{"id":11527,"date":"2017-07-25T22:55:36","date_gmt":"2017-07-25T22:55:36","guid":{"rendered":"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/?p=11527"},"modified":"2017-08-01T17:10:03","modified_gmt":"2017-08-01T17:10:03","slug":"governo-anuncia-tres-medidas-provisorias-para-alavancar-setor-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/governo-anuncia-tres-medidas-provisorias-para-alavancar-setor-mineral\/","title":{"rendered":"GOVERNO ANUNCIA TR\u00caS MEDIDAS PROVIS\u00d3RIAS PARA ALAVANCAR SETOR MINERAL"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_11529\" aria-describedby=\"caption-attachment-11529\" style=\"width: 346px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-11529\" src=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme1.jpg\" alt=\"\" width=\"346\" height=\"223\" srcset=\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme1.jpg 620w, https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme1-300x194.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 346px) 100vw, 346px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-11529\" class=\"wp-caption-text\">Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho<\/figcaption><\/figure>\n<p>O Governo Federal anunciou hoje, 25 de julho, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, com validade imediata, que ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional, criando a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), em substitui\u00e7\u00e3o ao DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral), modernizando o C\u00f3digo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e estabelecendo novas al\u00edquotas para a CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral). O evento contou a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do deputado Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, ministros, empres\u00e1rios e autoridades do setor, como o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, Vicente L\u00f4bo.<\/p>\n<p>Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, as medidas anunciadas como \u201cPrograma de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira\u201d s\u00e3o resultado do amplo di\u00e1logo estabelecido entre o governo e o setor a partir de 12 de maio de 2016. \u201cEstamos atualizando o c\u00f3digo em 23 pontos para adequ\u00e1-lo aos novos tempos, criando a ag\u00eancia regulat\u00f3ria que faltava ao setor e reajustando as al\u00edquotas em padr\u00f5es internacionais\u201d. Ele lembrou que o objetivo \u00e9 dar melhores condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o do capital privado e , assim, desenvolver e gerar empregos no setor.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme4.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-11531\" src=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme4.jpg\" alt=\"\" width=\"341\" height=\"220\" srcset=\"https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme4.jpg 620w, https:\/\/www.inthemine.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/mme4-300x194.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 341px) 100vw, 341px\" \/><\/a>O setor mineral foi representado na ocasi\u00e3o por Elmer Prata Salom\u00e3o, presidente do Conselho Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, ele considerou bastante oportunas as medidas, que rompem \u201cum per\u00edodo perverso nos \u00faltimos anos, onde a \u00f3tica era aumentar o intervencionismo estatal. \u201cRecebemos com otimismo, porque d\u00e3o a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para gerar um novo ciclo de crescimento no setor\u201d. Ele espera que o governo d\u00ea condi\u00e7\u00f5es estruturais para o pleno funcionamento da nova ANM e que contribua para um maior di\u00e1logo entre o setor produtivo e os \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o tem s\u00e9rias ressalvas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da CFEM, considerando o aumento inadequado para o momento atual da economia. O IBRAM tamb\u00e9m discorda da op\u00e7\u00e3o do governo pelo reajuste por meio de MP, o que torna seu efeito imediato. &#8220;Nenhuma empresa teve condi\u00e7\u00f5es de calcular exatamente o impacto dessa eleva\u00e7\u00e3o de custos e as consequ\u00eancias sobre os empreendimentos minerais, os empregos e os investimentos. O mesmo ocorre com os segmentos industriais que utilizam min\u00e9rios como mat\u00e9rias-primas. A tend\u00eancia \u00e9 que os investimentos em minera\u00e7\u00e3o fiquem retidos at\u00e9 que a MP seja apreciada pelo Congresso Nacional\u201d, diz comunicado do IBRAM.<\/p>\n<p>O Governo Federal quer elevar a participa\u00e7\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB), que hoje \u00e9 de 4% e gera 180 mil empregos diretos, para 6% do PIB, com mais gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Com as altera\u00e7\u00f5es no c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o da ANM, o governo acredita que ir\u00e1 gerar uma maior din\u00e2mica do setor e atrair novos investimentos. Para isso, apresentou medidas \u201cque desburocratizam, oferecem maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivam a expans\u00e3o da atividade de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>Com a medida, a ANM assume as fun\u00e7\u00f5es atualmente exercidas pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), absorvendo as atividades j\u00e1 desempenhadas pelo \u00f3rg\u00e3o e exercendo novas atribui\u00e7\u00f5es, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder p\u00fablico na gest\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios. A gest\u00e3o da ANM vai buscar maior transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es reguladoras voltadas \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o e garantir que a tomada de decis\u00f5es ocorra sempre fundamentada em preceitos t\u00e9cnicos e segundo as melhores pr\u00e1ticas da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>Segundo o governo , a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia tamb\u00e9m vai representar uma nova etapa na rela\u00e7\u00e3o entre os agentes econ\u00f4micos e o Poder P\u00fablico. Al\u00e9m de proporcionar mais agilidade e mais efic\u00e1cia nas decis\u00f5es que orientam o mercado de minera\u00e7\u00e3o, deve reduzir riscos e incertezas, recuperando a credibilidade e atratividade da ind\u00fastria mineral brasileira para os investidores privados. A Medida Provis\u00f3ria institui tamb\u00e9m a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atividades Minerais (TFAM), para suplantar financeiramente a nova Ag\u00eancia. A cobran\u00e7a \u00e9 anual e vai variar de R$500,00 a R$5.000, a depender da fase em que se encontra o empreendimento.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, em vigor h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas, est\u00e1 sendo alterado em 23 pontos espec\u00edficos. \u00a0Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa, atualmente de um a tr\u00eas, para de dois a quatros anos, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez. As prorroga\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o sucessivas nos casos em que for comprovado o impedimento do acesso \u00e0 \u00e1rea ou da n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental, prejudicando o in\u00edcio da atividade.<\/p>\n<p>Uma outra disposi\u00e7\u00e3o visa a acabar com as chamadas \u201cfilas\u201d que se formam pela disputa do direito de prioridade para pesquisa. Agora, qualquer fase ou exig\u00eancia n\u00e3o cumprida pode tornar as \u00e1reas dispon\u00edveis para disputa por meio de leil\u00e3o eletr\u00f4nico, no qual vence a oferta de maior valor. Isso proporcionar\u00e1 maior transpar\u00eancia e celeridade na disponibiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. Para as \u00e1reas livres permanece o direito de prioridade.<\/p>\n<p>Do ponto de vista ambiental, as altera\u00e7\u00f5es incluem a previs\u00e3o expressa da responsabilidade do minerador de recuperar as \u00e1reas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar, adequadamente, antes da extin\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, o plano de fechamento de mina, o qual passa a integrar o conceito de atividade miner\u00e1ria. Outro ponto \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o da multa, que passa a ter um teto m\u00e1ximo de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Objeto de aprimoramento tamb\u00e9m \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que trata da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta traz como principal mudan\u00e7a a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CFEM, que, regra geral, passar\u00e1 de faturamento l\u00edquido para receita bruta de venda do min\u00e9rio. O regime de partilha entre os entes federativos n\u00e3o muda. Uni\u00e3o (12%), Estados (23%) e Munic\u00edpios (65%) continuam recebendo pelo crit\u00e9rio atual.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, prev\u00ea o reajuste das al\u00edquotas incidentes sobre determinados bens minerais, elevando-se os percentuais para ni\u00f3bio (de 2% para 3%), ouro (1% para 2%) e diamante de 2% para 3% (ouro e diamante decorrente de garimpagem, 0,2%). Os minerais de uso imediato na constru\u00e7\u00e3o civil ter\u00e3o os royalties reduzidos de 2% para 1,5%. O min\u00e9rio de ferro, por sua vez, ser\u00e1 objeto de regra diferenciada, em que a al\u00edquota vai variar conforme a flutua\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o no mercado internacional, at\u00e9 o limite de 4%.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/o-que-muda-no-codigo-de-mineracao\/\"><strong>O QUE MUDA NO C\u00d3DIGO DE MINERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/inthemine.com.br\/site\/abpm-defende-proposta-do-governo-federal-para-o-setor\/\"><strong>ABPM DEFENDE PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL<\/strong><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas que ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional preveem a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), em substitui\u00e7\u00e3o ao DNPM, a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as na CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral)<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[468],"tags":[1511,1509,520,906],"class_list":["post-11527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-agencia-nacional-de-mineracao","tag-cfem","tag-codigo-de-mineracao","tag-mineracao-brasileira"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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