especifiquem os \u201ccrit\u00e9rios m\u00ednimos\u201d dos documentos t\u00e9cnicos, uma vez que essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 de dom\u00ednio de grande parte dos profissionais e empreendedores brasileiros, sobretudo os micro e pequenos.<\/p>\n

        A ampla discuss\u00e3o do tema e a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais atuantes no setor e dos t\u00e9cnicos avaliadores da ANM \u00e9 outra premissa importante para que essa transi\u00e7\u00e3o se d\u00ea de forma harm\u00f4nica.<\/p>\n

        Sem nenhuma d\u00favida, a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 94\/2022 foi um avan\u00e7o para o setor mineral brasileiro. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 muito o que ser feito.<\/p>\n

         <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
        Categorias de Recursos e Reservas Minerais<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        Potencial Explorat\u00f3rio:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o baseada nos resultados de explora\u00e7\u00e3o de um corpo mineralizado para o qual n\u00e3o houve ainda trabalhos de pesquisa suficientes para a estimativa dos recursos minerais. Expresso como intervalo de toneladas e teores ou de qualidade<\/td>\n<\/tr>\n
        Recurso Mineral:<\/strong> Concentra\u00e7\u00e3o ou ocorr\u00eancia de subst\u00e2ncia mineral que, mensurada, apresenta forma, teor ou qualidade e quantidade com perspectivas razo\u00e1veis de aproveitamento econ\u00f4mico. Subdivide-se, em ordem crescente, conforme o grau de confiabilidade da pesquisa geol\u00f3gica nas seguintes categorias:<\/td>\n<\/tr>\n
        Recurso Inferido<\/strong><\/td>\nRecurso Indicado<\/strong><\/td>\nRecurso Medido<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        Parte de um recurso mineral estimado com base em evid\u00eancias geol\u00f3gicas, t\u00e9cnicas apropriadas de pesquisa e amostragem limitadas que sugerem, mas n\u00e3o atestam, a continuidade geol\u00f3gica, teor ou qualidade do bem mineral. Possui n\u00edvel de confiabilidade mais baixo que o do recurso indicado e n\u00e3o deve ser convertido para reserva mineral<\/td>\nParte de um recurso mineral estimado com base em t\u00e9cnicas adequadas de pesquisa, derivadas de explora\u00e7\u00e3o, amostragem e testes com detalhamento adequado, confi\u00e1veis e suficientes para assumir a continuidade geol\u00f3gica, teor ou qualidade, densidade, forma e caracter\u00edsticas f\u00edsicas do dep\u00f3sito mineral entre os pontos de observa\u00e7\u00e3o. Permite a aplica\u00e7\u00e3o de fatores modificadores em detalhe suficiente para embasar o planejamento da mina e a avalia\u00e7\u00e3o preliminar da viabilidade econ\u00f4mica do dep\u00f3sito. O recurso indicado possui n\u00edvel de confiabilidade mais baixo que o recurso medido e pode ser convertido apenas em reserva prov\u00e1vel<\/td>\nParte de um recurso mineral estimado com base em t\u00e9cnicas apropriadas de pesquisa, derivadas de explora\u00e7\u00e3o, amostragem e testes detalhados e confi\u00e1veis o suficiente para confirmar a continuidade geol\u00f3gica, teor ou qualidade, densidade, forma e caracter\u00edsticas f\u00edsicas do dep\u00f3sito mineral entre os pontos de observa\u00e7\u00e3o. Permite a aplica\u00e7\u00e3o de fatores modificadores para o planejamento de mina detalhado e a avalia\u00e7\u00e3o final da viabilidade econ\u00f4mica do dep\u00f3sito. O recurso medido \u00e9 o que possui n\u00edvel mais alto de confiabilidade geol\u00f3gica, j\u00e1 que pequenas varia\u00e7\u00f5es na estimativa n\u00e3o afetam a potencial viabilidade econ\u00f4mica do projeto. Pode ser convertido em reserva prov\u00e1vel ou reserva provada<\/td>\n<\/tr>\n
        Reserva Mineral:<\/strong> Parte economicamente lavr\u00e1vel de um recurso mineral medido e\/ou indicado, cuja viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica da lavra tenha sido demonstrada por meio de estudos t\u00e9cnicos adequados que incluam a aplica\u00e7\u00e3o de fatores modificadores. Subdivide-se, em ordem crescente, conforme o grau de confian\u00e7a dos fatores modificadores aplicados sobre os recursos minerais previamente definidos, nas seguintes categorias:<\/td>\n<\/tr>\n
        Reserva Prov\u00e1vel<\/strong><\/td>\nReserva Provada<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        Por\u00e7\u00e3o economicamente lavr\u00e1vel de um recurso mineral indicado e, sob determinadas circunst\u00e2ncias, de um recurso medido. A confiabilidade nos fatores modificadores \u00e9 inferior \u00e0 aplicada \u00e0 reserva provada, mas suficiente para servir como base para uma decis\u00e3o sobre o desenvolvimento de um dep\u00f3sito mineral<\/td>\nPor\u00e7\u00e3o economicamente lavr\u00e1vel de um recurso mineral medido, identificada por meio de estudos desenvolvidos com elevado grau de confian\u00e7a nos fatores modificadores aplicados<\/td>\n<\/tr>\n
        Fatores Modificadores:<\/strong> Considera\u00e7\u00f5es usadas para a convers\u00e3o dos recursos medidos e\/ou indicados em reservas provadas e\/ou prov\u00e1veis. Os fatores modificadores incluem – mas n\u00e3o se limitam – considera\u00e7\u00f5es sobre m\u00e9todo de lavra, processamento mineral, metalurgia, infraestrutura, economicidade, mercado e aspectos legais, ambientais, sociais e governamentais<\/td>\n<\/tr>\n
        <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        Tabela: Categorias de recursos e reservas minerais<\/p>\n

        Fonte: Resolu\u00e7\u00e3o ANM 94\/2022, ajustada por Cuchierato<\/p>\n

        1 <\/sup>Glaucia Cuchierato \u00e9 Ge\u00f3loga e Mestre em Recursos Minerais pelo IGc-USP, Doutoranda em Engenharia Mineral pelo PMI-EPUSP (Projeto: \u201cO valor da qualidade da informa\u00e7\u00e3o no processo de declara\u00e7\u00e3o de recursos minerais\u201d) e Diretora Executiva da GeoAnsata Projetos e Servi\u00e7os em Geologia<\/h5>\n

         <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A Regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais foi um grande avan\u00e7o para o setor mineral brasileiro. 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