No m\u00eas em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e em que dedicamos esta edi\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das m\u00e9tricas de sustentabilidade de grandes mineradoras brasileiras, surge uma nova quest\u00e3o urgente a resolver pela frente. Como se j\u00e1 n\u00e3o houvesse outras tantas.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 3.729\/04, que inicialmente se propunha a desburocratizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil e que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados seguiu para discuss\u00e3o no Senado Federal, acabou se tornando alvo de cr\u00edticas de especialistas, que consideram as mudan\u00e7as nele propostas inconstitucionais. At\u00e9 e inclusive porque muitos de seus enunciados chocam-se com leis e decretos correlatos, nas tr\u00eas esferas de governo. Caso, por exemplo, do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
H\u00e1 uma grande diferen\u00e7a de significado entre dois verbos empregados para defender esse PL: desburocratizar e flexibilizar. Simplificar os processos de licenciamento, do ponto de vista de sua circula\u00e7\u00e3o por diversos n\u00edveis hier\u00e1rquicos, da redu\u00e7\u00e3o de prazos de an\u00e1lise e da supress\u00e3o da exig\u00eancia de documentos irrelevantes ao objeto da causa, \u00e9 uma medida saud\u00e1vel. J\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o carrega um sentido intr\u00ednseco de permissividade, que pode extrapolar as fronteiras n\u00e3o apenas legais, mas de responsabilidade empresarial, fator determinante para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a social \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No tal PL, a minera\u00e7\u00e3o entra nesse saco de gatos do que pode se tornar a flexibiliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios, entidades concorrentes na legisla\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental, podem definir quais atividades estar\u00e3o sujeitas ao licenciamento no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias. Outra brecha \u00e9 a autodeclara\u00e7\u00e3o, que transfere a empreendedores a responsabilidade e o \u00f4nus pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas e n\u00e3o documentalmente comprovadas ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de complicadores al\u00e9m dos que j\u00e1 existem legalmente e dos inerentes \u00e0 sua atividade de alto risco e impacto socioambiental. Tampouco precisa de facilitadores que tragam inseguran\u00e7a jur\u00eddica, desconfian\u00e7a de investidores e uma nova frente de confronto com comunidades. A minera\u00e7\u00e3o precisa de reconhecimento. De sua import\u00e2ncia, de sua necessidade, de sua viabilidade. Que o setor mineral se mobilize para ser inclu\u00eddo fora dessa arapuca.<\/p>\n
Sauda\u00e7\u00f5es ambientais e sustent\u00e1veis a todos.<\/p>\n
T\u00e9bis Oliveira<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de complicadores al\u00e9m dos que j\u00e1 existem legalmente e dos inerentes \u00e0 sua atividade de alto risco e impacto socioambiental<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[6873,6875,6871,6874,6872],"class_list":["post-18854","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-meio-ambiente","tag-a-diferenca-entre-desburocratizar-e-flexibilizar-o-licenciamento-ambiental-na-mineracao","tag-a-mineracao-nao-prescisa-de-facilitadores-que-tragam-inseguranca-juridica","tag-desafios-do-licenciamento-ambiental-no-brasil","tag-enunciados-do-projeto-de-lei-no-3-729-04-chocam-se-com-leis-e-decretos-correlatos-nas-tres-esferas-de-governo","tag-propostas-inconstitucionais-no-projeto-de-lei-no-3-729-04projeto-de-lei-no-3-729-04"],"yoast_head":"\n
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