{"id":20323,"date":"2022-03-07T12:21:48","date_gmt":"2022-03-07T15:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=20323"},"modified":"2022-03-07T12:38:54","modified_gmt":"2022-03-07T15:38:54","slug":"direito-minerario-como-identificar-os-principios-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/direito-minerario-como-identificar-os-principios-juridicos\/","title":{"rendered":"DIREITO MINER\u00c1RIO: COMO IDENTIFICAR OS PRINC\u00cdPIOS JUR\u00cdDICOS"},"content":{"rendered":"

Por William Freire<\/strong><\/p>\n

Em recente artigo meu \u2014 Princ\u00edpios \u00e0 Moda da Casa<\/em> \u2014 analisei o problema da prodigalidade na inven\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos. O foco, agora, \u00e9 pesquisar quais s\u00e3o, na atualidade, os princ\u00edpios do Direito Miner\u00e1rio. Como a doutrina est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, a pergunta \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia.<\/p>\n

\"1Advogado,<\/a>
William Freire: Advogado, professor de Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental Aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, s\u00f3cio-fundador da William Freire Advogados Associados<\/figcaption><\/figure>\n

No livro Os Onze<\/em> (RECONDO, Felipe. WEBER, Luiz. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises. 3\u00aa reimpress\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 107), os autores relatam interessante caso ocorrido durante uma vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal: \u00a0\u201cIsso est\u00e1 me parecendo um salto triplo carpado hermen\u00eautico\u201d, Ayres Brito disparou contra Cezar Peluso.<\/p>\n

Do livro O retorno ao positivismo jur\u00eddico: Reflex\u00f5es de um juiz desencantado <\/em>(FOMES, F\u00e1bio, R. Niter\u00f3i\/RJ: Arthe, 2020), extraem-se interessantes passagens: \u201c[…]o vale-tudo principiol\u00f3gico de agora\u201d e “[…] uso abundante de princ\u00edpios ret\u00f3ricos para a manipula\u00e7\u00e3o do direito\u201d e “[…] posso afirmar, sem medo de errar, que o atual estado de coisas produziu tr\u00eas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas letais para qualquer modelo de direito: uma medonha inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma avalanche de processos e uma crise institucional sem precedentes.”<\/p>\n

Andr\u00e9 Vargas (Princ\u00edpios do Direito: Um guia de A a Z. E-book<\/em> Kindle, 2020) cataloga mais de 2.000 princ\u00edpios.<\/p>\n

Para n\u00e3o cair na mesma tenta\u00e7\u00e3o de criar princ\u00edpios do Direito Miner\u00e1rio sem qualquer crit\u00e9rio, o primeiro passo \u00e9 pesquisar se h\u00e1 tais crit\u00e9rios e, se existirem, quais seriam os adequados para aferir se determinado preceito jur\u00eddico pode ser considerado princ\u00edpio<\/em>.<\/p>\n

Neste curto espa\u00e7o, busco luzes, principalmente, num livro excelente: Teoria dos Princ\u00edpios: da defini\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios jur\u00eddicos<\/em>, de Humberto \u00c1vila (17\u00aa ed. Rev. e Atual. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2016).<\/p>\n

A primeira afirma\u00e7\u00e3o \u00e9: H\u00e1 princ\u00edpios do Direito Miner\u00e1rio.<\/p>\n

A segunda \u00e9: N\u00e3o h\u00e1 princ\u00edpios expressos<\/em> do Direito Miner\u00e1rio.<\/p>\n

Doutrina e jurisprud\u00eancia normalmente denominam os princ\u00edpios n\u00e3o expressos como impl\u00edcitos<\/em>. O voc\u00e1bulo n\u00e3o \u00e9 dos melhores, porque qualquer um, como t\u00eam feito os Ministros do STF, pode encontrar algo et\u00e9reo num preceito jur\u00eddico, transform\u00e1-lo em um princ\u00edpio e sair aplicando-o a seu bel-prazer.<\/p>\n

O melhor, ent\u00e3o, \u00e9 usar a express\u00e3o princ\u00edpio reconhecido<\/em>, express\u00e3o que vem se consagrando na doutrina. Isso significa que o int\u00e9rprete extrai um princ\u00edpio<\/em> de determinado preceito jur\u00eddico e o submete \u00e0 comunidade jur\u00eddica para que esta valide a descoberta.<\/p>\n

Mas h\u00e1 alguns crit\u00e9rios que podem ser utilizados para aferir se determinado preceito jur\u00eddico tem o status<\/em> de princ\u00edpio. A rela\u00e7\u00e3o tem base em Humberto \u00c1vila:<\/p>\n

    \n
  1. Crit\u00e9rio do modo final de aplica\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  2. Crit\u00e9rio do relacionamento normativo<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • Crit\u00e9rio do fundamento axiol\u00f3gico<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      1. Crit\u00e9rio do conte\u00fado da disposi\u00e7\u00e3o<\/li>\n
      2. Crit\u00e9rio da estrutura normativa<\/li>\n
      3. Crit\u00e9rio da particularidade da aplica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n

        Segue, ent\u00e3o, nossa proposta atual para os princ\u00edpios reconhecidos<\/em> do Direito Miner\u00e1rio. Desnecess\u00e1rio dizer que todos passaram pelo crivo dos seis crit\u00e9rios acima:<\/p>\n

          \n
        1. Princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica extra\u00edda do Direito Miner\u00e1rio, independente (mas naturalmente relacionado com) do sobreprinc\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n
        2. Princ\u00edpio da condu\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o no interesse nacional, envolvendo n\u00e3o apenas o minerador, mas todos os que fazem parte das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes da minera\u00e7\u00e3o, como a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2014 ANM e o Minist\u00e9rio das Minas e Energia \u2014 MME, por exemplo.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • Princ\u00edpio da soberania da Uni\u00e3o sobre os recursos minerais (termo usado, aqui, em sentido lato).<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            1. Princ\u00edpio da continuidade da atividade mineral, prestigiando decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, que deve permanecer v\u00e1lido mesmo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 57 e 87 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
            2. Princ\u00edpio da minera\u00e7\u00e3o ambientalmente sustent\u00e1vel, extra\u00eddo n\u00e3o apenas do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas vis\u00edvel em todo o sistema do Direito, influenciando e interagindo com o Direito Miner\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

              A falta de crit\u00e9rio para criar princ\u00edpios jur\u00eddicos pode levar a algumas situa\u00e7\u00f5es interessantes. Muitas vezes, a depender da ideologia, cultura, grau de educa\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es sociais do int\u00e9rprete, ele, consciente ou inconscientemente, toma a decis\u00e3o j\u00e1 no primeiro contato com o caso, antes de analisar o caso com profundidade, nada mais fazendo al\u00e9m de procurar fundamenta\u00e7\u00e3o para sua decis\u00e3o. Assim, ele pode, facilmente, criar um princ\u00edpio jur\u00eddico para dar suporte \u00e0 decis\u00e3o j\u00e1 tomada.<\/p>\n

              Outra situa\u00e7\u00e3o pode ocorrer quando, em caso que comporte mais de uma decis\u00e3o (ambas razo\u00e1veis, j\u00e1 que o Direito n\u00e3o \u00e9 ci\u00eancia exata), houver possibilidade de envolver e\/ou criar diversos princ\u00edpios. Como definir a superioridade axiol\u00f3gica de uma decis\u00e3o sobre a outra? Seguindo a percep\u00e7\u00e3o do j\u00e1 mencionado F\u00e1bio Gomes, uma op\u00e7\u00e3o para o int\u00e9rprete \u00e9 valer-se de alguns dos dois mil princ\u00edpios catalogados, ou simplesmente criar mais algum para justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n

              Feita essa introdu\u00e7\u00e3o, pergunta-se: E a prioridade<\/em>?\u00a0<\/em>Como evoluiu doutrinariamente? \u00c9 princ\u00edpio? \u00c9 regra-princ\u00edpio? \u00c9 postulado? \u00c9 sistema? Com a resposta, os leitores.<\/p>\n

               <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Como a doutrina est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, o primeiro passo \u00e9 saber quais s\u00e3o, na atualidade, os princ\u00edpios reconhecidos<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[8086],"class_list":["post-20323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-principios-reconhecidos-do-direito-minerario"],"yoast_head":"\nDIREITO MINER\u00c1RIO: COMO IDENTIFICAR OS PRINC\u00cdPIOS JUR\u00cdDICOS - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como a doutrina est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, o primeiro passo \u00e9 saber quais s\u00e3o, na atualidade, os princ\u00edpios reconhecidos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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