O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM) entende que o PL 191\/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, n\u00e3o \u00e9 adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prev\u00ea a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas como gera\u00e7\u00e3o de energia, produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo, g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma vez que a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas est\u00e1 inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos pr\u00f3prios povos ind\u00edgenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro.<\/p>\n
O IBRAM considera que a minera\u00e7\u00e3o industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do territ\u00f3rio brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geol\u00f3gica, estudos de viabilidade econ\u00f4mica, licen\u00e7as ambientais embasadas em estudos e outras autoriza\u00e7\u00f5es previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amaz\u00f4nia, evitando o desmatamento.<\/p>\n
No caso de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, quando regulamentada, \u00e9 imprescind\u00edvel o Consentimento Livre, Pr\u00e9vio e Informado (CLPI) dos ind\u00edgenas. O CLPI \u00e9 um princ\u00edpio previsto na OIT 169 e em uma s\u00e9rie de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo ind\u00edgena, considerando sua autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o, pode estabelecer seu pr\u00f3prio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o IBRAM condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas, na Amaz\u00f4nia ou em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para as discuss\u00f5es de todos os temas relativos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
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