A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o suspendeu os prazos dos processos miner\u00e1rios por 40 dias. Em raz\u00e3o da atual situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica do pa\u00eds por conta do COVID19. O limite m\u00e1ximo para questionar o pagamento de multas, cobran\u00e7a de taxas e apresenta\u00e7\u00f5es de recursos, por exemplo, est\u00e3o suspensos entre os dias 20 de mar\u00e7o e 30 de abril.\u00a0 A decis\u00e3o da diretoria colegiada foi publicada nesta quinta-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas tem validade retroativa.<\/p>\n
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As defesas, provas, impugna\u00e7\u00f5es e outros recursos apresentados pelas mineradoras para rever ou anular multas. Incluindo constitui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a das receitas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), da Taxa Anual por Hectare – TAH, da Taxa da vistoria e das multas est\u00e3o com a data limite suspensa. A decis\u00e3o est\u00e1 formalizada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28, de 24\/03\/2020.<\/p>\n
Os prazos m\u00e1ximos para analisar requerimentos de libera\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas miner\u00e1rias, sujeitos a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, sob compet\u00eancia da ANM, previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22, de 30 de janeiro de 2020, tamb\u00e9m est\u00e3o adiados.<\/p>\n
Segundo o diretor-geral em exerc\u00edcio, Tasso Mendon\u00e7a, a resolu\u00e7\u00e3o suspende os prazos dos deveres e n\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios. E pretende promover a sustentabilidade econ\u00f4mica e operacional das empresas, atendendo \u00e0s sugest\u00f5es apresentadas pelo pr\u00f3prio setor mineral.<\/p>\n
\u201cA ANM acredita que as restri\u00e7\u00f5es impostas por conta da pandemia impactam o setor e esta decis\u00e3o vem permitir que as empresas possam dispensar seus esfor\u00e7os para a conten\u00e7\u00e3o da pandemia e na opera\u00e7\u00e3o segura. Com a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria ao setor em meio a essa crise. Ao final, as empresas e mineradores poder\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es em um ambiente de total tranquilidade\u201d, explica.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0 seguran\u00e7a das barragens. Os empreendimentos com barragens de minera\u00e7\u00e3o devem intensificar os monitoramentos remotos das estruturas e manter as fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais. Al\u00e9m disso, o prazo para a entrega da DCE \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00e3o de Estabilidade \u2013 tamb\u00e9m se mant\u00e9m e os mineradores t\u00eam at\u00e9 o dia 31\/03 para atestar aseguran\u00e7a das estruturas.<\/p>\n
Os atendimentos presenciais foram interrompidos desde o \u00faltimo dia 18\/03, mas os demais servi\u00e7os da ANM continuam. O Protocolo Digital, o RALWeb (Relat\u00f3rio Anual de Lavra), o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a de Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (SIGBM) e os demais sistemas da ANM digitais est\u00e3o funcionando normalmente, com servidores de prontid\u00e3o, trabalhando no formato de trabalho remoto. \u201cNovas medidas poder\u00e3o ser tomadas com a evolu\u00e7\u00e3o da crise e a ANM est\u00e1 aberta aos di\u00e1logos setoriais\u201d, diz o diretor-geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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