{"id":16768,"date":"2020-05-12T12:30:26","date_gmt":"2020-05-12T15:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=16768"},"modified":"2020-05-12T12:35:03","modified_gmt":"2020-05-12T15:35:03","slug":"riscos-assintomaticos-e-a-diferenca-entre-a-teoria-e-a-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/riscos-assintomaticos-e-a-diferenca-entre-a-teoria-e-a-pratica\/","title":{"rendered":"RISCOS ASSINTOM\u00c1TICOS E A DIFEREN\u00c7A ENTRE A TEORIA E A PR\u00c1TICA"},"content":{"rendered":"

Por William Freire (*)<\/p>\n

Os efeitos do COVID-19 \u2014 como a quarentena e a paralisa\u00e7\u00e3o de alguns setores da economia \u2014 foram imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis. Portanto, diante da magnitude dos efeitos negativos causados \u00e0s empresas de minera\u00e7\u00e3o, podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito.<\/p>\n

Muito se tem discutido a respeito na Internet, mas as provid\u00eancias pr\u00e1ticas parecem estar atrasadas enquanto o tempo corre. Muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos suspenderam seus prazos, mas a realidade das empresas pode ir muito al\u00e9m da necessidade de utilizar esses prazos de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Certamente ocorrer\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que a empresa se ver\u00e1 envolvida em dificuldades e atrasos, cuja solu\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 muito mais tempo que o prazo da suspens\u00e3o administrativa. Constatar-se-\u00e3o casos de equipes que foram desmobilizadas e que precisaram ser novamente mobilizadas, situa\u00e7\u00f5es em que a assist\u00eancia t\u00e9cnica ficou comprometida ou equipes t\u00e9cnicas reduzidas ou sobrecarregadas. Muitos resultados de an\u00e1lises e testes de amostras enviadas ao exterior atrasar\u00e3o e muitas empresas se ver\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis.<\/p>\n

H\u00e1 uma regra inafast\u00e1vel: \u00c0quele que sofrer um obst\u00e1culo da magnitude de um caso fortuito compete o dever de comprov\u00e1-lo, a fim de se evitarem os efeitos do n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conjunto comprobat\u00f3rio multidisciplinar<\/h3>\n

Se o conceito de caso fortuito \u00e9 jur\u00eddico, a forma\u00e7\u00e3o do conjunto probat\u00f3rio, que \u00e9 sens\u00edvel, deve ter abordagem multidisciplinar. H\u00e1 muitos riscos assintom\u00e1ticos \u00e0 espreita: risco de perda de prazos, dificuldade para concluir relat\u00f3rios com qualidade, indeferimento de prorroga\u00e7\u00f5es de prazos.<\/p>\n

O empecilho e o atraso ocorrem agora, mas seus efeitos graves somente s\u00e3o percebidos daqui a alguns meses, \u00e0s v\u00e9speras do prazo para cumprir obriga\u00e7\u00e3o relevante, como s\u00e3o os TACs, as condicionantes da licen\u00e7a ambiental, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios complexos como o PAE, pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa, entre outros.<\/p>\n

Para que a mem\u00f3ria dos efeitos do caso fortuito e das provid\u00eancias para super\u00e1-los n\u00e3o se perca, h\u00e1 uma provid\u00eancia relevante e urgente: iniciar, imediatamente, a forma\u00e7\u00e3o do conjunto probat\u00f3rio dos efeitos do caso fortuito para a empresa, enquanto os dados est\u00e3o frescos e os registros n\u00e3o est\u00e3o dispersos.<\/p>\n

Se, ao final, mesmo com o esfor\u00e7o razo\u00e1vel, n\u00e3o for poss\u00edvel cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, a empresa ter\u00e1 argumentos e provas para demonstrar \u00e0 ANM, aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, ao MP ou ao Judici\u00e1rio. Esse esfor\u00e7o razo\u00e1vel, considerando a capacidade e a possibilidade de dilig\u00eancia do homem m\u00e9dio, dever\u00e1 ser examinado pelos \u00f3rg\u00e3os sem apego ao formalismo exagerado, observando, entre outros, os princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse nacional e interesse p\u00fablico. Com essas precau\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel admitir o afastamento de san\u00e7\u00f5es por eventual descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o ou obter a extens\u00e3o do prazo para seu cumprimento<\/p>\n

[1]<\/sup> WILLIAM FREIRE \u00e9 advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais \u2013 UFMG. Autor de diversos livros sobre Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental, entre eles o Direito Ambiental Brasileiro, o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o Anotado, o Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, o Direito Ambiental Aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, o Natureza Jur\u00eddica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Minas no Direito Brasileiro, Fundamentals of Mining Law<\/em>, Gest\u00e3o de Crises e Negocia\u00e7\u00f5es Ambientais, Riscos Jur\u00eddicos da Minera\u00e7\u00e3o e o Direito Miner\u00e1rio: Acesso a im\u00f3vel de terceiro para pesquisa e lavra. Publicou mais de cem artigos e proferiu mais de cem palestras sobre Direito Miner\u00e1rio, inclusive no exterior. \u00c1rbitro da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial Brasil \u2013 CAMARB e Diretor do Departamento do Direito da Minera\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Fundador do Instituto Brasileiro do Direito da Minera\u00e7\u00e3o \u2013 IBDM. Professor de Direito Miner\u00e1rio em diversos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Por anos seguidos, considerado um dos mais respeitados consultores no Direito Miner\u00e1rio, por v\u00e1rios institutos.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio William Freire e Associados est\u00e1 fazendo um acompanhamento di\u00e1rio da crise. E consolidando as decis\u00f5es que vem sendo tomadas em v\u00e1rias inst\u00e2ncias legais.<\/p>\n

I REPERT\u00d3RIO TRIMESTRAL DAS DECIS\u00d5ES DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM EM 2020<\/a><\/p>\n

CONTENCIOSO COVID-19<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante da magnitude dos efeitos negativos causados pela pandemia, as empresas de minera\u00e7\u00e3o podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[5066,5062,5065,5064,5063],"class_list":["post-16768","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-covid-19-caso-fortuito","tag-efeitos-da-pandemia-na-mineracao","tag-efeitos-negativos-causados-as-empresas-de-mineracao","tag-impactos-da-pandemia-na-atividade-mineral","tag-recursos-juridicos-cabiveis-as-mineradoras-em-face-da-pandemia"],"yoast_head":"\nRISCOS ASSINTOM\u00c1TICOS E A DIFEREN\u00c7A ENTRE A TEORIA E A PR\u00c1TICA - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Diante da magnitude dos efeitos negativos causados pela pandemia, as empresas de minera\u00e7\u00e3o podem se enquadrar no instituto denominado caso fortuito\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/riscos-assintomaticos-e-a-diferenca-entre-a-teoria-e-a-pratica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RISCOS ASSINTOM\u00c1TICOS E A DIFEREN\u00c7A ENTRE A TEORIA E A PR\u00c1TICA - 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