Um tema relacionado \u00e0 Lei Kandir, que impacta a receita de munic\u00edpios e estados mineradores h\u00e1 mais de 20 anos, parece estar chegando a uma solu\u00e7\u00e3o. Em reuni\u00e3o realizada com prefeituras e representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou o posicionamento do governo federal, que \u00e9 similar ao da AMIG.<\/p>\n
Ou seja: existe uma distor\u00e7\u00e3o na lei, promulgada em 1997, e \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o referente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dos bens naturais n\u00e3o renov\u00e1veis pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso das mat\u00e9rias-primas proveniente da extra\u00e7\u00e3o mineral, cujos recursos s\u00e3o finitos.O ministro disse concorda que a desonera\u00e7\u00e3o fiscal criada pela Lei Kandir gerou, ao longo dos anos, um grande preju\u00edzo fiscal aos estados e munic\u00edpios produtores de commodites<\/em> minerais; E que a lei foi um dos fatores que motivou a desindustrializa\u00e7\u00e3o brasileira, beneficiando outros pa\u00edses, entre eles a China.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos financiar a agrega\u00e7\u00e3o de valor em outros pa\u00edses, em detrimento da nossa sociedade, principalmente naquilo que ela poderia gerar aqui de emprego e renda, al\u00e9m do desenvolvimento socioecon\u00f4mico de v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds\u201d, afirmou Albuquerque, ao concordar com a fala do presidente da AMIG e prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), Jos\u00e9 Fernando Aparecido.<\/p>\n Acompanhado do secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do minist\u00e9rio, Alexandre Vidigal, o ministro ressaltou que j\u00e1 existe uma PEC no Congresso Nacional, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que visa revogar as desonera\u00e7\u00f5es concedidas do ICMS \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o-industrializados e semielaborados. Ele destacou que o assunto, qualificado como uma das prioridades do governo federal, est\u00e1 sendo discutido e a AMIG deve participar das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es envolvendo os minist\u00e9rios da Economia e Minas e Energia.<\/p>\n Os dirigentes da AMIG reiteraram que n\u00e3o s\u00e3o contra a Lei Kandir e endossaram o posicionamento de que ela precisa ser revista para aquele caso espec\u00edfico. Jos\u00e9 Fernando Aparecido argumentou, de maneira enf\u00e1tica, que Minas Gerais sofreu uma ren\u00fancia de receita da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Kandir e que essa isen\u00e7\u00e3o do ICMS para o min\u00e9rio de exporta\u00e7\u00e3o favoreceu o desenvolvimento da siderurgia de outros pa\u00edses.<\/p>\n Ao criticar a desindustrializa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m foi provocada pela Lei Kandir, o presidente da AMIG cobrou um posicionamento do governo federal: \u201c\u00c9 preciso ter uma vis\u00e3o de agregar valor, de gerar emprego e renda, al\u00e9m de desenvolver a cadeia produtiva desse bem natural n\u00e3o renov\u00e1vel pertencente \u00e0 Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m da Lei Kandir, outros dois temas nortearam a reuni\u00e3o: fortalecimento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e uma poss\u00edvel reda\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que visa corrigir a distor\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de royalties para os munic\u00edpios impactados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os tr\u00eas pleitos foram apresentados anteriormente, em of\u00edcio, pela AMIG e debatidos no encontro que ocorreu no dia 24 de mar\u00e7o. Bento Albuquerque disse que o minist\u00e9rio pretende dar uma resposta a cada um dos t\u00f3picos do encontro o quanto antes. \u201cA parceria com a AMIG \u00e9 fundamental para os destinos da minera\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n Assim como os munic\u00edpios produtores de mat\u00e9ria-prima, as cidades impactadas pela atividade de minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recebem um percentual de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), popularmente conhecida por \u201croyalties do min\u00e9rio\u201d. Entende-se como impactada, aquela cidade que n\u00e3o necessariamente seja produtora, mas que \u00e9 afetava pela atividade de minera\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio vizinho: s\u00e3o cortadas por mineroduto, comportam imensas barragens de rejeito, entre outros.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, o munic\u00edpio produtor de um determinado min\u00e9rio n\u00e3o pode receber CFEM como munic\u00edpio impactado por aquela mesma mat\u00e9ria-prima, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da AMIG, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o. E foi isso que o consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4micas da entidade, Waldir Salvador, explicou ao ministro Bento Albuquerque e ao secret\u00e1rio Alexandre Vidigal.<\/p>\n Existem v\u00e1rias cidades brasileiras que se enquadram nesse caso e um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 Bar\u00e3o de Cocais (MG). Ela recebe muito pouco royalty pela produ\u00e7\u00e3o mineral que tem, mas deixa de receber muito mais CFEM pela barragem de rejeito que comporta em seu territ\u00f3rio. Barragem essa proveniente da atividade extrativa que ocorre ao lado, na cidade mineira de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo.<\/p>\n Waldir Salvador reportou ao ministro Bento Albuquerque que a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o reconheceu que se trata de uma injusti\u00e7a e que tanto a ag\u00eancia reguladora quanto a AMIG consideram necess\u00e1rias e urgentes essa corre\u00e7\u00e3o dos repasses de CFEM por meio de uma medida provis\u00f3ria. Durante a reuni\u00e3o, a AMIG deixou claro que a cria\u00e7\u00e3o de uma MP n\u00e3o representaria um preju\u00edzo \u00e0 ind\u00fastria extrativa, mas sim que os repasses de royalties, da maneira como s\u00e3o feitos hoje, seriam apenas corrigidos de modo a acabar com tal desproporcionalidade.<\/p>\n O ministro Bento Albuquerque disse reconhecer que a reestrutura\u00e7\u00e3o da ANM ainda est\u00e1 muito aqu\u00e9m do que, segundo ele, \u00e9 o desej\u00e1vel. Ainda assim, afirmou manter interlocu\u00e7\u00e3o com a ag\u00eancia e que, apesar da pandemia, continua trabalhando para \u201cdescontingenciar recursos\u00a0 para\u00a0 que a ag\u00eancia reguladora possa cumprir seu papel\u201d.<\/p>\n Diante disso, a AMIG voltou a argumentar que a finalidade da ag\u00eancia \u00e9 regular a atividade de minera\u00e7\u00e3o; fiscalizar barragens e CFEM; fomentar a economia ao ser \u00e1gil nas concess\u00f5es de alvar\u00e1s de pesquisa e de lavra \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o. Sem os recursos necess\u00e1rios, todos saem perdendo: governo federal, munic\u00edpios, ind\u00fastria extrativa e cidad\u00e3os.<\/p>\n Em of\u00edcio encaminhado \u00e0 pasta de Minas e Energia no inicio de mar\u00e7o, a AMIG destacou que, \u201cao cortar o or\u00e7amento da Ag\u00eancia, o Brasil demonstra claramente que n\u00e3o aprendeu com os maiores desastres j\u00e1 vivenciados na hist\u00f3ria da minera\u00e7\u00e3o e, assim como fez por d\u00e9cadas, relega mais uma vez a um plano inferior o segmento econ\u00f4mico, que, mesmo enfraquecido e abandonado, representa aproximadamente 5% do PIB nacional\u201d. Al\u00e9m disso, a AMIG diz ainda que o pa\u00eds n\u00e3o aprendeu com a cultura de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, comum ao setor mineral, nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n \u201cExiste um enorme d\u00e9ficit no n\u00famero de pessoal, que se torna ainda mais absurdo quando comparado com os dados do passado. A ANM possui atualmente 750 servidores para atender todo o Brasil, sendo que, desse total, at\u00e9 o final deste ano, 100 servidores estar\u00e3o aptos a se aposentar. Em 1999, o extinto DNPM tinha um total de 850 servidores. Isso significa que a for\u00e7a de trabalho da ag\u00eancia nos dias de hoje \u00e9 menor que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, fato que comprova o sucateamento do \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do segmento miner\u00e1rio brasileiro\u201d, observou a AMIG no documento.<\/p>\n Entre outros t\u00f3picos, a entidade chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato que \u201ca interfer\u00eancia da Uni\u00e3o na disponibilidade de recursos materiais, humanos e financeiros da ANM \u00e9 uma constante, mediante n\u00e3o apenas desrespeito a sua autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, mas tamb\u00e9m por contingenciamentos financeiros, al\u00e9m de n\u00e3o efetuar a transfer\u00eancia dos valores decorrentes da CFEM, legalmente imposta pela lei\u201d. Diante disso, requereu que ANM tenha, para o exerc\u00edcio de 2021, um or\u00e7amento de, no m\u00ednimo, R$ 155,9 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro Bento Albuquerque se reuniu com prefeitos e diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[6479,6480,6482,6481,6478,6477],"class_list":["post-18387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado","tag-associacao-dos-municipios-mineradores-de-minas-gerais-e-do-brasil","tag-correcao-dos-repasses-de-cfem-por-meio-de-uma-medida-provisoria","tag-humanos-e-financeiros-da-anm","tag-interferencia-da-uniao-na-disponibilidade-de-recursos-materiais","tag-prejuizo-fiscal-aos-estados-e-municipios-produtores-de-commodites-minerais","tag-receita-de-municipios-e-estados-mineradores"],"yoast_head":"\nQuest\u00e3o ganha prioridade na agenda do governo<\/h3>\n
“Parceria com a AMIG \u00e9 fundamental a minera\u00e7\u00e3o”<\/h3>\n
Corre\u00e7\u00e3o na distor\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de CFEM<\/strong><\/h3>\n
ANM e os 5% do PIB Nacional<\/strong><\/h3>\n
Interfer\u00eancia da uni\u00e3o nos recursos da ANM<\/h3>\n