{"id":13493,"date":"2018-09-14T23:16:12","date_gmt":"2018-09-14T23:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/inthemine.com.br\/site\/?p=13493"},"modified":"2020-04-29T17:09:47","modified_gmt":"2020-04-29T20:09:47","slug":"da-concessao-para-lavrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/da-concessao-para-lavrar\/","title":{"rendered":"DA CONCESS\u00c3O PARA LAVRAR"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por:\u00a0Bianca Morgado de Jesus (*)<\/strong><\/p>\n

Muitos clientes me perguntam quando v\u00e3o poder come\u00e7ar iniciar os trabalhos de lavra na jazida. Antes gostaria de esclarecer a diferen\u00e7a entre jazida e mina.<\/p>\n

A jazida \u00e9 a massa individualizada de substancia mineral ou f\u00f3ssil de valor econ\u00f4mico, aflorando \u00e0 superf\u00edcie ou existente no interior da terra; melhor dizendo \u00e9 o local na rocha onde se encontra o min\u00e9rio, ouro, prata, pedras preciosas e outros min\u00e9rios; j\u00e1 a mina \u00e9 a jazida em lavra, quando j\u00e1 existe a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ainda que suspensa a atividade miner\u00e1ria. (Art. 4\u00ba, do Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 \u2013 C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A lavra \u00e9 o conjunto de opera\u00e7\u00f5es coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extra\u00e7\u00e3o de substancias minerais uteis que contiver, at\u00e9 o beneficiamento das mesmas (Art. 36 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Pesquisa pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) o titular do processo miner\u00e1rio ter\u00e1 1 (um) ano para requerer <\/u>a concess\u00e3o de lavra<\/u>.<\/p>\n

Este prazo de 1 (um)\u00a0poder\u00e1 ser prorrogado\u00a0por igual per\u00edodo pelo DNPM, desde que o titular protocole no DNPM sua justificativa antes do t\u00e9rmino do prazo inicial ou com a prorroga\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n

Neste caminhar, para que seja expedida a outorga da lavra a jazida deve estar pesquisada, o Relat\u00f3rio Final de Pesquisa aprovado pelo DNPM e a \u00e1rea deve estar adequada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-econ\u00f4mica dos trabalhos de extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento, respeitados os limites da \u00e1rea de pesquisa (Art. 37, I e II do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Est\u00e1 dispon\u00edvel no site do DNPM o formul\u00e1rio padronizado de pr\u00e9-requerimento eletr\u00f4nico, este deve ser preenchido, impresso e protocolizado no DNPM contendo todos os documentos constantes no art. 38 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/u>. Vejamos:<\/p>\n

I – certid\u00e3o de registro, no Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio, da entidade constitu\u00edda;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

II – designa\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias minerais a lavrar, com indica\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Pesquisa outorgado, e de aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Relat\u00f3rio;<\/p>\n

III – denomina\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do campo pretendido para a lavra, relacionando-o, com precis\u00e3o e clareza, aos vales dos rios ou c\u00f3rregos, constantes de mapas ou plantas de not\u00f3ria autenticidade e precis\u00e3o, e estradas de ferro e rodovias, ou , ainda, a marcos naturais ou acidentes topogr\u00e1ficos de inconfund\u00edvel determina\u00e7\u00e3o; suas confronta\u00e7\u00f5es com autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e concess\u00f5es de lavra vizinhas, se as houver, e indica\u00e7\u00e3o do Distrito, Munic\u00edpio, Comarca e Estado, e, ainda, nome e resid\u00eancia dos propriet\u00e1rios do solo ou posseiros;<\/p>\n

IV – defini\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica da \u00e1rea pretendida, delimitada por figura geom\u00e9trica formada, obrigatoriamente, por segmentos de retas com orienta\u00e7\u00e3o Norte-Sul e Leste-Oeste verdadeiros, com 2 (dois) de seus v\u00e9rtices, ou excepcionalmente 1 (um), amarrados a ponto fixo e inconfund\u00edvel do terreno, sendo os vetores de amarra\u00e7\u00e3o definidos por seus comprimentos e rumos verdadeiros, e configuradas, ainda, as propriedades territoriais por ela interessadas, com os nomes dos respectivos superfici\u00e1rios, al\u00e9m de planta de situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – servid\u00f5es de que dever\u00e1 gozar a mina;<\/p>\n

VI – plano de aproveitamento econ\u00f4mico da jazida, com descri\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de beneficiamento; e<\/p>\n

VII – prova de disponibilidade de fundos ou da exist\u00eancia de compromissos de financiamento, necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o do plano de aproveitamento econ\u00f4mico e opera\u00e7\u00e3o da mina.<\/p>\n

O DNPM tamb\u00e9m exige que sejam apresentados os seguintes documentos:<\/p>\n

    \n
  1. ART devidamente instru\u00edda, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios (Lei n\u00ba 6.496, de 7 de dezembro de 1977):<\/li>\n<\/ol>\n

    – Ser apresentada em original ou c\u00f3pia autenticada;<\/p>\n

    – Estar assinada por t\u00e9cnico legalmente habilitado;<\/p>\n

    – Informar o n\u00famero do processo do DNPM a que se refere;<\/p>\n

    – Fazer refer\u00eancia \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PAE;<\/p>\n

    – Estar acompanhada do respectivo comprovante de pagamento; e,<\/p>\n

    – Em caso de cess\u00e3o parcial\u00a0de direitos, as ARTs do cedente e do(s) cession\u00e1rio(s) devem informar tamb\u00e9m\u00a0o n\u00famero do processo do cedente e fazer refer\u00eancia \u00e0\u00a0elabora\u00e7\u00e3o do PAE decorrente da cess\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Licen\u00e7a ambiental obedecendo aos seguintes crit\u00e9rios (Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997 <\/a>):<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      – Ser original ou c\u00f3pia autenticada;<\/p>\n

      – Estar vigente;<\/p>\n

      – Quando c\u00f3pia autenticada, ser leg\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o do autenticador;<\/p>\n

      – Ser instru\u00edda com o n\u00famero do processo;<\/p>\n

      – Estar em nome do titular do direto miner\u00e1rio;<\/p>\n

      – Caso contenha a poligonal da \u00e1rea no licenciamento ambiental, a \u00e1rea citada na licen\u00e7a deve estar inserida na \u00e1rea constante do despacho deaprova\u00e7\u00e3o\u00a0do relat\u00f3rio final de pesquisa;<\/p>\n

      – A subst\u00e2ncia licenciada deve estar de acordo com aquela aprovada no relat\u00f3rio final de pesquisa;<\/p>\n

      – Em caso de mais de uma subst\u00e2ncia, a licen\u00e7a dever\u00e1 abranger todas elas;<\/p>\n

      – Em caso de mais de um munic\u00edpio, a licen\u00e7a dever\u00e1 abranger todos eles; e,<\/p>\n

      – Em caso de mais de um estado, a licen\u00e7a apresentada deve ser correspondente aos mesmos (emitida pelo IBAMA ou por cada Estado).<\/p>\n

      O titular do alvar\u00e1 de pesquisa, dever\u00e1 dirigir o requerimento de concess\u00e3o de lavra ao Ministro de Minas e Energia<\/u>.<\/p>\n

      A aus\u00eancia de requerimento de lavra no prazo legal ensejar\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de caducidade do direito de requerer a lavra nos termos do art. 32 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o contra a qual caber\u00e1 recurso (Art 123 da Portaria n\u00ba 155 de 17\/05\/2016).<\/p>\n

      Uma vez protocolado no DNPM o requerimento para outorga de lavra, este ser\u00e1 analisado e caso o DNPM solicite o cumprimento de exig\u00eancias, o requerente ter\u00e1 o prazo de 60 dias para cumpri-las.<\/p>\n

      Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, desde que o requerente o solicite dentro do prazo concedido.<\/p>\n

      Importante salientar que uma vez n\u00e3o cumpridas as exig\u00eancias feitas pelo DNPM, o pedido de outorga de lavra ser\u00e1 indeferido e o DNPM colocar\u00e1 a \u00e1rea em disponibilidade<\/u>, para fins de requerimento de concess\u00e3o de lavra.<\/p>\n

      Se deferido<\/u> o requerimento de lavra, o Ministro de Minas e Energia outorga a Portaria de Lavra, esta \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a partir desse momento o titular passa a ter um direito patrimonial<\/u>, podendo assim, \u201caproveitar\u201d a jazida, sendo que tal t\u00edtulo \u00e9 concedido por prazo indeterminado.<\/p>\n

      A Portaria de lavra trata-se nada mais nada menos do que um contrato de ades\u00e3o entre o minerador e o Governo, em que existe vontade de ambas as partes, objeto e um pre\u00e7o. A vontade do minerador \u00e9 de que seja aprovado o seu requerimento e a do Governo ao conceder o direito, o objeto \u00e9 o aproveitamento mineral, e o pre\u00e7o, trata-se de t\u00edtulo gratuito.<\/p>\n

      Se o requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de lavra for indeferido<\/u>, o titular do alvar\u00e1 de pesquisa poder\u00e1 receber uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas feitas com os trabalhos de pesquisa.<\/p>\n

      O governo pode recusar a autoriza\u00e7\u00e3o de lavra em duas hip\u00f3teses:<\/p>\n

      1 \u2013 se a lavra for prejudicial ao bem p\u00fablico, e<\/p>\n

      2 \u2013 se comprometer interesses que superem a utilidade da explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n

      Se a lavra for considerada prejudicial ao bem p\u00fablico, o titular da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa n\u00e3o ter\u00e1 direito ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o, mas se a lavra comprometer interesses que superem a utilidade da explora\u00e7\u00e3o mineral, a ju\u00edzo do governo, o titular da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa poder\u00e1 ser indenizado, desde que o Relat\u00f3rio Final de Pesquisa tenha sido aprovado pelo DNPM.<\/p>\n

      Importante salientar que a concess\u00e3o de lavra \u00e9 um ato administrativo que outorga ao titular o aproveitamento dajazida e n\u00e3o um ato administrativo que outorga a propriedade da jazida mineral, esta continua a pertencer a Uni\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o.<\/p>\n

      N\u00e3o existe previs\u00e3o expressa quanto ao prazo da concess\u00e3o de lavra<\/u>, esta \u00e9 por prazo indeterminado<\/u>, devendo estar de acordo com o Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAE), n\u00e3o podendo haver suspens\u00e3o injustificada dos trabalhos de lavra.<\/p>\n

      (*) Bianca Morgado de Jesus<\/strong> \u00e9 advogada especialista em Direito Miner\u00e1rio. S\u00f3cia na empresa Sousa Junior Sociedade de Advogados.\u00a0www.sousa.adv.br<\/a>
      \n      \"\"<\/a>sjsociedadedeadvogados E-mail para contato:\u00a0bianca@sousa.adv.br\u00a0<\/a><\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Quais os procedimentos, os tr\u00e2mites legais, a documenta\u00e7\u00e3o e os \u00f3g\u00e3os p\u00fablicos que dever ser procurados para iniciar a produ\u00e7\u00e3o mineral<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[3106,57,3105],"class_list":["post-13493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-concessao-de-lavra","tag-direito-minerario","tag-lavra-e-jazida"],"yoast_head":"\nDA CONCESS\u00c3O PARA LAVRAR - Revista In The Mine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quais os procedimentos, os tr\u00e2mites legais, a documenta\u00e7\u00e3o e os \u00f3g\u00e3os p\u00fablicos que dever ser procurados para iniciar a produ\u00e7\u00e3o mineral\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/da-concessao-para-lavrar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DA CONCESS\u00c3O PARA LAVRAR - 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