Em defesa dos profissionais do Sistema e da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de S\u00e3o Paulo (Crea-SP) repudia veementemente a recente aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.040\/2021. O Conselho \u00e9 contra, sobretudo, a emenda que revoga a Lei 4.950-A \/1966, do Sal\u00e1rio-M\u00ednimo Profissional (SMP) dos diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021 na noite da \u00faltima quarta-feira (23), em sess\u00e3o virtual. O texto da MP foi editado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em mar\u00e7o deste ano, recebendo emendas de parlamentares, e a MP segue agora para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
“O Crea-SP \u00e9 totalmente contra essa emenda que sugere a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.950 de 1966, pois prejudica profiss\u00f5es essenciais ao desenvolvimento do Brasil. O sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 direito conquistado pelos profissionais”, diz o Eng. Vinicius Marchese, presidente do Crea-SP.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es ainda dispuseram sobre cobran\u00e7as realizadas pelos conselhos profissionais, impedindo a suspens\u00e3o do registro por inadimpl\u00eancia, interferindo em cobran\u00e7as administrativas e vetando execu\u00e7\u00f5es judiciais de multas por viola\u00e7\u00e3o de \u00e9tica inferiores a R$ 2.500.<\/p>\n
Tais mudan\u00e7as podem prejudicar o funcionamento dos conselhos profissionais e afetar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, direito dos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias.<\/p>\n
Junto com Confea, Creas e demais entidades da Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias, o Crea-SP defende que emendas que prejudicam profiss\u00f5es amparadas pelo Conselho, assim como outras, sejam derrubadas pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conselho atuar\u00e1 para derrubar no Senado MP aprovada na C\u00e2mara dos Deputados que tamb\u00e9m inclui diplomados em Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[6897,6898],"class_list":["post-18879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado","tag-medida-provisoria-n-1-040-2021-acaba-com-piso-profissional-de-engenheiros","tag-mp-revoga-lei-4-950-a-1966-que-preve-salario-minimo-profissional-smp"],"yoast_head":"\n