Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o no 85\/2021, que estabelece as regras para o reaproveitamento de rejeitos da minera\u00e7\u00e3o. A nova Resolu\u00e7\u00e3o, que representa um passo fundamental no aumento da sustentabilidade e do uso mais racional do patrim\u00f4nio mineral brasileiro, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 07 de dezembro, Edi\u00e7\u00e3o 229, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1gina 71, com efeitos legais entrando em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Entre seus pontos mais relevantes, a Resolu\u00e7\u00e3o elimina d\u00favidas sobre a posse de rejeitos e est\u00e9reis, ao estabelecer com clareza que fazem parte da mina onde foram gerados, ainda que a lavra esteja suspensa ou que a poligonal do direito miner\u00e1rio onde ela se encontra esteja em disponibilidade para novos interessados.<\/p>\n
Caso estes rejeitos e est\u00e9reis estejam depositados fora da poligonal da mina de origem, devem estar em \u00e1rea de servid\u00e3o mineral. E se estiverem relacionadas a \u00e1reas livres (sem poligonais ativas ou em disponibilidade), dever\u00e3o ser objeto de um novo t\u00edtulo para pesquisa ou lavra, seguindo o tr\u00e2mite normal de qualquer outra subst\u00e2ncia.<\/p>\n
O novo dispositivo legal tamb\u00e9m estende, para os rejeitos e est\u00e9reis que sejam aditados como nova subst\u00e2ncia ao direito miner\u00e1rio da sua mina de origem, o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o para metade da al\u00edquota vigente da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), royalty da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 a obrigatoriedade de que todos os procedimentos ambientais e de seguran\u00e7a j\u00e1 em vigor sejam observados para o reaproveitamento de rejeitos de barragens de minera\u00e7\u00e3o. \u201cA nova Resolu\u00e7\u00e3o contou com refinamento trazido pelas contribui\u00e7\u00f5es colhidas em processo de Consulta P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, al\u00e9m de ter passado por uma extensa An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR).<\/p>\n
O setor mineral tem agora um par\u00e2metro que com certeza vai fazer as empresas terem mais foco no reaproveitamento, reciclagem e reuso, o que \u00e9 fundamental para o Brasil do ponto de vista ambiental\u201d, ressalta Tasso Mendon\u00e7a Junior, Diretor da ANM que, como relator da minuta da Resolu\u00e7\u00e3o, recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o durante a Reuni\u00e3o da Diretoria Colegiada da ANM de 2 de dezembro de 2021.<\/p>\n
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