{"id":16153,"date":"2019-12-23T19:06:05","date_gmt":"2019-12-23T22:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/?p=16153"},"modified":"2022-05-30T17:07:40","modified_gmt":"2022-05-30T20:07:40","slug":"prioridades-para-agenda-regulatoria-ate-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/prioridades-para-agenda-regulatoria-ate-2022\/","title":{"rendered":"PRIORIDADES PARA AGENDA REGULAT\u00d3RIA AT\u00c9 2022"},"content":{"rendered":"

Por Yoshihiro Lima Nemoto[1]<\/a>, Helder Abel Pasti[2]<\/a>, M\u00e1rcio Marques Rezende[3]<\/a> e<\/strong><\/p>\n

Mathias Heider[4]<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Neste m\u00eas de dezembro, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) completa um ano de exist\u00eancia (criada em 27.12.2017, pela lei 13.575\/2017, decorrente da MP 791\/2017 e instalada em 05.12.2018, pelo Decreto 9.587, de 28.11.2018). Primeiramente, foi realizado um esfor\u00e7o na capacita\u00e7\u00e3o de seus servidores com treinamentos em temas como \u201cRegula\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cAn\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio\u201d, al\u00e9m de diversas intera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com outras Ag\u00eancias Reguladoras. Um fator facilitador foi a participa\u00e7\u00e3o da ANM na \u201cRADAR\u201d (Rede de Articula\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias Reguladoras\u201d), onde reguladores das diversas Ag\u00eancias\u00a0 atuam em um f\u00f3rum para colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua e dissemina\u00e7\u00e3o de conceitos e boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

    Um dos pilares para a Regula\u00e7\u00e3o \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do planejamento regulat\u00f3rio com a Agenda Regulat\u00f3ria que, no caso da ANM, vai definir os temas que ser\u00e3o trabalhados no setor mineral para o bi\u00eanio 2020\/2022. A Agenda Regulat\u00f3ria faz parte do trip\u00e9 de Governan\u00e7a Regulat\u00f3ria da ANM: a Agenda Regulat\u00f3ria (AR), a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) e o Processo de Participa\u00e7\u00e3o e Controle Social (PPCS).<\/p>\n

    A Agenda Regulat\u00f3ria propicia \u00e0 sociedade, previsibilidade e transpar\u00eancia sobre os rumos que nortear\u00e3o a Ag\u00eancia neste primeiro ciclo aderente \u00e0 sua nova miss\u00e3o e objetivos, bem como \u00e0 rec\u00e9m editada lei das Ag\u00eancias Reguladoras (n\u00ba 13.848\/2019), que d\u00e1 importante destaque \u00e0 Agenda Regulat\u00f3ria como instrumento de gest\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n

      \n
    1. Agenda Regulat\u00f3ria<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Conforme dito, a Agenda Regulat\u00f3ria \u00e9 um instrumento de planejamento e nela est\u00e3o elencados os temas de cunho regulat\u00f3rio que ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise e debate com a sociedade antes de resultarem em atos normativos ou interven\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Como ferramenta de planejamento regulat\u00f3rio, fornece maior seguran\u00e7a ao setor regulado e aos usu\u00e1rios, buscando efetividade, previsibilidade e\u00a0 transpar\u00eancia no cumprimento da miss\u00e3o e dos objetivos estrat\u00e9gicos da ANM.<\/p>\n

      Os temas foram selecionados a partir de consultas internas e de reuni\u00f5es participativas com diversos agentes do setor p\u00fablico e privado. Os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o dos temas foram a sua pertin\u00eancia setorial e sua exiquilibidade pelas \u00e1reas da ANM na Agenda Regulat\u00f3ria. Numa primeira proposta, a Agenda Regulat\u00f3ria apresentou em agosto de 2019, durante um semin\u00e1rio interno na ANM, 136 temas classificados em 21 eixos tem\u00e1ticos.<\/p>\n

      Em uma segunda etapa de depura\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s consulta interna e recep\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de agentes externos, os 21 eixos tem\u00e1ticos foram otimizados para 5 eixos tem\u00e1ticos (Temas transversais, Pesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Sustentabilidade e \u00c1gua mineral)\u00a0 e 26 temas, permitindo, assim, uma maior correla\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas internas da ANM.<\/p>\n

      Os temas mais cr\u00edticos s\u00e3o alocados na Agenda Priorit\u00e1ria, a partir de seu grau de prioriza\u00e7\u00e3o (Matriz GUT \u2013 Gravidade, Urg\u00eancia e Tend\u00eancias, cuja notas variam de 1 a 5 e que s\u00e3o multiplicadas entre si, com uma escala de valores que varia de 1 a 125, indicando o grau de prioriza\u00e7\u00e3o). Na segunda etapa, as \u00e1reas final\u00edsticas da ANM validaram os temas pertinentes \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es, indicando quais ir\u00e3o compor a Agenda Priorit\u00e1ria. Outros temas n\u00e3o classificados como priorit\u00e1rios, ser\u00e3o inclu\u00eddos na Agenda Indicativa, sendo abordados na medida em que os temas da Agenda Priorit\u00e1ria forem sendo conclu\u00eddos.<\/p>\n

      No quadro abaixo, mostramos a gest\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria, com revis\u00e3o anual de forma ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria:<\/p>\n

      \"agenda\"<\/p>\n

      Figura 01: Fluxo de Gest\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

      O processo de elabora\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria envolve uma etapa de participa\u00e7\u00e3o social (Consulta P\u00fablica, Audi\u00eancia P\u00fablica, Consulta Participativa, etc). Na ANM, foram realizadas Consultas Participativas que envolveram diversas entidades representativas (IBRAM, ABPM, ADIMB, ABAL, Cooperativas do setor mineral COOGAVEPE\/COOPEMI, ABIR, ABINAM, ABIROCHAS, ANEPAC, ANICER, MME, TCU, etc), que conheceram a proposta da Agenda Regulat\u00f3ria e puderam fazer suas observa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es externas oriundas da Participa\u00e7\u00e3o Social, \u00e9 realizada uma nova rodada de avalia\u00e7\u00e3o interna na ANM, denominada \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de Exiquibilidade\u201d, com o objetivo de validar a capacidade da unidade organizacional em atender aos temas elencados at\u00e9 o momento na Agenda Regulat\u00f3ria. Ap\u00f3s todas essas etapas, a Agenda Regulat\u00f3ria \u00e9 submetida \u00e0 Diretoria Colegiada (DIRC), onde s\u00e3o realizadas as \u00faltimas adequa\u00e7\u00f5es dos temas, em um processo conhecido como \u201cFORCE IN \u2013 FORCE OUT, com a inclus\u00e3o\/exclus\u00e3o\/modifica\u00e7\u00e3o de temas e\/ou altera\u00e7\u00e3o de sua prioriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Ap\u00f3s todas estas etapas, a Agenda regulat\u00f3ria \u00e9 referendada pela Diretoria Colegiada da ANM (DIRC), Esta etapa foi realizada em 02.12.2019, sendo transmitida ao vivo pela internet. A Agenda ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e disponibilizada no site da ANM (www.anm.gov.br<\/a>).<\/p>\n

        \n
      1. Agenda Regulat\u00f3ria<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Ao final do processo de defini\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria da ANM, ficaram definidos 21 temas em 5 eixos tem\u00e1ticos, conforme abaixo:<\/p>\n

          \n
        1. a) – Eixo Transversal – sob responsabilidade da SRDM:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Conflitos no ordenamento territorial\u00a0geomineiro;<\/p>\n

          Disponibilidade de \u00e1reas;<\/p>\n

          Processos em faixa de fronteira; e<\/p>\n

          Requisitos para outorga de t\u00edtulos.<\/p>\n

            \n
          1. b) – Eixo Sustentabilidade –\u00a0sob responsabilidade da SRDM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Fechamento de Mina;<\/p>\n

            Garantias financeiras ou seguros para cobrir os riscos advindos da atividade de minera\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

            Reaproveitamento de Rejeitos.<\/p>\n

              \n
            1. c) – Eixo Pesquisa –\u00a0sob responsabilidade da SRM (Superintend\u00eancia de Pesquisa e Recursos Minerais)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Desist\u00eancia do Requerimento\/Ren\u00fancia de t\u00edtulos miner\u00e1rios;<\/p>\n

              Relat\u00f3rio Final de Pesquisa; e<\/p>\n

              Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o de Recursos e Reservas.<\/p>\n

                \n
              1. d)\u00a0– Eixo Produ\u00e7\u00e3o – sob responsabilidade da SPM (Superintend\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Mineral)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Certifica\u00e7\u00e3o de Barragens;<\/p>\n

                Certifica\u00e7\u00e3o do Processo Kimberley;<\/p>\n

                Exporta\u00e7\u00e3o de f\u00f3sseis;<\/p>\n

                Inclus\u00e3o de novas subst\u00e2ncias no sistema de valor de refer\u00eancia;<\/p>\n

                Nota Eletr\u00f4nica Auxiliar para bens minerais – PLG;<\/p>\n

                Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13540\/2017; e<\/p>\n

                Requisitos do PAE, PLG, Licenciamento, Registro de Extra\u00e7\u00e3o\/Desburocratiza\u00e7\u00e3o da Outorga.<\/p>\n

                  \n
                1. e) – Eixo \u00c1gua Mineral –\u00a0sob responsabilidade da SPM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Atualiza\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 374\/2009 e Regulamento T\u00e9cnico – \u00c1gua mineral;<\/p>\n

                  Conformidade em sistemas de telemetria para acompanhar a lavra da \u00e1gua mineral;<\/p>\n

                  Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico; e<\/p>\n

                  Relat\u00f3rio Final de Pesquisa.<\/p>\n

                    \n
                  1. Conclus\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    A Agenda Regulat\u00f3ria, Plano de Gest\u00e3o Anual e Planejamento Estrat\u00e9gico est\u00e3o integrados, privilegiando o planejamento de longo prazo e a governan\u00e7a regulat\u00f3ria na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, implementando instrumentos de gest\u00e3o in\u00e9ditos at\u00e9 o presente momento na sua atua\u00e7\u00e3o. \u00a0\u00c9 importante ressaltar que a Agenda Regulat\u00f3ria \u00e9 resultante de um amplo processo de participa\u00e7\u00e3o social e de consultas internas.<\/p>\n

                    A ANM, desde sua cria\u00e7\u00e3o, atua visando a ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, alinhada aos princ\u00edpios e pr\u00e1ticas consagradas da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – OCDE (Agenda Regulat\u00f3ria, An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio, Participa\u00e7\u00e3o Social, Gest\u00e3o do Estoque Regulat\u00f3rio, Redu\u00e7\u00e3o do Fardo Regulat\u00f3rio, Relacionamento com os Agentes, Monitoramento e Atua\u00e7\u00e3o Responsiva) e um arcabou\u00e7o de novos marcos legais que visam modernizar e destravar a economia nacional (Lei das Ag\u00eancias Reguladoras \u2013 13.848\/2019 \u2013 \u00a0e Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u2013 13.874\/2019). \u00c9 importante a consolida\u00e7\u00e3o do papel do Estado como Regulador e o aperfei\u00e7oamento das regula\u00e7\u00f5es, na qual a transforma\u00e7\u00e3o do antigo DNPM para ANM representa uma profunda mudan\u00e7a no relacionamento com o setor mineral e seus agentes (\u201cstakeholders\u201d), objetivando a sustentabilidade e a competitividade deste importante segmento da economia nacional.<\/p>\n

                    Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

                    https:\/\/lexuniversal.com\/pt\/articles\/20709<\/a><\/p>\n

                    http:\/\/www.ipea.gov.br\/radar\/temas\/regulacao\/477-radar-n-8-analise-de-impacto-ferramenta-e-processo-de-aperfeicoamento-da-regulacao<\/a><\/p>\n

                    http:\/\/governanca.antt.gov.br\/AgendaRegulatoria\/Documents\/Manual%20de%20Procedimentos%20da%20Agenda%20Regulatoria_Vers%C3%A3o%20agosto%202019.pdf<\/a><\/p>\n

                     <\/p>\n

                    [1]<\/a> Superintendente de Regula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Minera\u00e7\u00e3o – \u00a0SRDM\/ANM<\/p>\n

                    [2]<\/a> Gerente de Regula\u00e7\u00e3o- ANM<\/p>\n

                    [3]<\/a> Especialista em Recursos Minerais – Ge\u00f3grafo – ANM<\/p>\n

                    [4]<\/a> Especialista em Recursos Minerais \u2013 Engenheiro de Minas – ANM<\/p>\n

                     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o define pautas, eixos tem\u00e1ticos e prioridades para Agenda Regulat\u00f3ria do Setor de Minera\u00e7\u00e3o no bi\u00eanio 2020-2022<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,468],"tags":[1511,4626,4625,4627,4609],"class_list":["post-16153","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado","category-ultimas-noticias","tag-agencia-nacional-de-mineracao","tag-governanca-regulatoria-na-agencia-nacional-de-mineracao","tag-planejamento-de-longo-prazo-da-anm","tag-prioridades-da-agenda-regulatoria-da-anm","tag-prioridades-da-anm"],"yoast_head":"\nPRIORIDADES PARA AGENDA REGULAT\u00d3RIA AT\u00c9 2022 - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o define pautas, eixos 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